O segundo dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito colocou em voga questões fundamentais sobre governança das zonas metropolitanas, da mobilidade urbana, dos sistemas de saúde pública e de prevenção a crimes financeiros.

O ministro das Cidades do Brasil, Bruno Araújo, detalhou algumas ações do ministério na governança das zonas metropolitanas, como o programa social “Minha casa, minha vida”, que, de acordo com Araújo, foi fortalecido e atualizado para atender a população brasileira de baixa renda. “Agora, no programa `Minha Casa, Minha Vida` fazemos os pagamentos em dia, foi mudado todo o plano urbanístico (apenas 500 residências por empreendimento) e paisagístico do programa, para que sejam feitas próximas do centro urbano e dos equipamentos sociais e comerciais".

Para Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a mobilidade urbana não deve ser vista apenas como transporte. “O tema da mobilidade é muito mais vasto e, dentro de um município com área metropolitana, o que determina as necessidades e realidades da mobilidade são fatores mais pesados, como necessidade das pessoas se deslocarem de um lugar para o outro para cumprir funções fundamentais do seu dia a dia”. Para Medina, a administração pública deve levar em consideração fatores essenciais, como onde está a habitação, o emprego, o lazer e as escolas e a proximidade e facilidade de locomoção para esses lugares.

Crimes financeiros

Durante o painel Governance do Sistema de Prevenção e Investigação de Crimes Financeiros, Gebran Neto, desembargador federal e relator da Lava Jato no TRF 4ª Região, destacou que, apesar do Brasil viver há três anos a operação Lava Jato, o país “funciona, com crise e dificuldade, mas funciona. As instituições estão todas de pé”. O desembargador exemplificou sua opinião, afirmando que “o Sistema Único de Saúde está longe de ser ideal, mas ele é muito melhor do que tínhamos antes de outubro de 1988, onde havia um sistema desorganizado, fracionado e que não atendia a todos”.

Em complemento à comparação, o desembargador também disse que o Brasil poderia estar “bem melhor”. Neto também alertou sobre o alto índice de criminalidade do país. “O Brasil vive um estado quase de guerra civil. Nossos índices de criminalidade são semelhantes ao que acontece na Síria, no que diz respeito a homicídios dolosos”.

O advogado penalista e ex-docente da FDUL Paulo Saragoça Matta ressaltou que há uma confusão enorme sobre o que são crimes financeiros e crimes econômicos. “Não há uma definição de criminalidade financeira na doutrina mundial, há muitas definições. E cada um de nós põe dentro da criminalidade financeira realidades diferentes”.

Serviço:

Evento: V Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 18, 19 e 20 de abril

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)