09 out 2019

Minicurso “Nova Lei de Abuso de Autoridade”

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A Lei nº 13.869/2019 tipifica uma série de atos de abuso de autoridades praticados por agentes públicos e penaliza atuações que considera excessivas a fim de garantir os direitos individuais resguardados pela Constituição. Recém promulgada, suscita divergências e discussões. Compreendendo a importância da atualização profissional no mundo jurídico, a fim de entender a aplicação da nova lei, as alterações que provoca na lei penal e processual penal, o IDP lança o minicurso “Nova Lei de Abuso de Autoridade”.

PÚBLICO ALVO
O minicurso é gratuito e voltado para profissionais já graduados, que participarão de aulas com temáticas relevantes, ministradas por grandes juristas.

 

CARGA HORÁRIA

8h, com emissão de certificado.

 

PROGRAMAÇÃO

09/10 | Quarta-feira

19h – Welcome Coffee

19h30 – Os Desafios dos Agentes Públicos com as Novas Regras

Antonio Rodrigo Machado de Sousa
Mestre em Direito
Advogado

10/10 | Quinta-feira

19h – Welcome Coffee

19h30 – Dos Crimes em Espécie

Samer Agi
Mestrando em Ciências Jurídicas
Juiz de Direito Substituto – TJDF

INSCRIÇÕES ENCERRADAS.

EVENT SPEAKERS

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