Direito Constitucional Avançado

I.Poder Constituinte e Direitos Fundamentais
1. Poder constituinte originário 1.1. Características, natureza e formas de expressão 1.2. Constituição de 1988: resultado de exercício do poder constituinte originário 1.3. Questões práticas relacionadas com o poder constituinte originário 2.Poder constituinte de reforma 2.1. Denominações do poder de reforma 2.2. Características e natureza do poder de reforma 2.3. Limites ao poder de reforma 3. Teoria geral dos direitos fundamentais 3.1. Breve histórico 3.2. Gerações de direitos fundamentais 3.3. Características dos direitos fundamentais 3.4. Funções dos direitos fundamentais 3.5. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais 3.6. Titularidade dos direitos fundamentais 3.7. Conformação e limites dos direitos fundamentais 3.8. Colisão de direitos fundamentais 3.9. Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição.

II.- Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
Modelos de controle de constitucionalidade no direito comparado 1.2 Desenvolvimento do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro 1.3 O Poder Legislativo e o Poder Executivo no controle de constitucionalidade das leis 1.4 A investigação de fatos e prognoses legislativos no controle judicial de constitucionalidade 1.5 Inconstitucionalidade em espécie2. Controle abstrato de normas 2.1 Natureza objetiva do processo 2.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade: Lei nº 9.868/1999 2.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade: a Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993 e a Lei nº 9.868/1999 2.4 Participação de amicus curiae no controle abstrato de normas 2.5 Poder cautelar: Medidas Liminares em Ação Direta de Inconstitucionalidade ou Declaratória de Constitucionalidade 2.6 Técnicas e efeitos das Decisões no controle de constitucionalidade3.  Controle concreto ou incidental 3.1 Pressupostos de admissibilidade 3.2 Parâmetro de controle 3.3 Controle incidental perante os Tribunais e perante o Superior Tribunal de Justiça 3.4 Controle incidental perante o Supremo Tribunal Federal 3.5 Peculiaridades do controle incidental na Constituição de 1988 (EC nº 45/2004) 4. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 4.1 Origens da lei 4.2 Incidente de inconstitucionalidade e argüição de descumprimento 4.3 Legitimidade 4.4 Objeto 4.5 Parâmetro de controle 4.6 Procedimento 4.7 Medida cautelar 4.8 Decisões do Supremo Tribunal Federal5. Processos de controle da omissão inconstitucional 5.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 5.2 Procedimento 5.3 Cautelar 5.4 Decisão no controle da omissão 5.5 Mandado de Injunção6. Controle de constitucionalidade das leis estaduais e municipais perante o Tribunal de Justiça 6.1 Histórico 6.2 Representação de Inconstitucionalidade 6.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade no âmbito estadual 6.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 6.5 Ação Declaratória de Constitucionalidade no âmbito estadual 6.6 A ADPF e o Controle de Constitucionalidade da lei municipal 6.7 Recurso Extraordinário de norma de reprodução obrigatória 6.8 Controle da omissão legislativa no plano estadual 6.9 Controle de constitucionalidade no Distrito Federal 6.10 Eficácia da decisão em sede de controle de constitucionalidade estadual;

III. Hermenêutica Constitucional

1. Pressupostos Hermenêuticos Gerais2. Da hermenêutica filosófica à hermenêutica jurídica. Nascimento do paradigma hermenêutico: a hermenêutica como arte geral do compreender e/ou da superação de mal-entendidos. O Direito como linguagem/texto e como argumentação. 3. Interpretação Constitucional: Conceito, Métodos, Princípios e limites. Mutação Constitucional.4. Dimensão normativa da hermenêutica constitucional. O intérprete como legislador ou a interpretação como fase do processo legislativo. 5. A hermenêutica constitucional e o neo-constitucionalismo. 6. Estado constitucional de Direito ou Estado judicial de Direito?

A carga horária do curso é de 60 horas aulas.

As aulas gravadas são disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem e podem ser assistidas livremente dentro do período de 40 dias.

Os alunos são acompanhados por um monitor online, a fim de possibilitar a participação e interação com os docentes.

A emissão do certificado é condicionada à participação do aluno em, no mínimo, 75% nas aulas e a realização da Avaliação de Aprendizagem com a obtenção da média exigida de 6,0 (seis).

O certificado estará disponível na Secretaria Online após o término das aulas dentro do prazo de 10 dias uteis.

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Investimento
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