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Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

22 dez 2021

OFERTA DE SEGURO METEOROLÓGICO IMPACTA A TOMADA DE RISCO DOS AGRICULTORES DE PAÍSES EM SUBDESENVOLVIMENTO?


Pesquisadora Responsável: Eduarda Miller de Figueiredo

Título do Paper: Informal Risk Sharing, Index Insurance, and Risk Taking in Developing Countries

Autores: Ahmed Mushfiq Mobarak e Mark R. Rosenzweig

Localização da Intervenção: Índia

Tamanho da Amostra: 4.667 famílias.

Setor: Agricultura

Variável de Interesse Principal:  Tomada de risco

Tipo de Intervenção: Oferta de seguro meteorológico

Metodologia: Design Experimental

O objetivo deste estudo foi entender as complexas interações entre compartilhamento de risco informal, seguro formal e tomada de risco. Visto que mercados formais de seguro possuem uma baixa penetração em áreas agrárias de países em desenvolvimento, pois famílias dessas áreas possuem o hábito de compartilhar os riscos. Ao utilizar um modelo de seguro indexado com risco de base no modelo de compartilhamento de risco cooperativo, os autores perceberam que com a aquisição do seguro contra a chuva, os agricultores aumentaram a sua aceitação de riscos.

Problema de Política

Em áreas agrárias de países em desenvolvimento, a penetração dos mercados formais de seguro é surpreendentemente baixa, apesar do fato de a agricultura ser altamente suscetível às flutuações do clima. O que ocorre é que a maioria das famílias rurais participa da divisão informal do risco, assim, segundo os autores, os agricultores parecem sacrificar a lucratividade para reduzir o risco.

Contexto de Implementação e de Avaliação

O objetivo deste estudo foi entender as complexas interações entre compartilhamento de risco informal, seguro formal e tomada de risco. Para isso, os autores utilizaram ofertas aleatórias de contratos de seguro de chuva para um conjunto de famílias que vivem em aldeias indígenas, as quais possuem dados da caracterização rica da natureza e da extensão do compartilhamento informal de risco em rede prontamente identificáveis e exógenas: a subcasta, ou jati.

Jatis são redes compartilhamento de risco que abrangem aldeias e distritos na Índia, onde os dados demonstraram que a maioria dos empréstimos e transferências para famílias são de membros da casta, e a maioria dos empréstimos informais e transferências para famílias e para outros membros da casta têm origem fora da aldeia. Portanto, Jatis possuem o potencial de indenizar o risco agregado de chuva no nível da vila e, assim, tal compartilhamento de risco pode substituir diretamente o seguro formal.

Detalhes da Política/Programa

As 63 aldeias REDS da amostra continham 118 Jatis com pelo menos 50 famílias. Destas, foram selecionadas aleatoriamente 42 aldeias REDS para receber o marketing de seguro.

Para garantir o grupo de controle puro de famílias que não recebem nenhum tratamento de seguro, primeiro a amostra foi estratificada por casta, assim, os membros de 25 castas foram selecionados aleatoriamente para não receber nenhuma oferta de seguro. Após foi feita a estratificação por ocupação, com metade das ofertas de seguro indo para agricultores e a outra metade para famílias com dedicação exclusiva ao trabalho agrícola. No fim, cerca de 4.667 famílias receberam o tratamento, no qual, cerca de 40% de todas as famílias adquiriram algum seguro.

O produto oferecido fornecia um pagamento em dinheiro aos compradores se as chuvas atrasassem além da data esperada de início das monções, determinada pela Agricultural Insurance Company of India Lombard (AICI). O preço do seguro variou de 1,6-4 dólares.

O alvo de programas de seguro climático são os agricultores e a oferta de seguro climático induz a assumir mais riscos, o que pode aumentar o risco salarial suportado pelos sem-terra que dependem do trabalho agrícola assalariado. Mobarak e Rosenzweig (2013) estudam os efeitos do equilíbrio geral de fornecer seguro contra chuva para famílias de agricultores e trabalhadores sem-terra. Nessa linha, Jayachandran (2006) examinou como a provisão de serviços financeiros para famílias de sem-terra que permitia suavizar a renda afetava a oferta de trabalho. Assim, tais famílias trabalhariam mais quando as chuvas são baixas, tendo maior tempo de lazer quando a chuva é abundante, com os salários variando entre esses dois períodos. Tal situação, segundo a pesquisa, aumentaria a volatilidade da renda dos trabalhadores assalariados, diminuindo a volatilidade dos lucros para os agricultores. Neste estudo, aqui discutido, também será examinado os efeitos de repercussão no mercado de trabalho da oferta de seguro aos sem-terra sobre a renda dos cultivadores.

Método

Foram utilizados os dados da NCAER Rural Economic Development Survey (REDS) 2007/2008, que permitiu a aleatorização entre e dentro dos grupos de compartilhamento de risco com base em castas.

Mobarak e Rosenzweig (2012) colocam um modelo de seguro indexado com risco de base no modelo de compartilhamento de risco cooperativo de Arnott e Stiglitz (1991), demonstrando que:

  • a) O risco de base, ou a correlação imperfeita entre perdas e pagamentos de seguros devidos em parte para a localização remota dos medidores de chuva, reduz a adesão ao seguro de índice;
  • b) Quando o contrato não traz risco de base, a demanda por seguro com base em indicadores independe da extensão da cobertura informal de perdas (específicas da família);
  • c) Compartilhamento de risco e seguro com base em indicadores podem ser complementos quando há risco de base, porque a rede Jatis cobrirá as perdas idiossincráticas das famílias exatamente quando o contrato com base em índice falhar.

Para testar tais previsões, os autores utilizam dados da pesquisa REDS sobre as transferências entre famílias em resposta a choques de chuva em nível de aldeia e choques adversos específicos de famílias para construir índices de compartilhamento de risco informal que medem quão bem cada casta na amostra indeniza contra perdas idiossincráticas e contrachoques agregados.

Principais Resultados

Para avaliar se e como as variações na indenização informal de perdas familiares afetam empiricamente a tomada de risco, exploraram a ideia de que entre os agricultores que assumem mais riscos, a produção da safra, o uso de insumos e os lucros devem ser mais sensíveis às chuvas. Com os dados da REDS, os autores descobrem, portanto, que em Jatis com maior indenização de perdas individuais, os lucros por acre são menos sensíveis à chuva, enquanto em Jatis em que a indenização depende mais fortemente de choques climáticos, os lucros foram mais sensíveis à variação de chuva.

Já com a utilização de uma variação aleatória na oferta de seguro meteorológico, ao avaliar os efeitos do seguro de chuva e indenização de perda informal na tomada de risco, os autores encontraram exatamente as mesmas relações dos dados REDS. A produção agrícola aumenta drasticamente com as chuvas para os agricultores com ofertas aleatórias de seguro meteorológico, portanto, demonstrando que por mais que os grupos de castas na Índia sejam evidentemente bem-sucedidos em mitigar o risco, isto possui um custo substancial, ou seja, produção mais avessa ao risco, com retornos médios mais baixos. Logo, com a aquisição do seguro contra a chuva, permite que os agricultores aumentem a aceitação de riscos.

Ao avaliar os efeitos de repercussão no mercado de trabalho da oferta de seguro aos sem-terra sobre a renda dos cultivadores, os resultados sugerem que se as famílias de sem-terra estiverem cientes do impacto do seguro sobre o risco e os níveis salariais, essas famílias serão mais receptivas ao seguro climático quando os agricultores também fizerem a aquisição do seguro.  

Lições de Política Pública

Ao examinar as interrelações entre acordos informais de seguro, a demanda por seguro metereológico formal e as tomadas de risco entre agricultores e famílias de sem-terra em um ambiente em que há compartilhamento generalizado de riscos, os autores perceberam que com a aquisição de seguros formais os agricultores aumentaram a aceitação de riscos.

Referências

MOBARAK, Ahmed Mushfiq; ROSENZWEIG, Mark R. Informal risk sharing, index insurance, and risk taking in developing countries. American Economic Review, v. 103, n. 3, p. 375-80, 2013.

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