Brasília, 30/11/2009 - O Presidente do STF - Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, afirmou que defende a criação de uma entidade intergovernamental, de modo a estabelecer a cooperação entre estados e municípios para administrar a prestação de serviços de saneamento nas regiões metropolitanas (RM). O tema causa divergência entre os ministros do STF. A Corte analisa duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que dispõem sobre os serviços de saneamento em Pernambuco e no Rio de Janeiro.

Há ministros que defendem que apenas os municípios devem gerir esses serviços nas RMs; outros atribuem a responsabilidade aos estados. "Minha posição é convergente com a do Ministro Joaquim Barbosa (STF) e busca uma solução intermediária em relação a essas propostas, que apresentam inconvenientes em termos práticos e jurídicos", afirmou.

"Seria pouco efetivo deixar (o saneamento) a cargo apenas dos municípios (que compõem as RMs); se fosse responsabilidade apenas dos estados poderia ser interpretado como uma expropriação, por parte dos estados, de um bem (água) que também pertence aos municípios", justificou. O Ministro encerrou o Seminário Nacional sobre Serviços Públicos de Saneamento nas Regiões Metropolitanas, no hotel Royal Tulip.

Segundo o Presidente do STF, estabelecer o modelo inovador de exercer a competência compartilhada entre estados e municípios por meio de uma entidade intergovernamental "é desafio jurídico e cultural" para o Brasil. E também se constitui em um "case" que refletirá nas futuras discussões sobre outras questões comuns às RMs.

Pós-graduação em Direito do Saneamento

O evento é considerado a primeira etapa de uma parceria entre a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) - www.aesbe.org.br, e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) - www.idp.edu.br. Em fevereiro de 2010, o IDP iniciará as aulas (à distância e presenciais) de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Saneamento. "As palestras do seminário realizado neste dia 30, em Brasília, constituem as aulas magnas que inauguram esse curso", resumiu o Diretor-Geral do IDP, professor Luiz Fernandes de Oliveira.

Segundo Luiz Fernandes, a proposta conjunta das duas entidades é promover a qualificação dos profissionais do setor de saneamento a partir de cursos e debates específicos. "Existem dúvidas e questões relativas ao Direito na atividade do saneamento. Então, com o curso de pós-graduação pretendemos criar espaço para promover o conhecimento a respeito, que permita os debates e a busca de soluções para os impasses. Acredito que das monografias dos nossos alunos surgirão material básico para o amplo debate e o aperfeiçoamento do setor".

O coordenador do curso, professor Rodrigo Pereira de Mello, explicou que a importância da pós-graduação é exatamente provocar o debate.

"Na graduação o objetivo é tornar o que é familiar o que pode parecer estranho aos alunos. Na pós-graduação é tornar estranho o que possa parecer familiar, cotidiano. É esse caminho inverso que nos faz pensar, debater, sair da rotina, questionar". Segundo Mello, a questão do saneamento é preocupante e envolve os interesses diretos de milhões de brasileiros. Encontra paralelo em outras questões igualmente relevantes, como a prestação de serviços de saúde. "É uma das mais complexas questões de nossa Federação (a do saneamento)" pela ausência de disciplina constitucional sobre o tema, diz.

Mais informações sobre a pós-graduação em Direito do Saneamento no link: www.idp.edu.br/saneamento.