05 nov 2019

Minicurso | Superação de Precedentes: Overruling e Distinguishing

ABOUT EVENT

A abertura para outras fontes criativas de direitos, para além da normativa, levanta divergências quanto à possibilidade de produzir decisionismo e insegurança jurídica, ao mesmo tempo em que o ativismo judicial pode possibilitar decisões mais afinadas com a realidade atual. A solução para esse impasse, em países que adotam o sistema “common law”, tem sido a utilização do sistema de vinculação aos precedentes judiciais. Por outro lado, embora esse não seja o sistema da tradição jurídica romano-germânica seguida pelo Brasil, o uso de precedentes judiciais vinculantes foi uma das inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil/2015. Esse destaque recebido pela superação e distinção dos precedentes judiciais no Direito Processual Brasileiro consolidou-os como fonte do Direito.

A fim de garantir a atualização de nossos alunos a respeito das inovações legislativas sobre técnicas de precedentes judiciais no Direito Processual Civil Brasileiro, o IDP convida para o minicurso “Das técnicas de confronto e superação do precedente: overruling e distinguishing“.

 

PÚBLICO ALVO
O minicurso é gratuito e voltado para profissionais já graduados, que participarão de aulas com temáticas relevantes, ministradas por grandes juristas.

 

CARGA HORÁRIA

8h, com emissão de certificado.

 

PROGRAMAÇÃO

05/11 | Terça-feira

19h – Welcome Coffee

19h30 – O “distinguishing” como método de aplicação dos precedentes: contribuição (ou não) para a delimitação da “ratio decidendi”

Maurício Ferreira Cunha
Doutor em Direito Processual
Juiz de Direito – TJMG

06/11 | Quarta-feira

19h – Welcome Coffee

19h30 – Regra da maioria qualificada para a superação de precedentes judiciais

Profª. Drª. Paula Pessoa Pereira
Doutora em Direito Processual
Assessora de Ministro – STF

INSCRIÇÕES ENCERRADAS,

EVENT SPEAKERS

Registration for : Minicurso | Superação de Precedentes: Overruling e Distinguishing

Registration Now

Share This Event