CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO, INTERNET E SOCIEDADE – CEDIS

O papel do IDP no desenvolvimento de pesquisa aplicada:
O IDP tem o propósito de fazer do conhecimento um instrumento de transformação da sociedade, das instituições e do Estado de Direito. Com esse pensamento, o Instituto criou núcleos de estudo e pesquisa que produzem reflexões, eventos e trabalhos pautados pelo foco prático do saber e orientados para um eixo acadêmico aplicado. As temáticas abordadas são escolhidas pela utilidade efetiva que possuem em prol do aperfeiçoamento da sociedade, das instituições, do funcionamento do Estado e do desenvolvimento do país, pondo em prática no dia a dia da instituição, a aplicação do conhecimento adquirido em sala de aula.

Proposta do CEDIS:
O reconhecimento de direitos dos cidadãos nas suas interações na sociedade da informação e a existência de padrões mínimos para o mercado podem proporcionar um desenvolvimento sustentável, com benefícios para toda a sociedade. Para tanto, o IDP propõe a construção de um espaço acadêmico dinâmico que contribua com o processo de implementação dos novos marcos legais e que ofereça propostas para os desafios jurídicos da sociedade da informação, em constante transformação.

O objetivo do CEDIS é promover a pesquisa e debates por meio de eventos, workshops, grupos de pesquisa e de parcerias com outras instituições, de modo a contribuir para a consolidação de mecanismos que promovam a privacidade e proteção de dados pessoais, estimulem a concorrência e a inovação e fortaleçam o sistema multissetorial de governança da internet. Com esse propósito, o CEDIS deseja propiciar o desenvolvimento de uma rede para a garantia da privacidade e da liberdade na internet, atuando como ponto de articulação entre acadêmicos e representantes dos setores público, privado e da sociedade civil.

Líderes:

Laura Schertel
Doutora em Direito – Professora do IDP

Laura Schertel

Danilo Doneda
Doutor em Direito - Professor do IDP

Danilo Doneda

Linhas de Pesquisa

Dados das linhas de pesquisa vinculadas ao Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade – CEDIS

Objetivo:
Analisar o novo marco legislativo da proteção de dados no Brasil a partir de uma perspectiva constitucional e à luz dos marcos transnacionais e internacionais de proteção de dados pessoais.

Busca-se refletir sobre os atuais problemas relacionados à proteção de dados pessoais e fornecer um panorama sobre a nova legislação brasileira (LGPD), compreendendo os temas mais importantes, tais como: fundamentos e âmbito de aplicação, princípios e direitos do titular, aspectos internacionais, sistema sancionatório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros.

Por meio de debates, workshops, palestras e estudos pretende-se interpretar a LGPD em conjunto com a legislação nacional e internacional pertinentes, como GDPR, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo. Pretende-se ainda, fomentar pesquisas objetivando a elaboração e publicação de artigos, notas técnicas, informativos e white papers, bem como a participação em eventos nacionais e internacionais.

Pesquisadores relacionados à linha:

Danilo Doneda
Doutor em Direito - Professor do IDP

Danilo Doneda

Laura Schertel
Doutora em Direito – Professora do IDP

Laura Schertel

Miriam Wimmer
Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura - Diretora de Serviços de Telecomunicações na Secretaria de Telecomunicações do MCTIC

Miriam Wimmer

Ricardo Morishita Wada
Coordenador do Mestrado Profissional em Direito • Doutor em Direito

Ricardo Morishita Wada

Estudante(s) Relacionado(s) à linha:

Maria Ruth Borges Bezerra
Pós-graduanda em Direito Constitucional - Advogada

Maria Ruth Borges Bezerra

Gabriel Campos Soares da Fonseca
Mestrando em Direito Econômico na USP - Assessor no STF

Gabriel Campos Soares da Fonseca

Objetivo:
Pesquisar os problemas jurídicos relacionados ao rápido desenvolvimento tecnológico e à internet, especialmente acerca da propriedade intelectual. Os direitos intelectuais servem hoje de base para a resolução de questões que afetam direitos fundamentais e produzem enorme impacto econômico. As propostas voltadas à mudança de regulação neste ramo podem modificar o futuro da rede mundial de computadores.

A proposta da linha de pesquisa é refletir sobre os atuais problemas relacionados à propriedade intelectual. Com o surgimento da sociedade da informação, o estudo do tema tornou-se praticamente obrigatório para entender os problemas jurídicos relacionados ao rápido desenvolvimento tecnológico e à internet.

Os direitos intelectuais servem hoje de base para a resolução de questões que afetam direitos fundamentais e produzem enorme impacto econômico. As propostas voltadas à mudança de regulação neste ramo, e elas são frequentes, podem modificar o futuro da rede mundial de computadores. Pretende-se, em especial, criar um espaço para estimular debates, produção de artigos e eventos acadêmicos sobre a matéria.

Pesquisadores relacionados à linha:

Alexandre Sankievicz
Mestre em Direito Constitucional - Consultor legislativo na Câmara dos Deputados.

Alexandre Sankievicz

Victor Oliveira Fernandes
Doutorando em Direito Comercial - Assessor de Ministro do STF

Victor Oliveira Fernandes

Objetivo:
O objeto desta linha de pesquisa são os efeitos econômicos e sociais decorrentes da criação de novos produtos e serviços a partir da inovação tecnológica, bem como os pressupostos institucionais e jurídicos para garantir a qualidade, segurança e adequação desses novos produtos e serviços. Para tanto, adota-se uma perspectiva interdisciplinar, em que se combinam concepções econômicas, jurídicas, de tecnologia da informação e das ciências sociais.

Pesquisadores relacionados à linha:

Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães
Doutor em Ciência Política - Advogado da União

Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães

Claudia Lima Marques
Pós-Doutora

Claudia Lima Marques

Danilo Doneda
Doutor em Direito - Professor do IDP

Danilo Doneda

Laura Schertel
Doutora em Direito – Professora do IDP

Laura Schertel

Estudante(s) Relacionado(s) à linha:

Maria Ruth Borges Bezerra
Pós-graduanda em Direito Constitucional - Advogada

Maria Ruth Borges Bezerra

Objetivo:
A linha de pesquisa Cidadania, Comunicação e Liberdade tem como objetivo investigar o exercício e a concretização dos direitos fundamentais na Sociedade da Informação. Visa-se pesquisar os pressupostos normativos para o exercício dos direitos fundamentais na sociedade da informação, tais como a liberdade de comunicação e informação, bem como formular projetos de orientação e educação para o uso adequado dos sistemas de comunicação e proteção contra os riscos das novas tecnologias.

Pesquisadores relacionados à linha:

Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães
Doutor em Ciência Política - Advogado da União

Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães

Claudia Lima Marques
Pós-Doutora

Claudia Lima Marques

Laura Schertel
Doutora em Direito – Professora do IDP

Laura Schertel

Estudante(s) Relacionado(s) à linha:

Maria Ruth Borges Bezerra
Pós-graduanda em Direito Constitucional - Advogada

Maria Ruth Borges Bezerra

EVENTOS RECENTES

 

OUTROS EVENTOS

2016

2015

2014

PROJETO IDP/CIPL

Efetiva Implementação e Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do IDP e a CIPL (Centre for Information Policy Leadership) criaram em parceria o projeto “Implementação e Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil”. O objetivo do projeto é reunir atores relevantes e especialistas do setor público, da iniciativa privada e da academia para discutir as diretrizes para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a necessidade de eventuais regulamentações da lei.

O projeto visa estabelecer um diálogo multissetorial, com o intuito de (i) construir boas práticas de governança privada na área de proteção de dados; (ii) consolidar interpretações dogmáticas sobre a nova lei; (iii) debater regulamentações necessárias; (iv) refletir sobre o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a observância da legislação; e (v) explorar sinergias com experiências internacionais.

O próximo evento organizado pelo projeto é o Workshop “Implementação e regulação efetivas da nova Lei Geral de Proteção de Dados” a ser realizado no dia 25.03.2020, em São Paulo. Os temas abordados serão: (i) Autoridade Nacional de Proteção de Dados: os papéis e tarefas da ANPD e como priorizá-los; (ii) Aplicação da abordagem baseada em risco da LGPD: como maximizar a eficácia da LGPD, por meio da priorização baseada em riscos das obrigações de supervisão, aplicação e conformidade; (iii) Avaliações de Risco e os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais; (iv) Bases Legais para o Processamento; (v) Os Papéis dos Controladores e dos Operadores.

Para mais informações entrar em contato com o e-mail eventos@idp.edu.br

 

Parceiros do projeto:

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