A candidata à Prefeitura de Belo Horizonte Jô Moares (PC do B) conseguiu liminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proíbe o candidato Márcio Lacerda (PSB) de usar em sua propaganda eleitoral imagem ou voz do governador do Estado, Aécio Neves (PSDB).

Jô Moraes, que faz parte da coligação “BH é você” (PC do B/PRB), questionou a utilização da imagem do governador na propaganda de Lacerda. Segundo ela, o fato vai contra o que determina o artigo 54 da Lei 9.504/97, que determina que “no primeiro turno das eleições, filiados a partidos políticos que não tenham formalizado apoio a candidatos, seja de seu partido político, seja de outro partido político, com o qual tenha se coligado, não podem participar das propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na TV”.

O relator do processo, ministro Felix Fischer, reconheceu que a liminar pedida pela candidata preenche requisitos suficientes para que a medida cautelar seja concedida. Para ele, além do pedido ter "plausibilidade jurídica", é preciso ser tomada uma decisão temporária, uma vez que as propagandas eleitorais para prefeito terminam nesta quarta-feira (1º/10).