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Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

31 mar 2022

COMO O PROJETO RURAL SUSTENTÁVEL PROMOVE A MOTIVAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS?


Pesquisadora responsável: Eduarda Miller Figueiredo

Localização da Intervenção: Brasil

Tamanho da Amostra: 350 fazendas

Setor: Meio Ambiente

Variável de Interesse Principal: -

Tipo de Intervenção: Informações, assistência técnica, crédito e pagamento.

Metodologia:  Outra

O governo brasileiro busca, simultaneamente, maneiras de reduzir as emissões de mudanças agrícolas e garantir a subsistência e o bem-estar dos produtores rurais. O Plano Agricultura Baixo Carbono foi lançado como uma estratégia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa utilizando uma linha de crédito rural com juros baixos em que incentiva a implementação de boas práticas agrícolas. Já o Projeto Rural Sustentável promove tecnologias agrícolas de baixo carbono destinado a pequenos e médios agricultores. Por meio destes programas, busca-se motivar os agricultores de terras privadas a adotarem boas práticas agrícolas que auxiliará na mitigação das mudanças climáticas.

Problema de Política

No Brasil, a produção agrícola é responsável por 32% das emissões de gases domésticos, em que a estimativa é que tal produção aumente nas próximas décadas no país. Tal aumento é apoiado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCC)[1] e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)[2], visto que irá auxiliar na economia nacional, irá atender a crescente demanda internacional por alimentos e o país se comprometeu a alcançar tal aumento na produção agrícola de forma sustentável.

Portanto, o governo brasileiro, assim como agências doadoras, bancos e ONGs, estão buscando maneiras de reduzir as emissões de mudanças agrícolas e do uso da terra, simultaneamente a garantia de subsistência e o bem-estar dos produtores rurais.

Contexto de Implementação e de Avaliação

O Plano Agricultura Baixo Carbono (Plano ABC) foi lançado em 2010 como uma estratégia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Este plano é uma nova linha de crédito rural com juros baixos que se destina a financiar a implementação de boas práticas agrícolas que contribuem para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas através da redução de emissões de gases de efeito estufa e/ou pelo sequestro de carbono.

No Brasil, as práticas agrícolas de baixo carbono incluem a restauração de áreas florestais degradadas, desenvolvimento de florestas plantadas comerciais, manejo de florestas naturais, desenvolvimento de sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta, além de tecnologias não florestais para a restauração de pastagens degradadas, fixação biológica de nitrogênio, plantio direto e manejo de esterco.

Detalhes da Política/Programa

Por meio dos empréstimos do Programa ABC foram emprestados a produtores rurais mais de R$ 13,2 bilhões de reais (MAPA, 2016). Entretanto, os valores emprestados em 2015-2016 foram 45% menores do que em 2014-2015, em que essa desaceleração na utilização do programa pode ser por causa do: (i) aumento nas taxas de juros de crédito de 5% para 8% (em média); e/ou (ii) a disponibilidade de outras linhas de crédito que não focam em tecnologias agrícolas de baixo carbono, mas possuem taxas de juros mais baixas. Isso indica que o Brasil irá ficar abaixo das metas declaradas para as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas[3] até 2020.

O Projeto Rural Sustentável promove a agricultura de baixo carbono, incluindo a restauração e o manejo florestal, por meio de um conjunto de mecanismos que auxiliam nas barreiras de restrição de participação no Plano ABC e no programa de crédito ABC. Facilitando o acesso a informações, assistência, crédito rural e incentivos financeiros.

O Projeto cria condições para que as diferentes abordagens mecanicistas interajam e assim, complementem umas as outras. Visto que informações, assistência técnica, crédito rural e incentivos financeiros são necessários, mas que, de forma individual são insuficientes para estimular mudanças de comportamento nos produtores rurais. Portanto, um projeto que inclua todos esses quatro pontos de maneira coesa pode vir a ter mais sucesso do que ações que promovam apenas uma ou duas dessas abordagens.

Método

O Projeto Rural Sustentável, iniciado em 2013, visa diminuir as emissões de gases de efeito estuda, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento rural, promove quatro tecnologias agrícolas de baixo carbono que envolvem a restauração ou o manejo de florestas. O projeto destina-se a pequenos e médios agricultores em 70 municípios dos seguintes estados brasileiros: Pará, Mato Grosso, Rondônia, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Tal projeto é financiado pelo Fundo Internacional para o Clima[4] e Departamento de Meio Ambiente e Assuntos Rurais do Reino Unido[5], sendo implementado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (IDB)[6].

Por meio de uma chamada pública foi identificada um número de fazendas nos sete estados do projeto, denominando-as de Unidades de Demonstração (DUs)[7], em que tais fazendas já haviam implementado uma das quatro tecnologias de baixo carbono do projeto, independentemente do projeto. Foram organizados “dias de campo” nas DUs, em que agricultores interessados foram convidados para observar e aprender sobre o processo e os benefícios da implementação dessas tecnologias. Assim, divulgando informações sobre as oportunidades associadas ao Plano e Programa Agricultura Baixo Carbono (ABC). Portanto, o objetivo do projeto é estabelecer 350 DUs nos sete estados brasileiros que sediarão 2.600 “dias de campo”. Os indivíduos do projeto podem acessar oportunidades de treinamento durante os “dias de campo” por meio de cursos online e informações divulgadas no site.

Os agricultores podem ter relutância para assumir o risco de adotar novas práticas desconhecidas, em razão disso, o projeto oferece pagamentos baseados em resultados para equipes de agentes de extensão rural cujas propostas são aprovadas e implementadas com sucesso. Pois, uma vez que o pagamento depende do sucesso, irá gerar a motivação entre ambas as partes para prosseguir com a colaboração até a conclusão.

Principais Resultados

O componente central do projeto Rural Sustentável é incentivar as equipes de agricultores e extensionistas a desenvolverem e apresentarem conjuntamente propostas que, se financiadas, permitiriam a implementação de uma ou mais tecnologias agrícolas de baixo carbono na propriedade do agricultor. Em que as propostas devem ser elegíveis para um empréstimo do Programa ABC, visando alavancar o seu financiamento principal. As fazendas que implementam com sucesso uma proposta são chamados de Unidades de Multiplicação (UMs), em que o projeto visa estabelecer dez vezes mais UMs do que UDs.

Todas as quatro tecnologias agrícolas de baixo carbono promovidas pelo projeto envolvem a restauração ou o manejo das florestas. Dessa forma, o projeto pode contribuir para a restauração florestar e esforços de gestão entre agricultores de pequeno e médio porte em terras privadas brasileiras. Assim, a restauração e a gestão podem gerar benefícios tanto privados como públicos. Visto que a restauração florestal pode fornecer o acesso a recursos naturais (como alimentos, lenha e madeira), a restauração ou manutenção dos serviços ecossistêmicos e obtenção de meios de subsistência mais diversificados. Ademais, tal restauração auxilia os agricultores a cumprirem com o Código Florestal Brasileiro.

E, por fim, a restauração florestal em escala irá contribuir para o Brasil alcançar os objetivos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, que adotou uma meta de 20 milhões de hectares de reflorestamento. Do mesmo modo, é importante salientar que a restauração florestal e o plantio de florestas comerciais em terras degradas também oferece potencial significativo de sequestro de carbono.

A Embrapa, empresa brasileira de pesquisa agrícola, está liderando as pesquisas sobre os resultados do projeto. Portanto, os autores salientam que permanece alguma incerteza sobre a escala dos impactos que o projeto alcançará.

Lições de Política Pública

A restauração em escala de florestas em terras privadas apresenta-se como um desafio visto o grande número de agricultores necessários para colocar em prática, portanto, o sucesso do projeto está condicionado ao convencimento dos agricultores acerca de mudanças nas práticas executadas nas fazendas. Entretanto, se a combinação de informações, assistência técnica, crédito e pagamento baseado em resultados for suficiente para motivar um número significativo de agricultores a adotar a agricultar de baixo carbono, o projeto irá gerar importantes lições sobre a combinação de intervenções de governança para o desenvolvimento ambiental e socioeconômico.

Referências

MAPA (2016). Programa ABC liberou R$ 2 bi em crédito no ano-safra 2015/2016. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/08/programa-abc-liberou-rs-2-bi-em-credito-no-ano-safra-20152016


[1] United Nations Framework Convention on Climate Change.

[2] Food and Agriculture Organization of the United Nations.

[3] Nationally Appropriate Mitigation Actions.

[4] International Climate Fund.

[5] UK’s Department from Environment and Rural Affairs (Defra).

[6] Inter-American Development Bank.

[7] Demonstration Units.

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