Direito da Regulação

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA REGULAÇÃO                                                                                     

Objetivos do Curso

·    Fornecer aos profissionais uma visão abrangente a atualizada acerca da regulação econômica.

·    Proporcionar acesso a um conhecimento mais aprofundado sobre a atividade regulatória do Estado, a partir do estudo dos fundamentos jurídicos, econômicos e políticos dessa atividade, do funcionamento e estrutura das agências e demais órgãos reguladores, bem como da legislação aplicada aos principais setores regulados.

·    Qualificar profissionais para atuar no assessoramento e execução de atividades relacionadas à regulação econômica no âmbito do Poder Público e da iniciativa privada, tanto em procuradorias, consultorias e agências reguladoras, quanto em departamentos jurídicos de grandes organizações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria especializada.

Disciplinas do Curso

·    Direito Constitucional Econômico
·    Teoria da Regulação
·    Economia da Regulação
·    Análise Econômica do Direito
·    Direito da Concorrência
·    Direito do Consumidor
·    Direito Ambiental
·    Poder de Polícia
·    Direito Administrativo Sancionador
·    Regulação e Políticas Públicas
·    Contratos Regulatórios
·    Controle de Atos Regulatórios
·    Solução de Controvérsias
·    Análise de Impacto Regulatório
·    Tópicos Especiais de Regulação: Energia
·    Tópicos Especiais de Regulação: Transportes
·    Tópicos Especiais de Regulação: Sistema Financeiro
·    Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Direito (disciplina oferecida na modalidade on line) .

Corpo Docente
Antonio Umberto de Souza Junior | Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, Mestre em Direito e Juiz do Trabalho
Carlos Jacques Vieira Gomes | Mestre em Direito e Consultor Legislativo do Senado Federal
Daniela Ferreira Marques | Mestre em Direito Econômico e Advogada da União
Fabiano Jantalia | Mestre em Direito e Procurador do Banco Central
Flávia Santinoni Vera | Doutora em Direito e Especialista em Análise Econômica do Direito. Pesquisadora do Centro de Estudos da Consultoria Legislativa do Senado Federal e do International Centre for Economic Research – ICER
Flávio Henrique Unes Pereira | Doutorando e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Ex-Assessor Especial da Presidência do STF e Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal
Flávio José Roman | Doutorando e Mestre em Direito Administrativo e Chefe da Assessoria Jurídica do STJ
Jadir Dias Proença| Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Economista e Coordenador do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação da Casa Civil/PR
Júlia Maurmann Ximenes | Doutora em Sociologia Política e Advogada
Marco Túlio Reis Guimarães | Mestre em Direito e Assessor de Ministro do STF
Marcelo Pacheco dos Guaranys | Mestre em Direito, Estado e Constituição e Presidente da ANAC
Paulo Gustavo Gonet Branco | Doutor em Direito e Procurador Regional da República
Ricardo Brandão Silva| Especialista em Direito Regulatório da Energia Elétrica e Procurador Federal
Ricardo Villas-Boas Cueva | Doutor em Direito e ex-Conselheiro do CADE
Rodrigo Augusto Rodrigues | Mestre em Economia da Regulação e Defesa da Concorrência e Subchefe Adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil/PR
Walter José Faiad de Moura | Mestre em Direito e Advogado* o corpo docente poderá sofrer alterações

Duração do Curso e Carga horária
O curso tem a duração de 360 horas-aula, distribuídas em 2 semestres letivos, além de mais um semestre para a elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC).

Horário das aulas
Semanalmente, das 19h às 22h40. As aulas, em média três por semana, serão distribuídas de segunda a quinta-feira. As aulas de reposição e avaliações presenciais serão ministradas em dias extras.

Investimento
15 (quinze) parcelas de R$873,60 (oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

Título Acadêmico
Especialista em Direito da Regulação, com validade nacional, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.

Inscrições Online
As inscrições para os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do IDP deverão ser realizadas pela internet, através do link Inscrições Online disponível no site do IDP, ou pessoalmente na secretaria do Instituto.

A seleção dos candidatos será realizada mediante a análise curricular do candidato.

Observações

• O IDP reserva-se o direito de substituir, eventualmente, algum professor em caso de extrema necessidade.
• As disciplinas de cada pós-graduação são independentes, isto é, são autônomas e não exigem outras disciplinas como pré-requisito.
• Os cursos de pós-graduação do IDP têm estrutura pedagógica dinâmica, de modo que o aluno ingressa nas disciplinas do semestre em curso, juntamente com alunos que já cursaram outras disciplinas no âmbito da pós-graduação.
• O IDP reserva-se o direito de ofertar disciplinas com até 70 (setenta) alunos em sala. 
  
  

Informações Adicionais
Secretaria do IDP
Endereço: SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul, Brasília-DF.
Telefone: (61) 3535.6565/6564
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