Pós-Graduação Lato Sensu em Direto da Propriedade, Direito Agrário, Desenvolvimento Sustentável

Apresentação do curso
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direto da Propriedade, Direito Agrário, Desenvolvimento Sustentável será oferecido na modalidade à distância e  terá como foco as necessidades do homem do campo, o trabalho por ele desenvolvido individualmente, assim como a atividade econômica no agronegócio. A propriedade e os litígios envolvendo a posse são o eixo central dessa discussão. Mas o curso não se limita a questões estritamente relacionadas à apropriação de bens imóveis. A riqueza, na sociedade moderna, envolve a empresa, o know-how e a propriedade intelectual. O curso não se prende, portanto, a visões romanceadas, de uma realidade que já existiu ou que deveria existir, mas pretende fomentar a reflexão critica e multifocal dessa particular realidade. Como não poderia deixar de ser, o desenvolvimento deve atender às necessidades imediatas do homem, mas não pode deixar de ponderar metas de longo prazo, em favor das gerações futuras. Nessa seara, insere-se o problema do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental. O tema é palpitante e atual. A pretensão do curso é, tornar-se, no médio prazo referência na área.

Objetivo
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direto da Propriedade, Direito Agrário, Desenvolvimento Sustentável tem como objetivos:

(a) Proporcionar aos participantes do curso conhecimento teórico e instrumental sobre as particularidades jurídicas da propriedade rural, da empresa agrária, das questões fundarias como um todo, das questões ambientais e das relações de trabalho do homem no campo.

(b) Oferecer aos participantes do curso aprofundado conhecimento na natureza jurídica dos problemas agrários, ambientais e trabalhistas.

(c) Desenvolver competências e habilidades necessárias para os profissionais que atuam com o direito do agronegócio.

Público Alvo
Profissionais que necessitem aprofundar seus conhecimentos jurídicos relacionados à vida no campo, tais como propriedade rural, empresa agrária, conflitos fundiários, meio ambiente e relações de trabalho rurais, privilegiando a união entre reflexão teórica e filosófica com a prática jurídica de sua atividade profissional.

Metodologia
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Pós-Graduação Lato Sensu em Direto da Propriedade, Direito Agrário e Direito Ambiental é constituído de, no mínimo, 360 horas-aula e terá duração de dois semestres letivos de aulas mais um semestre para elaboração e apresentação de TCC.

A carga horária é distribuída em aulas expositivas, transmitidas via web, e atividades a serem desenvolvidas conforme calendário previamente definido antes do início de cada disciplina (fóruns, chats e avaliações de aprendizagem). As aulas serão transmitidas ao vivo preferencialmente as quartas e quintas à noite, das 19:00h às 21h. Estas aulas serão imediatamente postadas aos alunos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) após sua transmissão e ficarão disponibilizadas por um período de um semestre. Os alunos interessados poderão assistir às aulas presencialmente no IDP (o limite de alunos presenciais é de 40 vagas), agendado previamente.

Em todas as disciplinas, além do material em vídeo, será disponível para download material didático em formato digital. As aulas ministradas são gravadas e disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem para acesso no horário de conveniência do aluno em um período de até um semestre.

Após a confirmação da matrícula, o aluno recebe por e-mail seu usuário e sua senha. Com eles tem acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem para acompanhar as aulas pela internet nos dias e horários programados, consultar o material didático do curso, acesso às aulas gravadas e realizar as atividades propostas.

Durante as aulas online, haverá o acompanhamento dos alunos, por monitor, em um sistema de comunicação simultânea. A monitoria do IDP online estará disponível aos alunos, via email e nas aulas ao vivo e durante todo o Curso para resposta a emails para dúvidas e informações.

A avaliação será composta por diversas atividades e pela realização de uma prova. A nota A é composta por atividades online (chats, fóruns e avaliação de aprendizagem) e a nota B composta por uma avaliação Presencial. A média de aprovação em cada disciplina será a somatória da Nota A + Nota B, tendo como pré-requisito obter a nota mínima de 6,0 (seis).

As atividades da Nota A (chats, fóruns e avaliação de aprendizagem (podendo ser múltipla escolha, associativas e verdadeiras ou falsas)) obedecerão a um cronograma previamente estabelecido no início de cada disciplina.

A nota B consiste em uma prova objetiva, sem consulta bibliográfica com o peso de 0(zero) a 6(seis). Caso não atinja a nota mínima o aluno poderá realizar em data pré-agendada uma avaliação substitutiva (mediante taxa administrativa) para a obtenção de nota igual ou superior ao mínimo exigido.

As avaliações das disciplinas serão realizadas presencialmente e individualmente na sede do IDP, em Brasília, ou em instituições conveniadas.

Disciplinas do Curso

Metodologia da Pesquisa Jurídica

Propriedade

1. A propriedade no pensamento filosófico

2. Evolução Histórica do Direito de Propriedade: Perspectiva Brasileira

2.1. Sesmarias

2.2. Terras devolutas.

2.3. Lei de Terras.

2.4. Legislação Recente (Lei n. 8.629/1993.)

2. Direito de propriedade na Constituição de 1988

2.1. Considerações preliminares

2.2. Ambito de proteção

2.3. Conceito de propriedade

2.4. Propriedade e patrimônio

2.5. Direito de propriedade e direitos subjetivos públicos de caráter patrimonial

2.6. Direito autoral e sua proteção

2.7. Propriedade de inventos, patentes e marcas

2.8. Propriedade pública

2.9. Direito de herança

2.10. Alteração de padrão monetário e a garantia da propriedade

3. Limitações Constitucionais ao Direito de Propriedade

3.1. Definição

3.2. Restrição ao direito de propriedade e proporcionalidade

3.3. Tombamento.

3.4. Desapropriação (exceto para fins de reforma agrária)

4. Regime Civil da Propriedade.

4.1. Conceito de Propriedade.

4.2. Propriedade e domínio.

4.3. Faculdades inerentes à propriedade.

4.4. Modos de aquisição da propriedade (exceto usucapião)

4.5. Registro imobiliário: aspectos gerais.

4.5.1. Registro Imobiliário da Propriedade Rural

4.5.2. Cadastro Rural

4.5.3. Nulidade do registro imobiliário

4.6. Perda da Propriedade.

4.7. Tutela Judicial do Dominio.

5. Usucapião no direito contemporâneo

5.1. Usucapião Urbano

5.2. Usucapião Agrário

6. Limitações Infraconstitucionais ao Direito de Propriedade

6.5. Requisição

6.6. Servidões Particulares e Administrativas

6.7. Direito de Vizinhança

7. Impenhorabilidade

8. Direitos Reais sobre Coisa Alheia

9. Direito Real de Aquisição

10. Condomínio

11. Terras públicas: aspectos relevantes.

Direito Agrário

1. Histórico do Direito Agrário

2. Direito Agrário

2.1. Conceito

2.2. Autonomina

2.3. Definição

2.4. Os princípios

2.5. Natureza Jurídica

Imóvel Rural

3. Imóvel Rural

3.1. Definição legal

3.2. Critérios adotados na sua conceituação

4. Dimensionamento do Imóvel Rural

4.1. Módulo rural

4.2. A indivisibilidade

5. Classificação do Imóvel Rural

5.1. Minifúndio

5.2. Propriedade familiar

5.3. Pequena propriedade

5.4. Média propriedade

5.5. Latifúndio

5.6. Empresa rural

5.7. Propriedade produtiva

5.8. Colonização

Conflitos Agrários1. Posse e Tutela Possessória

6.1. Teorias sobre a posse: Savigny e Ihering.

6.2. Conceito.

6.3. Aquisição e perda da posse.

6.4. Direito à posse e direito de posse.

6.5. Classificação.

6.6. Efeitos da posse.

2.  Discriminação de terras

3. Demarcações de Terras Indígenas e de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos;

Reforma Agrária

1.1.  Conceituação

1.2. Métodos

1.3. Objetivos

1.4. Meios de Acesso à Propriedade Rural.

1.4.1. Desapropriação.

1.4.2. Legitimação de Posse

1.4.3. Regularização de Posse

1.4.4. Colonização

1.4.5. Assentamento

1.5. Financiamento da Reforma Agrária.

1.6. Execução e Administração da Reforma Agrária

1.8. Assistência e Proteção à Economia Rural

1.9. Políticas públicas e reforma agrária

1.8. Análise Econômica da Reforma Agrária

Política agrícola

1. Noções gerais sobre intervenção do estado na economia

2. Planejamento Agrícola

3. Pesquisa Agrícola

4. Assistência Técnica e Extensão Rural

5. Defesa Agropecuária

6. Informação Agrícola

7. Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem

8. Agricultura Familiar

9. Zoneamento agrícola: noções

Contratos Agrários

1.1. Arrendamento rural

1.2. Parceria rural

1.3. Comodato

1.4.  Empreitada

1.5. Crédito Rural

1.6. Seguro Agrícola

1.7. Condomínio Rural

Tributação da terra e da produção rural

1. Noções de tributação.

2. A função do imposto territorial rural - ITR. Caráter de extrafiscalidade.

3. Tributação da Produção Rural: principais singularidade da legislação do imposto de renda - IR - e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços  - ICMS - incidentes sobre o produtor rrueal e a empresa agrária

Aquisição de Terras por Estrangeiro

Desenvolvimento Sustentável

1. Princípios do Direito Ambiental

2. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

3. Poluição e Responsabilidade

3.1. A questão dos agrotóxicos.

3.2. Reparação do dano ambiental.

4. Código Florestal

4.1 Reserva Legal

4.2 Área de Preservação Permanente

5. Unidades de Conservação

5.1. Conceito

5.2. Proteção Integral

5.3. Uso Sustentável

Empresa Agrária

1. A empresa agrária. Seu conceito. Sua relação com a empresa comercial. Requisitos. A empresa agrária e o direito de propriedade. A empresa agrária e os contratos.

2. Produtor rural: conceito civil, comercial, agrário e tributário.

3. A atividade agrária. Atividade principal. Atividades conexas.

4. O Empresário Agrário. O poder de destinação. A profissionalidade. Espécies de empresários.

5. O estabelecimento agrário.

6. Os bens materiais do estabelecimento agrário.

7. Os bens imateriais do estabelecimento agrário.

8. Cooperativismo e Associativismo

9. Concorrência Desleal na Empresa Agrícola

10. Marcas e Patentes. Noções

11. Proteção dos Cultivares: Propriedade Intelectual

Direito do Trabalho Rural (módulo)

1.1. Evolução do regime jurídico do trabalho rural no Direito brasileiro

1.2. Empregador rural e empregado rural. Grupo econômico. Consórcio de empregadores rurais

1.3. Trabalho rural e trabalho doméstico

1.4. Salário rural: singularidades, descontos, truck system

1.5. Segurança e medicina do trabalho na área rural

Direito Previdenciário Rural (módulo)

1.1. Sistema de seguridade social na área rural: noções gerais

1.2. Custeio da Previdência Rural. Contribuintes e segurados rurais

1.3. Benefícios previdenciários rurais

1.4. Acidente do Trabalho rural: caracterização, benefícios, indenização patronal e impactos sobre o contrato de trabalho

Início das Aulas
07 de maio de 2012

Certificado
A certificação do Curso dar-se-á mediante obtenção da freqüência mínima exigida 75%(setenta e cinco por cento), além de participar das atividades propostas nos fóruns de discussão, chats e avaliação de aprendizagem,  realizar uma Avaliação Presencial  e apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso, tendo como pré-requisito obter a nota mínima de 6,0 (seis).

Requisitos Mínimos
- Computador com processador mínimo de 1.8 Ghz;
- Memória Mínima de 512 MB;
- Windows XP ou superior ou MAC OS;
- Kit multimídia (placa de som e caixas acústicas ou fone de ouvido);
- Conexão de internet banda larga 200 Kbps (mínimo);
- Resolução de tela de 800x600;
- Plugin Microsoft SilverLight 4;
- Navegador de Internet (Mozilla Firefox, Internet Explorer, Google Chrome);
- Adobe Acrobat Reader (8.0 ou superior).

Suporte Técnico
Uma equipe de suporte técnico permanece disponível para auxiliar o aluno com eventuais problemas técnicos, durante o período de realização do curso.

Investimento
R$ 9.150,00 divididos em 12 parcelas.
* a abertura do curso está condicionada ao número mínimo de participantes.

Inscrições e Matrícula
A confirmação de inscrição e o boleto bancário serão encaminhados para o e-mail cadastrado no ato da inscrição. A matrícula no curso somente será efetivada após a identificação do pagamento do boleto bancário.
As inscrições para o curso poderão ser realizadas pelo site www.idp.edu.br

:. Nota de Empenho: para solicitar inscrições mediante Nota de Empenho, preencha as informações no ato da matrícula no site do IDP e entre em contato pelo e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou telefone (61) 3535-6525.

Informações Adicionais
Secretaria EaD
Endereço: SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul, Brasília-DF.
Tel: (61) 3535-6512
E-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.