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Periódicos Jurídicos de Acesso Livre

Emendas Constitucionais

Emendas Constitucionais à Constituição de 1988

A apresentação é realizada através de uma tabela que contém o número da Emenda Constitucional, a data de publicação no DOU e a ementa.

Presidência da República


Emendas Constitucionais de Revisão
à Constituição de 1988

Apresenta as 6 Emendas Constitucionais de revisão à Constituição de 1988.

Presidência da República

Constituições Estaduais

Presidência da República

O Portal da Presidência da República disponibiliza o texto integral das Constituições dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal. Através do mesmo link é possível conhecer também as constituições de outros países. O acesso é realizado através do clique sobre a bandeira do Estado ou país.

Constituição Brasileira de 1988

Senado Federal

Contém o texto integral da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988. O texto pode ser pesquisado na linha temporal de acordo com as Emendas Constitucionais posteriores, visualizando-se o texto original da Constituição bem como a sua consolidação ao longo do tempo com a promulgação das diversas emendas.

Presidência da República

Apresenta o texto da Constituição Brasileira, as Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Índice Temático.


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