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Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

12 mar 2022

Quais são os impactos da tarifa de energia elétrica sobre a conservação das águas subterrâneas e consumo sustentável?


Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do Paper: Power tariffs for groundwater irrigation in India: A comparative analysis of the environmental, equity, and economic tradeoffs

Autores: Balsher Singh Sidhu, Milind Kandlikar e Navin Ramankutty

Localização da Intervenção: Índia

Tamanho da Amostra: Não Especificado

Grande tema: Meio Ambiente, Energia & Mudanças Climáticas

Variável de Interesse principal: Tarifas de Energia

Tipo de Intervenção: Análise comparativa das tarifas de energia para a agricultura irrigada

Metodologia: Revisão de Literatura

A irrigação com água subterrânea causou o esgotamento insustentável de aquíferos em muitas regiões da Índia. As políticas de tarifas de eletricidade, ao influenciar o comportamento do agricultor, podem ser utilizadas como uma ferramenta eficaz para a conservação das águas subterrâneas e consumo sustentável. Nesse sentido, Sidhu, Kandlikar e Ramankutty (2020) utilizam evidências empíricas de estudos anteriores em várias jurisdições indianas para comparar as estruturas tarifárias de energia em termos de três características principais: carga administrativa sobre os serviços públicos; equidade no acesso à água subterrânea entre agricultores de baixa e alta renda; e influência sobre o comportamento dos agricultores em relação ao bombeamento de água para a agricultura.

Contexto da Avaliação

A Revolução Verde da Índia aconteceu na década de 1960, um programa patrocinado pelo governo que aumentou com sucesso a produção da safra nacional por meio do uso de sementes híbridas, agroquímicos (fertilizantes e pesticidas) e implantação de técnicas de irrigação. Assim, o país se transformou em um exportador líquido de alimentos devido ao rápido crescimento da produção agrícola – por exemplo, a produção de trigo e arroz aumentaram 3,8 e 2,5 vezes entre 1961 e 2017.

A irrigação de água subterrânea usando bombas elétricas desempenha um papel fundamental no abastecimento de água para a agricultura da Índia. Atualmente, existem 20 milhões de poços de água subterrânea operacionais no país, destes, mais de 70% dependem de eletricidade, 26% são movidos a diesel e o restante depende de energia eólica, solar, animal e outras fontes de energia. No entanto, como as bombas nos poços tubulares mais profundos (que requerem maior energia por unidade de água) são predominantemente elétricas, 85% da energia de bombeamento das águas subterrâneas é fornecida por eletricidade. Nesse contexto, as distribuidoras de energia em diferentes estados usam dois tipos de tarifas comuns para cobrar dos consumidores de água subterrânea: tarifas fixas, na qual os pagamentos são fixados de acordo com a classificação de potência da bomba; e tarifas variáveis, com base nas unidades de energia efetivamente consumidas.

Detalhes da Intervenção

As políticas de tarifas de energia agrícola na Índia são formuladas por governos estaduais individuais e podem ser amplamente divididas em tarifas fixas e tarifas variáveis (medidas). Muitas pesquisas foram realizadas em várias jurisdições da Índia comparando essas estruturas tarifárias: entre elas estão estudos baseados em evidências empíricas de estados que mudaram de uma estrutura tarifária para outra no passado; bem como estudos comportamentais contrastante de agricultores com tarifas fixas e variáveis em estados onde ambas as estruturas tarifárias coexistem. No entanto, os resultados desses estudos são dependentes do contexto e suas inferências não são diretamente transferíveis para outros estados. Contudo, a relação geral entre tarifas e irrigação não foi totalmente explorada na literatura. Esta é a lacuna que Sidhu, Kandlikar e Ramankutty (2020) abordam. Isto é, os autores realizam uma revisão de estudos anteriores de tarifas fixas e variáveis em diferentes jurisdições (para contabilizar a variação entre jurisdições e regimes de recursos naturais), a fim de examinar a carga administrativa de sistemas fixos e variáveis em distribuidoras de energia elétrica, equidade entre agricultores de baixa e alta renda em ambos os sistemas e a capacidade das tarifas de promover a conservação da água subterrânea influenciando o comportamento de bombeamento dos agricultores.

Detalhes da Metodologia

O artigo de revisão de Sidhu, Kandlikar e Ramankutty (2020) foi realizado com base em evidências empíricas de estudos de caso anteriores de tarifas fixa e variável que são amplamente usadas para cobrar dos consumidores de água subterrânea no setor agrícola da Índia. Em termos de estrutura, o trabalho começa com uma descrição da evolução histórica da irrigação com águas subterrâneas e tendências de preços de eletricidade agrícola. Em seguida, os autores realizam uma comparação das estruturas de tarifas fixas e variáveis em termos de suas características administrativas, equidade entre os consumidores de alta e baixa renda e influência no comportamento de bombeamento dos agricultores para promover a conservação das águas subterrâneas. Posteriormente, é realizada uma avaliação baseada em evidências sobre o design das estruturas tarifárias mais apropriadas para alcançar um equilíbrio entre a viabilidade econômica, o bem-estar do agricultor e a sustentabilidade da água subterrânea. Por fim, é apresentada uma discussão sobre o papel das tarifas de energia agrícola aprimoradas para ajudar a Índia a cumprir os vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Resultados

A análise mostra que as tarifas fixas têm custos administrativos baixos e resultados distributivos mais equitativos, mas não fornecem incentivos aos agricultores para a conservação da água. Por outro lado, as tarifas variáveis têm o potencial de encorajar o consumo criterioso, mas são onerosas de administrar e desvantajosas para os agricultores de baixa renda que geralmente compram água de proprietários de poços subterrâneos. Políticas tarifárias falhas, em conjunto com grandes subsídios para energia agrícola, causaram o esgotamento rápido dos lençóis freáticos em muitas regiões da Índia, bem como grandes perdas financeiras para distribuidoras de energia e governos – estaduais e federais.

O acesso à água subterrânea dos mercados de água é mais equitativo sob um esquema de tarifa fixa com racionamento mínimo de energia em regiões com abundância de água, onde há mercados em funcionamento não impedidos por castas e outras barreiras sociais. Uma mudança em direção ao racionamento e tarifas mais rígidas aumenta a carga sobre as famílias de baixa renda. Em primeiro lugar, quando a energia de tarifa fixa é racionada, a redução nas horas de abastecimento prejudica os pequenos agricultores de forma desproporcional, uma vez que os proprietários das bombas só vendem água quando sua própria demanda é atendida. Em segundo lugar, quando os estados mudam de fornecimento de tarifa fixa para variável, evidências de Bengala Ocidental (estado da Índia) sugerem que essa mudança prejudica mais os compradores marginais de água, que são forçados a pagar preços maiores pela água, ou arrendar suas terras durante uma parte do ano, ou até mesmo abandonar a agricultura.

Os agricultores que pagam taxas fixas não enfrentam nenhum custo marginal de bombeamento de água subterrânea. Como resultado, as regiões da Índia com tarifas fixas testemunharam um rápido esgotamento das águas subterrâneas e um desperdício de energia na agricultura. Por outro lado, o impacto das tarifas variáveis no comportamento de bombeamento de água dos agricultores é mais complexo. Sua capacidade de promover a conservação das águas subterrâneas depende das circunstâncias sociais, agrícolas e econômicas da região – tais como a prevalência dos mercados de água e subsídios de energia, a utilidade geral da água subterrânea para o agricultor e outras opções disponíveis para o agricultor acessar os aquíferos.

Lições de Política Pública

Uma vez que existe uma heterogeneidade considerável nas práticas agrícolas e disponibilidade de água subterrânea em toda a Índia, Sidhu, Kandlikar e Ramankutty (2020) propõem estratégias específicas que podem auxiliar os formuladores de políticas a criar estruturas tarifárias que garantam irrigação suficiente para milhões de agricultores sem prejudicar as reservas limitadas de água subterrânea do país. Para regiões onde a superexploração das águas subterrâneas já está causando o esgotamento rápido dos aquíferos (particularmente no oeste e noroeste da Índia), o foco principal deve ser em políticas tarifárias que promovam a conservação das águas subterrâneas por meio de racionamento de energia e incentivos financeiros. Enquanto as regiões orientais com abundância de água subterrânea podem se beneficiar de uma tarifa fixa híbrida que incentiva as vendas de água de agricultor para agricultor. Os estados ocidentais que enfrentam a exploração insustentável da água subterrânea devem desenvolver políticas tarifárias que racionem energia e priorizem seu fornecimento durante as temporadas mais críticas, bem como recompensar os agricultores que reduzir o consumo de água subterrânea. Essas políticas tarifárias não apenas ajudarão a conservar as águas subterrâneas, mas também aumentarão os recursos financeiros do governo para programas de bem-estar social, como educação, saúde, acesso à energia, etc. Assim, políticas de energia aprimoradas podem fornecer assistência substancial no progresso da Índia em direção aos vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Portanto, para formular políticas tarifárias futuras, a Índia precisa de uma abordagem holística que não se baseie somente na disponibilidade e demanda de energia, mas também incorpore diversos aspectos, como disponibilidade de água subterrânea, demanda de irrigação dos agricultores e custo de oportunidade de eletricidade subsidiada. Simultaneamente, o uso criterioso das águas subterrâneas a longo prazo também depende de uma revisão mais ampla da política agrícola. O custo da produção agrícola em termos de esgotamento das águas subterrâneas, que até o momento foi externalizado para o meio ambiente, precisa ser internalizado no custo de produção, ao mesmo tempo que ajusta as compensações dos agricultores para mitigar quaisquer potenciais impactos adversos em seus meios de subsistência. Ou seja, as decisões devem ser tomadas com base nas restrições do local, e os agricultores devem ser envolvidos no processo de tomada de decisão para que as novas políticas a serem adotadas sejam realmente bem-sucedidas em alcançar seus objetivos com impacto mínimo no bem-estar financeiro dos agricultores e segurança alimentar nacional.

Referências

SIDHU, Balsher Singh; KANDLIKAR, Milind; RAMANKUTTY, Navin. Power tariffs for groundwater irrigation in India: A comparative analysis of the environmental, equity, and economic tradeoffs. World Development, v. 128, p. 104836, 2020.

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