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Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

08 out 2021

Como funciona o Mercado de Carbono no Brasil?


Pesquisador responsável: Angelo Cruz do Nascimento Varella

Título do artigo: O QUE É O MERCADO DE CARBONO E COMO ELE OPERA NO BRASIL?

Autores do artigo: Fernando B. Meneguin

Localização da intervenção: Brasil

Tamanho da amostra: Não se aplica

Setor: Meio Ambiente, Energia & Mudanças Climáticas

Tipo de Intervenção: Análise qualitativa da participação brasileira no Comércio de Emissões

Variável de Interesse principal: Não se aplica

Método de avaliação: Outros

Problema de Política

O mercado internacional de crédito de carbono é um acordo global que visa a sustentabilidade ambiental e a redução planetária da emissão de gases que causam o efeito estufa (GEE). Essencialmente, trata-se de um certificado eletrônico que é emitido quando há comprovada redução na emissão desses gases poluentes, de modo que o responsável pela diminuição pode transacionar créditos, efetivamente trocando sua redução por verbas no mercado financeiro, ao negociar a venda de seus créditos de carbono.

De fato, os créditos de carbono são considerados commodities, que são mercadorias negociadas a preços internacionais, estabelecidos de acordo com a demanda e a concorrência. O intuito é reduzir a emissão coletiva mundial a partir de iniciativas alinhadas com o Acordo de Quioto.

Contexto de Avaliação

O Protocolo de Quioto foi assinado em dezembro de 1997 por 55 países que eram responsáveis por mais da metade das emissões de gases de efeito estufa ocorridas em 1990. O acordo, que entrou em vigor em fevereiro de 2005, instaurou três mecanismos inovadores com o objetivo de implementar eficazes soluções de sustentabilidade.

Além do primeiro mecanismo, o Comércio de Emissões, o Protocolo de Quioto também criou o sistema de Implementação Conjunta, que visa auxiliar países desenvolvidos nos quais as economias encontram-se em transição para sistemas mais sustentáveis, e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), cujo objetivo é contribuir para incrementos na preservação ambiental de países em desenvolvimento, como é o caso brasileiro.

Detalhes da Política

Uma vez que a intenção do Comércio de Emissões é reduzir as emissões globais de GEE, o crédito é emitido aos agentes econômicos que comprovadamente consigam diminuir esse fator poluente, de modo que os demais países e instituições que não consigam, ou que não tenham a intenção de adequar a emissão de seus gases de efeito estufa, pagam pelos créditos. Dessa forma, agentes poluentes financiam as atividades daqueles que reduzem suas emissões nocivas, contribuindo para a viabilidade econômica de projetos com foco sustentável.

Cada unidade de crédito de carbono equivale a uma tonelada não dissipada na atmosfera terrestre, de modo que em 2011 foram transacionados 10,3 bilhões de créditos, o equivalente a um mercado mundial na ordem de 176 bilhões de dólares, um crescimento de 11% em relação ao ano de 2010.

Detalhes da Metodologia

O pesquisador realiza uma análise qualitativa da adesão e do ambiente regulatório e normativo brasileiro para a inserção de projetos sustentáveis, aplicáveis aos conceitos do MDL, de acordo com o Protocolo de Quioto. O principal objetivo da análise é argumentar favoravelmente à implementação de projetos com viabilidade ambiental de modo a aproveitar da existência de benefícios internacionais destinados a iniciativas de viés ambiental.

Resultados

A análise do pesquisador demonstra não somente o potencial benéfico da participação de agentes brasileiros no Protocolo de Quioto e no mercado de créditos de carbono, mas também na criação de projetos com comprovada sustentabilidade, dissertando a favor da viabilidade econômica e ambiental desse gênero de iniciativa.

O autor ainda destaca, como exemplo positivo, o caso do Aterro Sanitário Bandeirantes, localizado em Perus, na região metropolitana de São Paulo. A iniciativa, que conta com 1,4 milhões de metros quadrados, recebeu cerca de 36 milhões de toneladas de resíduos sólidos, gerando 170 mil MWh de energia elétrica por ano, a partir da captação de biogás. O autor destaca que o lote de pouco mais de 808 mil créditos de carbono foi transacionado pela Prefeitura de São Paulo por 34 milhões de reais.

Lições de Política Pública

Investir em sustentabilidade configura um custo de oportunidade. A produção econômica, especialmente a industrial, colabora com a emissão de gases de efeito estufa, que possuem externalidades negativas de ordem global. Ao propor soluções que aumentem os incentivos econômicos, o Protocolo de Quioto criou um sistema de oportunidades para países em desenvolvimento, como o Brasil, para fomentar empreendimentos sustentáveis.

Dessa forma, no que se refere às políticas públicas, é interessante tirar proveito dos mecanismos econômicos e financeiros consolidados pelo acordo internacional, no intuito de implementar iniciativas que busquem melhorias ao meio ambiente, melhorando o efeito estufa global e outras mazelas decorrentes da exploração desenfreada dos recursos naturais.

Referência

MENEGUIN, Fernando B. O que é o mercado de carbono e como ele opera no Brasil. Brasil economia e governo, v. 28, 2012.

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