29 jul 2020

Regime Emergencial Covid de Contratações Públicas: O PL 2139/20 do Senado Federal | Grupo de Estudos – O Direito em tempos de Covid-19

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Objetivos do Grupo de Pesquisa

O grupo de pesquisa em questão investigará e discutirá os impactos jurídicos da crise sanitária resultante da pandemia de Covid-19 e seus reflexos mais imediatos na história institucional do Direito; mais especificamente, mas não exclusivamente, serão enfocadas as consequências sem precedentes no âmbito de relações de trabalho, contratos privados e públicos, privacidade e segurança de dados, biossegurança, propriedade intelectual, processo legislativo e controle de constitucionalidade, execução penal, tutela das liberdades, regulação, relações de consumo, pacto federativo, macroinadimplência e equilíbrio fiscal.

Metodologia

No formato de webinar ao vivo por meio da plataforma Zoom, os encontros serão iniciados por exposição de convidado e poderão contar com diálogo conduzido por um dos demais integrantes do grupo. Ao final da exposição, haverá período aberto para perguntas. Encerrado o ciclo de encontros virtuais, será produzido e-book contendo artigos de autoria dos participantes, sem prejuízo de prorrogação da duração e de continuidade das atividades de pesquisa.

Encontro 140 – Terça-feira, 28 de julho | 17h

Tema: Admissibilidade recursal nos tribunais

Convidados:
Antônio Anastasia | Senador da República, Ex-Governador de Minas Gerais, Mestre em Direito (UFMG) e Professor
Theresa Nóbrega | Mestre e Doutora em Direito Público (UFPE). Professora e Advogada.
Gustavo Justino de Oliveira | Professor de Direito Administrativo (USP e IDP). Árbitro, consultor e advogado. Justino de Oliveira Advogados.
Christianne Stroppa | Doutora e Mestre em Direito (PUCSP). Advogada especializada em licitações e contratos. Assessora no TCM/SP.
Flávio Unes | Doutor e Mestre em Direito Administrativo (UFMG). Coordenador do Mestrado do IDP/SP.

Mediadores:
Felipe Botelho | Advogado do Mudrovitsch Advogados. Mestrando em Direito (IDP)
Gustavo Schiefier | Doutor em Direito do Estado (USP). Advogado do escritório Schiefier Advocacia

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