Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: POLÍTICAS AGRÁRIAS E AGRÍCOLAS NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE: EVOLUÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autores do artigo: Emanoel Márcio Nunes, Sergio Schneider, João Matos Filho, Kalianne Freire Godeiro Nunes e Joacir Rufino de Aquino

Localização da intervenção:  Brasil

Tamanho da amostra: Estados da região Nordeste

Setor: Economia Política e Governança

Tipo de Intervenção:  Efeito das principais políticas agrárias e agrícolas na região Nordeste no Desenvolvimento regional

Variável de interesse principal: Evolução do desenvolvimento regional

Método de avaliação: Outro

Contexto da Avaliação

Tendo em vista a evolução do desenvolvimento brasileiro ao longo do período de 1950 a 2010, a região Nordeste do Brasil tem apresentado um ciclo de crescimento econômico e de mudanças, em que diferentes contextos se definem a partir de modelos predominantes no meio rural, resultados das políticas agrárias e agrícolas nacionais de desenvolvimento regional. A manutenção de velhas instituições que defendem a reprodução do modelo econômico do Centro-Sul – com o crescimento de atividades modernizadas em grandes empresas – e o surgimento de novas instituições, que buscam um desenvolvimento considerando as atividades tradicionais por meio da agricultura familiar são manifestações mais visíveis de tais mudanças.

As tendências seguidas pela região Nordeste, nas últimas seis décadas, podem ser resumidas em duas grandes vertentes, que se destacam como pontos de intensas discussões sobre estratégias de desenvolvimento que visam reduzir a desigualdade e gerar condições de vida mais dignas nas regiões rurais. O caminho predominante tem sido direcionado mais para modelos de crescimento exógeno, via expansão de setores de alto potencial, de rápida incorporação e de elevado consumo de recursos externos, caracterizado pela modernização agrícola, prevalecendo quase que exclusivamente alimentado por políticas agrárias e agrícolas regionais generosas. Outro caminho, o do modelo tradicional, tem como defesa que o desenvolvimento deverá ocorrer via modelos mais endógenos, a partir das atividades tradicionais, levando em consideração as escolhas e a trajetória dos atores no nível local e regional, acreditando que estes são capazes de decidir com mais autonomia seus destinos e participar da construção do desenvolvimento.

Detalhes da Intervenção

Nunes et al. (2014) levantam a seguinte questão: como em diferentes contextos institucionais as políticas agrárias e agrícolas têm influenciado no desenvolvimento rural do Nordeste, uma região em que a economia ainda depende fortemente da agricultura? A hipótese é a de que a escolha do Estado brasileiro predominou, especialmente no Nordeste, no sentido de consolidar mais o modelo moderno do que o modelo tradicional, priorizando mecanismos de política agrícola e insistindo em um modelo exógeno de elevado uso de insumos modernos e alta dependência externa.

Nesse sentido, Nunes et al. (2014) analisam a evolução do desenvolvimento do Nordeste, especialmente no âmbito das políticas agrárias e agrícolas direcionadas no período de 1950 a 2010. Para ajudar a interpretar e explicar as mudanças e a evolução do ambiente institucional na análise do desenvolvimento da região Nordeste, os autores utilizaram um referencial com contribuições de expoentes como Douglass North, Oliver Williansom, Ronald Coase e Vitto Saccomandi.

Detalhes da Metodologia

Como metodologia, Nunes et al. (2014) buscaram identificar as principais políticas agrárias e agrícolas nos diversos contextos do desenvolvimento brasileiro, mostrando as disparidades regionais e o desempenho da região Nordeste em relação às demais. Para tanto, os autores realizaram um debate sobre políticas públicas e o papel das instituições para o meio rural, posteriormente enfatizaram a evolução dos contextos da região Nordeste, destacando as principais políticas agrárias e agrícolas e a influência institucional no processo de desenvolvimento regional, elencando alguns desafios e perspectivas para o desenvolvimento rural da região.

Resultados

Os resultados encontrados mostram que “velhas” instituições, estas heranças dos contextos anteriores, não foram totalmente superadas e influenciam na concepção das políticas agrárias e agrícolas mais recentes de desenvolvimento regional. Mesmo em uma era de globalização da economia, em que forças de localização têm evidenciado dinâmicas de desenvolvimento diversificadas, o Estado insiste em reproduzir a antiga “crença” setorial, estimulando modelos exógenos e especializados a partir da formação de Arranjos Produtivos Locais, estes voltados para o mercado externo.

A região Nordeste deve superar as “antigas” instituições e criar “novas” instituições que sejam capazes de ampliar economias de escopo, mesmo sendo estas mais difíceis por serem específicas e locais, e estarem enraizadas na cultura da região, tornando-as incapazes de replicá-las, conforme fundamentos da economia regional e da abordagem institucional. Viabilizar a estruturação e estimular as formas coletivas de organização da produção e do trabalho no nível local/regional deverá ser ações priorizadas para potenciar bases econômicas menores e mais flexíveis, aproveitando a população econômica ativa (PEA) tão abundante no Nordeste.

Lições de Política Pública

Na busca de um desenvolvimento mais autônomo e mediado por instituições econômicas, Nunes et al. (2014) acreditam que a região Nordeste não deve mais tentar reproduzir o modelo econômico do Centro-Sul do país, e sim construir seus próprios caminhos a partir de outro olhar sobre o seu desenvolvimento. Na atualidade, o desafio é o de que a região Nordeste precisa definir suas vocações e construir, a partir da implantação mais eficiente de políticas agrárias e agrícolas – como a reforma agrária, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) –, processos próprios de inovação, para um desenvolvimento mais sólido e duradouro.

Segundo Nunes et al. (2014), o desenvolvimento da região Nordeste iniciará o processo de reversão da desigualdade em relação às demais regiões do Brasil somente quando a sua base produtiva for fortalecida. Esse evento tem grande probabilidade de ser inicializado quando as políticas agrárias e agrícolas com foco na oferta (PRONAF e reforma agrária) forem integradas com as políticas de foco na demanda (PAA e PNAE), utilizando, de forma eficiente, o valioso potencial dos mais de 50% dos agricultores familiares do país presentes no Nordeste.

É provável que o desenvolvimento do Nordeste ocorra de forma relativamente autônoma e duradoura quando houver o descarte da “crença” de reproduzir o modelo do Centro-Sul e iniciar sua dinamização econômica a partir da agricultura familiar. Para tanto, este segmento deve receber os instrumentos suficientes para criar e desenvolver formas viáveis de agregação de valor que aumentem a riqueza da região, a partir da modernização de atividades capazes de proliferar, no interior, os pequenos e médios empreendimentos produtivos.

Referência

NUNES, Emanoel Márcio et al. Políticas Agrárias e Agrícolas no contexto do Desenvolvimento do Nordeste: evolução, desafios e perspectivas. Planejamento e Políticas Públicas, n. 43, 2014.