O Observatório da Jurisdição Constitucional acaba de inaugurar um novo tópico especial para debater o projeto de regulamentação do Mandado de Injunção (Projeto de Lei 6.128/2009), após 21 anos da Constituição. O tópico inaugura as discussões doutrinárias sobre esse importante projeto com artigos de renomados juristas e o Observatório convida a comunidade jurídica a integrar-se a este debate.

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O Observatório da Jurisdição Constitucional constitui um espaço aberto à comunidade de intérpretes da Constituição. Trata-se de um espaço virtual, acessível a todos que queiram publicar notícias, opiniões, artigos doutrinários, comentários e críticas a respeito das atividades da Jurisdição Constitucional no Brasil e em outros países.

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