04 Maio, 2020

Entenda as várias possibilidades de postergação da LGPD

O Centre for Information Technology and Society (CIPL) e o Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade of Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS-IDP) prepararam um gráfico para ajudar na compreensão das várias possibilidades de atraso da entrada em vigor da LGPD. Apesar de a MP 959/2020 ter postergado a lei até 03 de maio de 2021, essa medida ainda está sujeita a aprovação, e ainda há muitas incertezas sobre qual será a data final.

⚠️ Note que a postergação da LGPD diz respeito somente aos artigos aplicáveis a controladores e operadores. Os artigos relacionados à formação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já estão em vigor desde 28 de dezembro de 2018. Logo, a ANPD deve ser estabelecida imediatamente.

Entenda melhor as várias possibilidades de postergação aqui: https://www.huntonprivacyblog.com/2020/04/30/brazilian-president-provisionally-delays-lgpd-applicability/

AINDA COM DÚVIDAS?