Contém o texto integral da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988. O texto pode ser pesquisado na linha temporal de acordo com as Emendas Constitucionais posteriores, visualizando-se o texto original da Constituição bem como a sua consolidação ao longo do tempo com a promulgação das diversas emendas.
Apresenta o texto da Constituição Brasileira, as Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Índice Temático.
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