Os direitos sociais, se comparados às liberdades civis e políticas, enfrentam dificuldades adicionais para sua implementação, em decorrência do custo financeiro que demandam. Essa peculiaridade dá ensejo a diversos problemas jurídicos, como as questões relativas à reserva do possível, à concretização do mínimo existencial, à judicialização da saúde, à proibição de retrocesso social etc. O Minicurso Direito Fundamental à Seguridade Social tem o propósito de refletir sobre essa problemática, com ênfase nos direitos à saúde, à previdência e à assistência social, na conjuntura da Reforma da Previdência que é atualmente deliberada do Brasil.

PÚBLICO ALVO
O evento é gratuito e voltado para graduando da área do Direito e profissionais já graduados, que participarão de aulas com temáticas relevantes, ministradas por grandes juristas.

CARGA HORÁRIA
8h, com emissão de certificado

Data: 19 e 20 de setembro de 2019

PROGRAMAÇÃO

Quinta-feira – 19/09
18h
A Função Social da Empresa na Implementação dos Direitos à Seguridade Social
com Prof. Dr. Antonio Netto – Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor

20h
O Sistema Nacional de Seguridade Social como como Instrumento de Concretização dos Direitos Previdenciários
com Profa. Dra. Naiara Moraes – Doutora em Direito, Advogada e Professora

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Sexta-feira – 20/09

18h
A Efetividade do Direito Fundamental à Saúde na Constituição Federal Brasileira
com Profa. Dra. Simone Letícia Dabés – Doutora em Direito, Assessora Judiciária e Membro do Comitê de Gestores em Saúde do Estado de MG

20h
Políticas Públicas Assistenciais no Estado Social de Direito
com Prof. Dr. José Carvalho Filho – Doutor em Direito, Assessor de Ministro do STF e Professor

 

INSCRIÇÕES ENCERRADAS.