28 out 2019

Painel de Debate | Arbitragem e Infraestrutura

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Reflexões sobre o Decreto nº 10.025, que dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário.

 

PROGRAMAÇÃO

• PALESTRANTE
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
Professor Doutor de Direito Administrativo, Árbitro, Consultor e Advogado Especialista em Direito Público.

 

MODERADOR
MARCELO PROENÇA
Coordenador do curso de Graduação em Direito do IDP, Procurador do DF e Integrante do Comitê Executivo da Câmara de Brasília.

 

DEBATEDORES
BARBARA BIANCA SENNA
Procuradora Federal na ANEEL e Mestranda em Administração Pública no IDP.

FELIPE ESTEFAM
Professor Doutor em Direito Administrativo.

GUSTAVO ALBUQUERQUE
Procurador-Geral da ANAC.

PAULO ROBERTO RAMALHO
Coordenador-Geral de Transportes Terrestres da Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura e Procurador Federal.

PRISCILA CUNHA DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral da ANTT e Advogada da União.

 

Pré-Lançamento do livro “Curso Prático de Arbitragem e Administração Pública”, de Gustavo Justino de Oliveira e Felipe Estefam, pela Editora Revista dos Tribunais-RT

 

 

INSCRIÇÕES ENCERRADAS.

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