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Responsabilização Penal, Compliance e Administração Pública | Grupo de Pesquisa – Democracia e Instituições: Crises e Desafios

Responsabilização Penal, Compliance e Administração Pública | Grupo de Pesquisa – Democracia e Instituições: Crises e Desafios

Objetivos do Grupo de Pesquisa

O grupo de pesquisa em questão investigará e discutirá os impactos jurídicos da crise sanitária resultante da pandemia de Covid-19 e seus reflexos mais imediatos na história institucional do Direito; mais especificamente, mas não exclusivamente, serão enfocadas as consequências sem precedentes no âmbito de relações de trabalho, contratos privados e públicos, privacidade e segurança de dados, biossegurança, propriedade intelectual, processo legislativo e controle de constitucionalidade, execução penal, tutela das liberdades, regulação, relações de consumo, pacto federativo, macroinadimplência e equilíbrio fiscal.

Metodologia

No formato de webinar ao vivo por meio da plataforma Zoom, os encontros serão iniciados por exposição de convidado e poderão contar com diálogo conduzido por um dos demais integrantes do grupo. Ao final da exposição, haverá período aberto para perguntas. Encerrado o ciclo de encontros virtuais, será produzido e-book contendo artigos de autoria dos participantes, sem prejuízo de prorrogação da duração e de continuidade das atividades de pesquisa.

Encontro 163 – Quarta-feira, 12 de agosto | 17h

Tema: Responsabilização Penal, Compliance e Administração Pública

Convidados:
Ana Paula Ávila | Doutora em Direito Constitucional e Consultora Sócia na Ana Paula Ávila Compliance Consulting
Renata Saraiva | Mestre e Doutoranda pela FDUL e sócia no Alexandre Wunderlich Advogados
Luciano Anderson de Souza | Professor Doutor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP
Eduardo Saad-Diniz | Professor da Faculfade de Direito de Ribeirão Preto e do Programa de Integração da América Latina da USP (FDRP/PROLAM)
Giovani Daavedra | Sócio do Saavedra & Gottschefsky e Professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mediadores:
Gustavo Magalhães | Mestrando em Direito Penal (USP) e Advogado no Mudrovitsch Advogados
Alexandre Wunderlich | Professor de Direito Penal (PUCRS) e Sócio do Alexandre Wunderlich Advogados

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