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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta SEGUNDA
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Prisão civil, CSLL sobre exportações e matérias penais na pauta do STF
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É impenhorável a poupança formada pelo soldo
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Tribunal do Júri condena mesmo
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Semana Nacional de Conciliação visa desafogar Judiciário
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Ministro extingue habeas-corpus do MP envolvendo Fernandinho Beira-Mar
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Tribunal do Júri realiza primeira sessão sem a presença do acusado
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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta QUINTA
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Cancelada súmula que isenta escritórios de pagar Cofins
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STF abrirá processo penal contra os cinco investigados na venda de decisões judiciais
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Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos
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Acesso a inquérito sigiloso opõe juízes e advogados
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Aprimoramento Jurídico
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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta QUARTA
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Ministro Celso de Mello indefere pedido de sessão secreta na CPI das escutas clandestinas
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Conexão e continência de processos não podem ser questionadas em habeas-corpus
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Julgamento de Thales Schoedl, acusado de matar um rapaz no litoral de SP, está na pauta do Órgão Especial; promotor teve seu vitaliciamento garantido pelo STF
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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta TERÇA
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Novo Ministro do STJ pune União por recurso protelatório
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Julgamento do Inquérito 2424 será retomado na próxima quarta-feira (26)
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Juízes federais debatem a proteção do meio ambiente na Constituição
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MPF denuncia ex-prefeitos por envolvimento na máfia
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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta SEGUNDA
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Encontro de Cortes encerra-se com regulamentação da secretaria do fórum permanente
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Caso da menor que ficou em cela
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STJ anula decisão que condenou rapaz por furto de boné
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Notícias da Justiça e do Direito desta QUINTA
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Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ
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STJ reconhece existência de crime continuado em caso de roubo seguido de extorsão
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Negado pedido de devolução de presentes após fim de namoro
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