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LAIPP

Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

30 mar 2021

Como minimizar as dificuldades enfrentadas na obtenção de financiamento pelo PRONAF Mulher?


Pesquisador responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: O PAPEL DOS MEDIADORES NO ACESSO DAS MULHERES AO PRONAF MULHER

Autores do artigo: Anita Brumer e Rosani Marisa Spanevello

Localização da intervenção:  Brasil

Tamanho da amostra: 4 pesquisas

Grande tema: Gênero

Tipo de Intervenção: Acesso das mulheres ao PRONAF Mulher

Variável de interesse principal: Oferta e demanda de crédito

Método de avaliação: Outro

Contexto da Avaliação

No ano de 1996 o Governo Federal substituiu o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP) pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) com vistas a propiciar aos agricultores familiares condições para aumentar a capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda. Tendo em vista a reduzida participação das mulheres como beneficiárias do Programa, em maio de 2001 foi estabelecida a portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que fixou o destino de no mínimo 30% dos créditos do Programa para as mulheres. No entanto, a meta não foi atingida, embora a participação feminina entre os tomadores de crédito tenha aumentado.

  O PRONAF Mulher foi criado no Plano de Safra 2003/2004 e consiste em recursos adicionais destinados a projetos de investimento da família que contemplem atividades a serem desenvolvidas pelas mulheres. Inicialmente o PRONAF Mulher foi operacionalizado somente pelo Banco do Brasil, que emprestou R$ 2.540.609,00, correspondendo a 469 operações (média de R$ 5.417,10 por operação) para mulheres de famílias enquadráveis nos Grupos C e D. Destas operações, na safra de 2003/2004, 80,2% concentraram-se na região Sul do Brasil. No Plano de Safra 2004/2005 foram realizados 2.486 contratos, totalizando um montante de R$ 21.585.505,00 emprestados (média de R$ 8.282,83 por operação). Desses contratos, 78,4% corresponderam ao grupo C, 19,9% ao grupo D e 1,7% ao grupo E. Quanto à alocação regional, houve uma melhor distribuição dos contratos quando comparado à safra anterior, uma vez que 40,2% das operações foram realizadas na região Sul, 29,7% na região Nordeste, 17,8% na região Centro-Oeste, 7,9% na região Sudeste e 4,4% na região Norte.

Detalhes da Intervenção

O ambiente institucional é um importante aspecto no processo de mediação entre a oferta (pelo Governo Federal) e a demanda de crédito (pelos agricultores e agricultoras familiares), sendo formado por agentes de extensão, sindicatos de trabalhadores rurais, colônias de pescadores e organizações não governamentais, mediadores públicos e privados. Esse ambiente institucional pode ser responsável por parte considerável da falta de obtenção de financiamento, seja pelo desconhecimento dos procedimentos e até mesmo pela existência e características do financiamento. Nesse contexto, Brumer e Spanevello (2012) analisam o ambiente institucional do financiamento agropecuário voltado a mulheres da agricultura familiar, no Brasil. As autoras focalizam, nesse ambiente institucional, os mediadores entre o governo federal e os tomadores de crédito – principalmente bancos e agências de extensão rural – que possibilitam o entendimento sobre as dificuldades e os empecilhos existentes no caminho do financiamento para os agricultores familiares, com destaque para as mulheres.

Detalhes da Metodologia

Para atingir a proposta de estudo, Brumer e Spanevello (2012) apresentam o histórico do PRONAF e da linha de crédito PRONAF Mulher, posteriormente as autoras examinam o ambiente institucional do financiamento, com base em resultados de três pesquisas realizadas na região Nordeste (Romano; Buarque, 2011; Abramovay, 2002; Silva et al., 2006) e também em uma pesquisa de caráter qualitativo que as próprias autoras realizaram na região Sul em 2009 e 2010. Os dados utilizados na pesquisa anterior foram coletados por meio de entrevistas com extensionistas de agências de extensão rural (EMATER e EPAGRI), funcionários de bancos responsáveis pelo crédito rural, presidentes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e mulheres beneficiadas com PRONAF Mulher nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Resultados

 A pesquisa realizada por Brumer e Spanevello (2012) identificou que as razões para as dificuldades na obtenção de financiamento do PRONAF Mulher pelas mulheres, segundo os próprios mediadores entrevistados, se devem à falta de profissionais nas agências para realizar estudos de viabilidade econômica de outras atividades, além das já exercidas nas propriedades; ao risco de endividamento das mulheres caso a nova atividade não se torne rentável ou tenha um mercado de consumo reduzido; à ausência de diálogo com as mulheres que demandam crédito, especialmente quando suas solicitações são direcionadas pelos maridos; às dificuldades no relacionamento entre as trabalhadoras e os mediadores do sexo masculino e à falta de acompanhamento e assistência técnica após a liberação do crédito.

 Lições de Política Pública

Para solucionar as dificuldades na obtenção de financiamento do PRONAF Mulher devido à falta de profissionais, Brumer e Spanevello (2012) ressaltam que os próprios mediadores afirmam a necessidade de haver uma pessoa específica para trabalhar com o crédito para as mulheres, dando atenção às suas expectativas e sendo capaz de trabalhar com projetos alternativos de geração de renda, fora das atividades tradicionais, e diversificadas dentro de uma mesma região, tais como agroindústria de panificação, queijos, artesanato, turismo rural, entre outros.   

Com relação às dificuldades no relacionamento entre as trabalhadoras e os mediadores do sexo masculino, os dados revelam a tendência de que, quando o mediador é do sexo feminino, as trabalhadoras rurais têm menos receio de expor sua proposta ou desejo sobre a atividade produtiva em que gostariam de aplicar o crédito. Além disso, com frequência a extensionista mulher facilita a procura da trabalhadora rural por informação; tem maior facilidade de comunicação ou percebe de forma mais fácil as necessidades das mulheres, sendo este um ponto positivo na hora do acesso, podendo ajudar efetivamente num projeto autônomo para a mulher.

Referências: BRUMER, Anita; SPANEVELLO, Rosani Marisa. O papel dos mediadores no acesso das mulheres ao PRONAF mulher. Revista Antropológicas, v. 23, n. 1, 2012.

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