Pesquisadora responsável: Eduarda Miller de Figueiredo

Título do artigo: DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIOS E O DIFERENCIAL PÚBLICO-PRIVADO NO BRASIL

Autores do artigo: Walter Belluzzo, Francisco Anuatti-Neto e Elaine T. Pazello

Localização da intervenção: Brasil

Tamanho da amostra: 110.433 observações

Setor: Mercado de Trabalho

Tipo de intervenção: Entrevista sobre percepção do sistema político

Variável de interesse principal: Salário

Método de avaliação: Outros- Regressão Quantílica

A percepção da sociedade brasileira no ano do estudo era de que os salários oferecidos no setor público eram inferiores aos do setor privado, os quais eram aceitos pois os servidores públicos consideravam a expectativa de aposentar-se com benefício integral um elemento que compensaria tal diferencial. Segundo Foguel et al (2000), observadas as características de cada setor, o diferencial de salários entre os setores é reduzido, porém continua favorável significativamente a favor do setor público. Sendo que 70% do diferencial total de salários corresponde ao grau de escolaridade.

Visto isso, a pesquisa objetivou-se a analisar a distribuição condicional de salários, conciliando a percepção da sociedade brasileira sobre os salários do setor privado serem mais altos que os do setor público.

Contexto da Avaliação

A pesquisa utilizou dados a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) para observar o diferencial de salários entre os setores público e privado. Os autores trouxeram durante o artigo uma comparação dos dados entre os anos de 1995 e 2001.

Os dados entre os dois anos já referenciados demonstraram que houve um aumento de trabalhadores mais velhos no setor público, ou seja, uma mão-de-obra mais experiente. Também se observou um avanço educacional dos funcionários do setor privado, em que trabalhadores com 12 anos ou mais de estudo é de 35,5% no setor público e de 10,8% no setor privado.

Foi constatado também um aumento do diferencial de salário entre 1995 e 2001, no qual o salário bruto tinha um diferencial de 0.28 em 1995 e passou para 0.40 em 2001 e o salário padronizado^[1] alterou de 0.45 para 0.57 entre os anos.

Detalhes da Metodologia

O estudo utilizou a base de dados da PNAD, incluindo todos os indivíduos moradores da área urbana do país, com 16 anos ou mais e que possuíam uma ocupação no momento da entrevista. Dentre os ocupados, selecionou-se apenas os empregados em atividades não-agrícolas, civis e com jornada entre 20 e 70 horas semanais. Dessa forma, totalizou-se uma amostra com 110.433 observações, das quais 17.028 (15,42%) são trabalhadores do setor público e 93.405 (84,58%) são do setor privado.

Para medir o diferencial médio de salários entre os setores, os autores seguiram a literatura ao utilizar o modelo de média condicional com o logaritmo do salário, um vetor de características individuais, além de uma variável binária para indicar se está no setor público ou não. Entretanto, esta abordagem de Foguel et al (2000) impõe a hipótese de que as variáveis afetam somente a posição da distribuição de salários e não a dispersão ou formato.

Em vista disso, o artigo aqui discutido procurou utilizar uma abordagem diferente, visando possibilitar que as covariadas afetem a posição, a dispersão e o formato da distribuição de salários. Para isso, utiliza-se métodos de regressão quantílica, onde o modelo básico proporciona a mensuração do diferencial salarial de forma direta, com o efeito das covariadas fixo para cada quantil. Enquanto no modelo geral a mensuração do diferencial de salários ocorre através de uma análise contrafactual, seguindo o trabalho de Foguel et al (2000).

Ademais, o estudo estimou modelos independentes para cada região do Brasil: norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul. Cada modelo possui uma sequência de quantis entre 0.05 e 0.95, com intervalos de 0.05, totalizando um total de 38 modelos por região.

Resultados

Os resultados para o diferencial de salários padronizado entre os setores privado e público a nível municipal demonstram que o diferencial é favorável aos funcionários públicos e que isso ocorre em todas as regiões. Entretanto, isso ocorre apenas na cauda inferior da distribuição de salários, ou seja, à medida em que o salário aumenta, a vantagem diminui e pode tornar-se negativa inclusive. Dessa forma, é sugerido que os indivíduos com baixos salários possuem vantagem maior em relação ao setor privado. Já as regressões para o salário bruto a nível municipal demonstram que a vantagem do setor público se extingue em toda a distribuição de salários, exceto para as regiões Norte e Nordeste.

Já a nível estadual, os resultados continuam demonstrando uma vantagem do setor público sobre o privado em praticamente toda a distribuição de salários. Porém, ao observar os resultados para o salário bruto do setor público estadual foi constatado um deslocamento para a esquerda das curvas, porém, o deslocamento possui uma magnitude bem menor em comparação com o setor público municipal.

Em relação ao nível federal, os resultados demonstram que o diferencial é sempre significativamente positivo e maior do que aqueles observados nas esferas municipal e estadual. Porém, notou-se que o diferencial de salários tende a ser menor para a cauda superior da distribuição, exceto para a região Sul.

A análise contrafactual foi realizada apenas a nível nacional, não havendo resultado separado para cada região do Brasil.

Figura 1: Densidades marginais x contrafactuais - Padronizado x Bruto

Figura 2:Diferenciais distribuição marginal x contrafactual

A análise contrafactual foi realizada apenas a nível nacional, não havendo resultado separado para cada região do Brasil. Os resultados demonstraram que ao passar de salários padronizados para brutos, as densidades contrafactuais deslocam um pouco a massa para direita, enquanto as densidades marginais deslocam um pouco de massa para a esquerda. Isso sugere que há uma redução do nível dos diferenciais, no entanto, mantém-se no mesmo padrão de quantis da distribuição de salários.

Os resultados obtidos, portanto, constatam que a percepção da sociedade brasileira de que os salários do setor público são inferiores aos do setor privado é válida para os maiores salários das esferas estadual e municipal, principalmente ao observar os salários brutos sem padronização de jornada. Entretanto, para os funcionários públicos federais os diferenciais são positivos para todos os quantis da distribuição de salários, brutos e padronizados. Uma possível resposta fornecida pelos autores para tal percepção sobre a diferenciação salarial entre setores é que, ao observar através de uma perspectiva de economia política, os grupos que possuem os maiores salários também possuem a maior capacidade de expressão e influência sobre a opinião pública.

Lições de Política Pública

O senso comum de que os salários dos funcionários públicos são menores do que os dos funcionários do setor privado é válido apenas para as esferas estadual e municipal. Tal percepção é refutada para os salários de funcionários públicos a nível federal. Isto talvez seja uma consequência de que tais funcionários possuem maior influência sobre a opinião da sociedade, possibilitando incentivar o senso comum de que os salários públicos são inferiores aos privados.

Referência
BELLUZZO, Walter; ANUATTI-NETO, Francisco; PAZELLO, Elaine T. Distribuição de salários e o diferencial público-privado no Brasil. Revista brasileira de economia, v. 59, n. 4, p. 511-533, 2005.

^[1] Salário mensal padronizado para uma jornada de 40 horas semanais.