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Grupo de Estudos – Perspectivas Contemporâneas da Jurisdição Constitucional | Encontro 2 – 06/04

Grupo de Estudos – Perspectivas Contemporâneas da Jurisdição Constitucional | Encontro 2 – 06/04

Objetivos do Grupo de Pesquisa

O objeto do grupo de pesquisa é investigar as profundas modificações pela qual passa a jurisdição constitucional no Brasil e no direito comparado. Em razão da ascensão do constitucionalismo em sociedades democráticas no século XXI, é necessário compreender qual o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na tarefa de proteção da Constituição, especialmente em relação à concretização de direitos fundamentais, bem como quais desenhos deliberativos são utilizados nesse processo. Para tanto, os instrumentos decisórios utilizados pela jurisdição constitucional se distanciam do paradigma do “legislador negativo” formulado por Hans Kelsen, exigindo da teoria constitucional a elaboração de modelos dogmáticos que, de um lado, ofereçam previsibilidade e segurança jurídica por meio do estabelecimento de precedentes judiciais e, de outro lado, permitam novas formas de atuação da jurisdição constitucional para além do binômio declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade.

Metodologia

Discussões de textos entre os pesquisadores participantes do grupo e professores convidados. Incentivo à pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

Liderança
Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Münster, na Alemanha. Docente permanente dos cursos de graduação, pós-graduação latu sensu, mestrado e doutorado no Instituto Brasilense de Direito Público (IDP).

Encontro 2 – Segunda-feira, 06 de abril

Tema: As Crises do Constitucionalismo Social em Tempos de “Exceção Financeira”
Convidado: Prof. Dr. Carlos Blanco de Morais
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e Presidente da Comissão Coordenadora Científica do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP).

Textos indicados

  • MORAIS, C. B. (2014). De novo a querela da “unidade dogmática” entre direitos de liberdade e direitos sociais em tempos de “exceção financeira”. Revista e-Pública, vol.1, n.3, pp.59-85.
  • CANOTILHO, J. J. G. (2004). Metodologia “fuzzy” e “camaleões normativos” na problemática actual dos direitos econômicos, sociais e culturais. In: Estudos sobre Direitos Fundamentais, Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 100.
  • BRASIL (2020). Recurso Extraordinário nº 566471/RN, Voto do Min. Gilmar Mendes. Plenário, julgado em 14/03/2020.


 

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