Na manhã desta quinta-feira (31), durante o encerramento do IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, os palestrantes Aécio Neves, senador; Gilmar Mendes, ministro do STF; Jorge Viana, senador, e Rui Medeiros, professor da Universidade Católica de Portugal, realizaram as considerações finais do encontro e expuseram suas ideias em relação ao tema crise e constituição.

O ministro Gilmar Mendes disse que o sistema não sobrevive sem reformas. “Nós temos um enorme desafio. Estamos diante de uma grave crise e tudo tem sido tratado conforme a constituição de 1988”. O ministro também defendeu o caráter pragmático dos conferencistas renomados do IV Seminário, "homens públicos que se distinguem tanto no ambiente acadêmico, quanto no espaço jurídico. Estamos convictos de que, dessa forma, mais uma vez, este Congresso serviu ao desígnio de colaborar decisivamente para o avanço dos institutos constitucionais e, assim, para o fortalecimento e expansão dos valores democráticos, aqui, no Brasil e alhures”.

De acordo com o senador Aécio Neves, o presidencialismo de coalizão tem defeitos, ainda mais quando se perde o controle da proliferação de partidos políticos. “O sistema parlamentarista, em comparação com o presidencialismo, se torna imune às crises”. “Existem outros instrumentos que devem ser utilizados para garantir a legitimidade do voto, que deve ser um pressuposto para o governo se manter. Outro ponto que deve ser avaliado nas crises é a governabilidade”. Para Aécio, “o fato concreto é que hoje não há um afastamento da presidenta Dilma Roussef, há uma possibilidade que vem avançando devido aos equívocos e à perda de responsabilidade do governo”. “Precisamos reintegrar o Brasil à comunidade internacional e transformar o País em um instrumento de bem-estar social”

Jorge Viana, que também é vice-presidente do Senado Federal, disse que desde as últimas eleições, um regime totalitário de governo foi implantado para colocar uma crise. “O governo que nós apoiamos apresenta uma crise grande. É uma crise tão aguda que causa rupturas num país como o nosso”.

De acordo com Medeiros, hoje a democracia é indissociável do estado constitucional: “Democracia representativa enfrenta novos desafios nesse sécuo XXI, devido às ilusões internas que ela possui”.

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Serviço

IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 29, 30 e 31 de março

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

*Inscrições encerradas*

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