04 dez 2019

A Responsabilidade dos Gestores de Fundos de Pensão: Desafios e Perspectivas

ABOUT EVENT

Atualmente, os Tribunais Superiores possuem entendimento de que toda e qualquer pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização, ou recursos de terceiros, como no caso das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC (Fundos de Pensão), é equiparada a instituição financeira, para efeito de aplicação da Lei nº 7.492/86.

 

Assim, o Seminário pretende promover um debate acerca das peculiaridades envolvendo a gestão dos fundos de pensão, a responsabilidade penal de seus dirigentes, e o caminho do legislador pátrio rumo ao conceito de infidelidade patrimonial ou administração desleal.

 

O evento também abordará as inovações ao direito penal econômico brasileiro pretendido pelo PLS 312/2016, o qual busca positivar a ampliação da incidência dos crimes financeiros, previstos na Lei nº 7.492/86, aos gestores de Entidades Fechadas de Previdência Complementar e de unidades gestoras de regimes próprios de previdência social.

 

Além das discussões atinentes à responsabilidade penal das Entidades e gestores, o Seminário também abordará a possibilidade de o Direito Penal ser aplicado em caráter subsidiário ao Direito Administrativo Sancionador, como forma de proporcionar maior dinamismo à gestão das EFPC.

Abertura: Min. Gilmar Mendes – Supremo Tribunal Federal

 

• Painel 1: Os problemas da incidência da Lei nº 7.492/86 às EFPC.

Palestrantes:
André Callegari (Advogado, Pós Doutor pela Universidade de Madrid, Doutor Honoris Causa – Universidade Autônoma de Tlaxcala)
Douglas Fischer (Procurador Regional da República, Mestre em Instituições de Direito e Estado pela PUC/RS)
Marcelo Costenaro Cavali (Juiz Federal e Mestre em Ciência Jurídica Econômica pela Universidade de Coimbra e Doutor pela Universidade de São Paulo)
Ministro Néfi Cordeiro (Superior Tribunal de Justiça)

Presidente de Mesa:
Ministro Sepúlveda Pertence (Supremo Tribunal Federal)


• Painel 2: O PLS 312/2016, os novos crimes de gestão fraudulenta e temerária e o conceito de infidelidade patrimonial.

Palestrantes:
Alaor Leite (Doutor e Mestre pela Ludwig-Maximilians Universitat, de Munique, docente assistente Universidade de Berlim)
Luís Greco (Professor Catedrático da Universidade de Humboldt – Berlim, Habilitação, em Direito Penal, Doutor e LLM pela Universidade de Munique)
Senador Rodrigo Pacheco (Relator do PLS 312/2016)
Adriano Teixeira (Doutor e Mestre pela Universidade de Munique, Professor da FGV/Direito SP e Consultor de FeldensMadruga Adv)

Presidente de mesa:
Marcos Vinícius Barros Ottoni (Sócio Fundador de Caldeira, Lobo e Ottoni Advogados S/C)

 

Moderador do evento:
Luiz Weber – Editor Chefe do Jornal Folha de São Paulo

 

Tempo de cada painel: 1 hora e 20 minutos.
Intervalo (Coffee break): 20 minutos.

EVENT SPEAKERS

Registration for : A Responsabilidade dos Gestores de Fundos de Pensão: Desafios e Perspectivas

Registration Now

Share This Event