11 ago 2020

Limitações ao Poder de Tributar | Repercussão Geral no STF em matéria Tributária

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 Minicurso – Repercussão Geral no STF em matéria Tributária

1º encontro – 11/8, às 19h:
Tema: Limitações ao Poder de Tributar
Profs. Drs. Lucas Bevilacqua (STF/IDP) e Laís Khaled Porto (IDP)

2º encontro – 18/8, às 19h:
Tema: Isonomia e Segurança Jurídica na tributação
Profs.Drs. Luciano Fuck (IDP) e Nina Pencak (STF)

3º encontro – 25/8, às 19h:
Tema: Conflitos ISS e ICMS
Profs.Drs. Tarsila Fernandes (STF/IDP ) e José Luís Brazuna (IBDT)

4º encontro – 1/9, às 19h:
Tema: Contribuições
Profs.Drs. Ivan Allegretti (IDP) e Fábio Calcini (IBET)

5º encontro – 8/9, às 19h:
Tema: Multas Tributárias
Profs.Drs. Celso Barros Neto (IDP) e Rafael Soares da Fonseca (STF /IDP)

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