Grupo de Estudos – Perspectivas Contemporâneas da Jurisdição Constitucional | Encontro 3 – 13/04 – IDP

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13 abr 2020

Grupo de Estudos – Perspectivas Contemporâneas da Jurisdição Constitucional | Encontro 3 – 13/04

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Objetivos do Grupo de Pesquisa

O objeto do grupo de pesquisa é investigar as profundas modificações pela qual passa a jurisdição constitucional no Brasil e no direito comparado. Em razão da ascensão do constitucionalismo em sociedades democráticas no século XXI, é necessário compreender qual o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na tarefa de proteção da Constituição, especialmente em relação à concretização de direitos fundamentais, bem como quais desenhos deliberativos são utilizados nesse processo. Para tanto, os instrumentos decisórios utilizados pela jurisdição constitucional se distanciam do paradigma do “legislador negativo” formulado por Hans Kelsen, exigindo da teoria constitucional a elaboração de modelos dogmáticos que, de um lado, ofereçam previsibilidade e segurança jurídica por meio do estabelecimento de precedentes judiciais e, de outro lado, permitam novas formas de atuação da jurisdição constitucional para além do binômio declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade.

Metodologia

Discussões de textos entre os pesquisadores participantes do grupo e professores convidados. Incentivo à pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

Gilmar Mendes

Liderança
Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Münster, na Alemanha. Docente permanente dos cursos de graduação, pós-graduação latu sensu, mestrado e doutorado no Instituto Brasilense de Direito Público (IDP).

Encontro 3 –  Segunda-feira, 13 de abril

Tema: Jurisdição Constitucional em tempos de COVID-19 – Direitos Sociais e Proporcionalidade


Convidado:

Prof. Dr. Vitalino Canas

Professor do Curso de Direito da Universidade Nova de Lisboa, da Universidade de Macau e da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique. Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universlidade de Lisboa. Advogado. Foi Secretário de Estado dos XIII e XIV Governos Constitucionais (1995-2002), Deputado à Assembleia da República (1999-2019) e Membro Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO (2005-2019)

Textos indicados

  • CANAS, V. O Princípio da Proibição do excesso na Conformação e no Controlo de Actos Legislativos. Lisboa: Almedina, 2017, pp. 17-59.
  • CONSTITUTIONAL COURT OF SOUTH AFRICA. “Minister of Health and others vs. Treatment Action Campaign and others”. Case CCT 9/2002.
  • CONSTITUTIONAL COURT OF SOUTH AFRICA. “The Government of the Republic of South Africa, The Premier of the Province of the Western Cape, Cape Metropolitan Council and Oostenberg Municipality vs. Irene Grootboom and others”. Case CCT 11/2000.

 

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