Autor: Eliane Ferreira de Sousa
Sinopse: Este livro investiga o direito à educação como requisito essencial para o desenvolvimento dos cidadãos e do país, na medida em que ele enseja a própria condição de desenvolvimento da personalidade humana. O conteúdo é inseparável do chamado "mínimo existencial", daí estar protegido por princípios que o tutelam, como o da dignidade da pessoa humana, o da solidariedade, o da igualdade, o da proibição do retrocesso social, entre outros