O sétimo e derradeiro painel do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, cujo tema foiCombate à Corrupção na Administração Pública, teve declarações contundentes contra a corrupção. A mesa foi presidida pelo Prof. Rodrigo Mudrovitsch, da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP). Foram arrecadados, como taxa de inscrição para alunos da EDB/IDP, um total de mais de 300 quilos de alimentos. Todas a arrecadação será revertida para instituições de caridade.

O governador Pedro Taques primeiramente lembrou das aberturas para a corrupção propiciadas pela morosidade do sistema judiciário. De sua época atuando como procurador da República, contou que existem processos que até hoje ainda não foram julgados.

“Direito penal não pode se preocupar apenas com bens individuais. Direito penal deve agir não só na senzala, mas também na casa grande”, frisou Taques. Ele também adverte para problemas com orçamentos, quando diz que gastos desnecessários são primos da corrupção.

“Para combater a corrupção, além de usar instrumentos de controle e combate, também podemos fazer isso através de uma gestão com ética”, ressaltou.

O próximo a falar foi o ex-ministro Gilson Dipp, que criticou abusos na lei que rege os acordos de leniência. Para ele, além do protagonismo excessivo da CGU, dois fatores não previstos legalmente atrapalham seu funcionamento. “São dois atores indesejados. O TCU, pois todo acordo deve ser submetido a ele - para dar segurança jurídica - mas não há justificativa. O pior é que o Ministério Público também quer participar do acordo de leniência, que é um acordo de natureza civil”, destacou o ex-ministro do STJ. “Aí mora minha dúvida sobre a eficácia dessa lei, por estar inserida num sistema legal que não lhe é acolhedor”.

Indira Herrera Fernandes, especialista em Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro do UNODC/Brasil (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), falou do trabalho do escritório em território nacional. Ela explicou que existem três convenções de combate a corrupção. A primeira criada foi a da OEA – Convenção Interamericana de Combate à Corrupção. A segunda, da OCDE, visa o combate ao suborno de funcionário públicos.

A terceira é a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), ou Convenção de Merida, que é uma das mais recentes, de 2003. O grande diferencial da UNCAC é que ela abrange tanto a prevenção quanto a punição, além da cooperação internacional e da recuperação de ativos, pontos que não tocados nas demais convenções.

Finalmente, o Prof. Santiago Roura Gómez (Universidade de A Corunha), comentou a percepção da corrupção no mundo. Ele demonstrou que os países com menos casos de corrupção são as mais igualitárias. O nível de confiança recíproco entre cidadãos e autoridades é diretamente relacionado também a este nível de corrupção.

Ele citou fatores de risco que podem levar à corrupção: deterioração institucional, financiamento privado de partidos políticos, estruturas fechadas de partidos políticos.


Assista o sétimo painel do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública

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Serviço


5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública

–Tendências da Administração Pública–


Datas e horários:

09 e 10 de junho de 2015

- Dia 09, das 8h às 18h;

- Dia 10, das 9hm às 18h.

Hotsite:

eventos.idp.edu.br/5seminario

Local:

Auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Setor de Autarquias Sul – SAUS Quadra 5, Lote 1, Bloco M, 2º andar - Brasília/DF

Patrocínio:

Bradesco; Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR; Bunge; Confederação Nacional da Indústria – CNI; Bulhões & Advogados Associados; Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão – Ampa; Aprosoja Mato Grosso; Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp; Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop; Marfrig; Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Banco do Brasil; Eletrobras.

Realização:

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; Escola de Administração de Brasília – EAB/IDP; IDP Cursos e Projetos.