Na quarta-feira (15), o jornal Correio Braziliense publicou em sua seção Opinião o artigo “Os desafios da Lei Maria da Penha”, do professor da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Atalá Correia. O docente concluiu seu mestrado em direito pela USP e é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
No artigo, o professor Atalá afirma que há motivos de sobra para se assustar com os dados estatísticos relativos à violência doméstica, realçados a partir da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7/8/2006). O trabalho, inclusive, oferece dados que apontam casos de violência contra a mulher no Distrito Federal. “De janeiro a novembro de 2011, foram registrados pela polícia 10.171 casos em todo o DF, mais de 900 por mês, aproximadamente 30 por dia”. E, segundo opinião do magistrado, esses números representam apenas a pequena parcela de ofensas, ameaças, lesões corporais, estupros e homicídios que chegam ao conhecimento das autoridades.
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