Disciplina: Sistema Constitucional Tributário
1. Introdução. O sistema constitucional tributário.
2. As Limitações à Competência Tributária. Imunidades. Princípios tributários gerais: capacidade contributiva; anterioridade; isonomia; irretroatividade; anterioridade; vedação ao confisco; vedação à limitação ao tráfego de pessoas ou bens. Princípios constitucionais específicos: progressividade; generalidade; não cumulatividade e seletividade.
3. Componentes do Sistema. A classificação constitucional dos tributos. Os impostos: federais, estaduais e municipais. As taxas: taxas de serviço e taxas de polícia. As contribuições de melhoria. As contribuições:de intervenção; categorias; sociais; gerais; iluminação pública. Empréstimos compulsórios. As contribuições de melhoria.
4. O STF na Construção do Direito Tributário. Os tributos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O controle de constitucionalidade e os efeitos na seara tributária. O papel do Supremo Tribunal Federal na construção da segurança jurídica em matéria tributária . O controle difuso e a Súmula vinculante. O controle concentrado.
Professor: Aldo de Paula
Disciplina: Tributação da Renda
1. Aspectos Gerais do Sistema Tributário Nacional. Teorias sobre o Conceito de Renda: disponibilidade econômica e disponibilidade jurídica. Princípios Constitucionais.
2. Estudo da Regra Matriz de Incidência do Imposto sobre a Renda. Aspectos material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo. Lançamento e Cálculo. Apuração e recolhimento. Responsabilidade Tributária.
3. Regimes de apuração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Lucro Real. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado. Lançamento e Cálculo.
4. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Estudo da regra matriz de incidência Aspectos material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo. Apuração e recolhimento.
5. Outros Aspectos Relevantes da Tributação sobre a Renda. Juros sobre o Capital Próprio. Simulação, fraude a lei e abuso de direito nas reorganizações societárias e a jurisprudência Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Análise da Jurisprudência.
Professor: Marcos Vinicius Neder
Disciplina: Tributação do Comércio Exterior
1. Introdução. Organizações Internacionais e Tributação: Organização Mundial do Comércio. Organização Mundial das Aduanas. Mercosul. Acordos Internacionais e Tributos sobre o Comércio Exterior. Acordos celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio, da Organização Mundial das Aduanas e do Mercosul. Sistema Geral de Preferências, Sistema Global de Preferências Comerciais. Acordos Bilaterais.
2. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior de Bens. Princípios Gerais. Estrutura Lógica da Norma Tributária. Imposto sobre a Importação. Imposto sobre a Exportação.
3. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior de Bens. IPI, ICMS, PIS/COFINS e CIDE-Combustíveis. AFRMM. Taxa Siscomex. Taxa Mercante.
4. Regime Jurídico dos Tributos incidentes sobre o Comércio Exterior de Bens. Apuração, cálculo e pagamento dos tributos.
Professora: Liziane Angelotti Meira
Disciplina: Tributação da Produção e do Consumo
1. Bases tributárias: consumo, renda e patrimônio. Conformação constitucional da tributação do consumo no Brasil. Vedação ao confisco e tributos indiretos; restituição de indébito; tributação ?por dentro? e por fora?; bitributação; substituição tributária; não-cumulatividade; alíquotas ad valorem e específica.
2. Imposto sobre Operações com Produtos Industrializados. Aspectos material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo. Lançamento e cálculo. Apuração e recolhimento. Crédito. Substituição tributária.
3. Contribuição para PIS e Cofins. Aspectos material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo. Lançamento e Cálculo. Apuração e Recolhimento. Não-cumulatividade. Crédito. Incidência sobre os tributos contidos na base de cálculo.
4. ICMS. Aspectos material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo. Lançamento e cálculo. Apuração e Recolhimento. Crédito. Substituição tributária. Benefícios tributários. Guerra fiscal.
5. Imposto sobre Serviços. Aspectos material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo. Lançamento e cálculo do imposto. Apuração e Recolhimento.
Palestra: Questões Tributárias Contemporâneas
Professor: Everardo Maciel
Institucional
