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Mestrado Acadêmico em

Direito constitucional

4 semestres
24 encontros semanais
5 áreas de interesse
25 disciplinas optativas
Modalidade

Presencial

Aulas obrigatórias

Sextas (tarde/noite) e aos sábados (manhã/tarde)

Início das aulas

18 de agosto de 2023

Carga Horária

600 horas

Direito constitucional

Conheça o Curso

Em 2007 nosso Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional se firmou como um dos mais conceituados programas no cenário nacional. Situado estrategicamente em Brasília, centro das decisões jurídicas, o curso se revela único por reunir em seu corpo docente, juristas que efetivamente influenciam a construção doutrinária e jurisprudencial no Brasil e convidados, como Ministros do STF, do STJ, do TCU, representantes do Ministério Público e advogados de destaque.

Quer conhecer em detalhes as disciplinas
do Mestrado Acadêmico em em Direito constitucional?

CORPO DOCENTE

Conheça alguns dos professores e saiba mais sobre suas experiências.

ANDRÉ LUIS CALLEGARI

Doutor em Direito
Advogado

Atalá Correia

Doutor em Direito Juiz do TJD

CAROLINA COSTA FERREIRA

Doutora em Direito e Advogada

CELSO DE BARROS CORREIA NETO

Doutor em Direito
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e Advogado

Felipe da Silva Freitas

Doutor em Direito
Pesquiador

Georges Abboud

Doutor em Direitos Difusos e Coletivos
Advogado

GILBERTO BERCOVICI

Doutor em Direito, Professor

Gilmar Ferreira Mendes

Doutor em Direito
Ministro do STF

Grace Ladeira Garbaccio

Doutora em Direito com Pós Doutorado na Université de Paris e Université de Nice.
Professora dos Mestrados em Administração Pública e em Direito Constitucional do IDP.

ILTON NORBERTO ROBL FILHO

Doutor em Direito
Advogado

JOÃO PAULO BACHUR

Doutor em Ciência Política
Coordenador do Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito

José Roberto Rodrigues Afonso

Doutor em Desenvolvimento Econômico com Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa.
Economista e contabilista.

LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES

Doutora em Direito
Advogada

Luciana Silva Garcia

Doutora em Direito
Advogada

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Doutor em Direito
Advogado

MARILDA DE PAULA SILVEIRA

Doutora em Direito
Advogada

NEFI CORDEIRO

Doutor em Direito
Advogado. Ex-Ministro do STJ

NELSON ROSENVALD

Docente Convidado

Doutor em Direito
Procurador do MP-MG

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

Doutor em Direito
Advogado

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Doutor em Direito
Subprocurador Geral da República

RAFAEL SILVEIRA E SILVA

Doutor em Ciência Política
e Consultor Legislativo do Senado Federal

ROBERTO FREITAS FILHO

Doutor em Direito
Desembargador do TJDFT

Rodrigo Portela Gomes

Doutor em Direito e Professor

ULISSES VIANA

Doutor em Direito
Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul

VINÍCIUS GOMES DE VASCONCELLOS

Doutor em Direito
Assessor de Ministro do STF

Linhas de Pesquisa

Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça

  • Constitucionalismo Digital
  • Acesso à Justiça
  • Direito Constitucional Pós-Moderno
  • Ativismo judicial e Direitos Fundamentais

Teoria jurídica, filosofia política e Constituição

  • Tópicos Especiais em Teoria Jurídica
  • Separação de Poderes, Federação e Argumentação Jurídica
  • Constituição e constitucionalismo em perspectiva histórica
  • Hermenêutica Jurídica Contemporânea
  • Desafios do Direito Constitucional Contemporâneo

Constitucionalização do Direito Privado, Tecnologia e Inovação

  • Direitos da Personalidade
  • Judicialização de Políticas Públicas
  • Liberdade de Expressão: desafios contemporâneos

Federalismo Fiscal, Gestão Estatal e Transformações da ordem Econômica

  • Tributação 4.0
  • Regulação econômica: aspectos teóricos e práticos
  • Direito Tributário Constitucional

Liberdades, sanções estatais e políticas criminais

  • Tópicos de Sociologia da Violência
  • Direito Penal Econômico Contemporâneo
  • Política Criminal Contemporânea
  • Corrupção e Processo Penal
  • Justiça Criminal Negocial: meios alternativos, consenso e colaboração premiada

Jurisdição e direito processual civil na ordem constitucional

  • Direito Processual em Transformação
  • A Defesa dos Interesses Coletivos em Juízo
  • Uniformização da jurisprudência e a realização do papel constitucional das Cortes Superiores
  • O Processo Civil brasileiro no contexto da Constituição Federal de 1988

Processo seletivo

O processo seletivo para o mestrado acadêmico em em Direito constitucional do IDP possui avaliações mensais. Esse processo constituirá em três fases ou até que todas as vagas sejam preenchidas.

1
CONHEÇA O EDITAL

Leia o edital com atenção. Ele é divulgado três meses antes do início do processo seletivo.

2
Convocação para entrevista

Detalhe sua trajetória acadêmica e profissional. Nossa análise levará em conta: (i) instituição de ensino em que o candidato tenha concluído a graduação; (ii) tempo de formado; (iii) atuação profissional; (iv) atividades extracurriculares realizadas ao longo da graduação, cursos de extensão realizados após a graduação; e (v) eventuais publicações.

3
INSCREVA-SE

Após seguir os passos anteriores, é só clicar no botão abaixo, preencher os dados solicitados e realizar sua inscrição no processo seletivo.

Cronograma do Processo Seletivo

1º CICLO DO
PROCESSO SELETIVO

1 de abril a 28 de maio

Inscrições

29 de maio a 2 de junho

Entrevistas

5 de junho

Resultado das entrevistas

6 a 12 de junho

Finalização da Matrícula

2º CICLO DO
PROCESSO SELETIVO

Até 31 de julho

Inscrições

24 a 27 de julho

Entrevistas

28 de julho

Resultado das entrevistas

31 julho a 11 de agosto

Finalização da matrícula

Processo de admissão

Conheça os passos do processo de admissão para o Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional

1
Inscrição Online
2
Entrevista
3
Resultado
4
Matrícula
CONDIÇÕES EXCLUSIVAS
  • Candidatos aprovados no primeiro período de seleção tem R$ 1.000,00 de desconto na taxa de matrícula.
  • Candidato egresso dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação Lato Sensu do IDP têm benefício de 5% (cinco por cento) no valor das mensalidades desde que apresente Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso no ato de matrícula .
  • Candidato que optar pelo pagamento em parcela única receberá um desconto de 5% (cinco por cento) em relação ao investimento total do plano de pagamento de 24 parcelas.

Processo de admissão

Conheça os passos do processo de admissão para o Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional

1
Inscrição Online
2
Entrevista
3
Resultado
4
Matrícula
CONDIÇÕES EXCLUSIVAS
  • Candidatos aprovados no primeiro período de seleção tem R$ 1.000,00 de desconto na taxa de matrícula.
  • Candidato egresso dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação Lato Sensu do IDP têm benefício de 5% (cinco por cento) no valor das mensalidades desde que apresente Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso no ato de matrícula .
  • Candidato que optar pelo pagamento em parcela única receberá um desconto de 5% (cinco por cento) em relação ao investimento total do plano de pagamento de 24 parcelas.

MATRICULE-SE AGORA

Conheça tudo sobre os valores de investimento no Mestrado Acadêmico em em Direito constitucional do IDP

No boleto ou no cartão em até 24x de

R$ 3.972,45

*Valor promocional e com desconto não cumulativo.


Formas de pagamento

À vista R$ 90.571,86

24x de R$ 3.972,45 - Total: R$ 95.338,80

30x de R$ 3.416,31 - Total: R$ 102.489,30

36x de R$ 2.988,85 - Total: R$ 107.598,60

ALUNO ESPECIAL

O Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional permite aos interessados a possibilidade de cursar algumas disciplinas na condição de aluno especial.

As disciplinas de Aluno Especial podem ser aproveitadas no Mestrado Acadêmico em Direito. O aluno pode cursar até 04 disciplinas optativas.

70% do valor investido na disciplina de Aluno Especial poderá ser aproveitado no plano de pagamento do Mestrado Profissional em Direito.

Vale lembrar que o ingresso em Disciplinas de Aluno Especial não garante o ingresso no Mestrado Acadêmico em Direito.

O processo seletivo das Disciplinas de Aluno Especial funciona da seguinte forma: 1) Cadastro no site 2) Análise pela comissão de admissão e 3) Pagamento da disciplina

Disciplina: Corrupção e Processo Penal

Datas das aulas

20 e 21 de Outubro

03 e 04 de Novembro

Horário das aulas

Sexta-feira: 14h às 17h40 | 19h às 2240

Sábado: 09h às 12h40 | 14h às 17h40

Investimento

2x de R$1.964,80

Disciplina: Tópicos Especiais de Sociologia da Violência

Datas das aulas

20 e 21 de Outubro

03 e 04 de Novembro

17 e 18 de Novembro

1 e 2 de Dezembro

Horário das aulas

Sexta-feira: 14h às 17h40

Sábado: 09h às 12h40

Investimento

2x de R$1.964,80

Disciplina: Direito Constitucional Pós-Moderno

Datas das aulas

20 e 21 de Outubro

03 e 04 de Novembro

17 e 18 de Novembro

1 e 2 de Dezembro

Horário das aulas

Sexta-feira: 14h às 17h40

Sábado: 09h às 12h40

Investimento

2x de R$1.964,80

Disciplina: Democracia, Novas Tecnologias e processo eleitoral

Datas das aulas

20 e 21 de Outubro

03 e 04 de Novembro

17 e 18 de Novembro

1 e 2 de Dezembro

Horário das aulas

Sexta-feira: 19h às 22h40

Sábado: 14h às 17h40

Investimento

2x de R$1.964,80

Disciplina: Constitucionalismo Digital

Datas das aulas

19 e 26 de Outubro

09 e 16 de Novembro

23 e 30 de Novembro

07 w 14 de Dezembro

Horário das aulas

Quinta-feira, às 09h

Investimento

2x de R$1.964,80

Disciplina: O Processo Civil brasileiro no contexto da Constituição Federal de 1988

Datas das aulas

16 e 17 de Outubro

30 e 31 de Outubro

13 e 14 de Novembro

27 e 28 de Novembro

Horário das aulas

Segundas e Terças, das 19h às 22h40

Investimento

2x de R$1.964,80

Disciplina: Direito Processual em Transformação

Datas das aulas

20 e 21 de Outubro

03 e 04 de Novembro

17 e 18 de Novembro

1 e 2 de Dezembro

Horário das aulas

Sexta-feira: 14h às 17h40

Sábado: 09h às 12h40

Investimento

2x de R$1.964,80

Disciplina: Judicialização de Políticas Públicas

Datas das aulas

20 e 21 de Outubro (Ramiro)

03 e 04 de Novembro (Roberto Freitas)

17 e 18 de Novembro (Roberto e Ramiro)

1 e 2 de Dezembro (Roberto e Ramiro)

Horário das aulas

Sexta-feira: 14h às 17h40

Sábado: 09h às 12h40

Investimento

2x de R$1.964,80

Disciplina: Bioética, jurisdição constitucional e complexidade: a solução de conflitos em saúde no séc. XXI

Datas das aulas

20 e 21 de Outubro

03 e 04 de Novembro

17 e 18 de Novembro

1 e 2 de Dezembro

Horário das aulas

Sexta-feira: 14h às 17h40

Sábado: 09h às 12h40

Investimento

2x de R$1.964,80

Coordenação e Equipe

JOAO PAULO BACHUR

Eduarda Gindri

Especialista acadêmica: Géssica Arcanjo

Analista acadêmico: Igor Costa

Analista acadêmica: Gabriela Morais

Analista acadêmica: Jéssica Nagasaki

Analista de atendimento: Ana Victor

Analista administrativo: Ingrid Amanda

CONVÊNIOS NACIONAIS & INTERNACIONAIS

O IDP possui convênio com mais de 15 instituições de ensino em cerca de 6 países diferentes. É uma grande chance de vivenciar estudos e pesquisas internacionais, preparando profissionais com visão cada vez mais global. Confira algumas instituições conveniadas!

Convênios Editoriais

O PROLIC é uma iniciativa dos Programas Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do IDP, tendo como público-alvo alunos, egressos e professores da nossa comunidade acadêmica. A iniciativa tem como escopo a seleção para publicação de trabalhos acadêmicos em livros e coletâneas, advindos dos trabalhos de Mestrado e Doutorado da instituição.

O PROLIC é fruto dos convênios existentes entre a EDAP/IDP e as Editoras Almedina, Juruá e Saraiva. Acreditamos que esta é uma ótima forma de fomentar o impacto científico, social, cultural e econômico dos trabalhos desenvolvidos em nossos cursos. As inscrições para o Programa são anuais e podem ser acompanhadas em nosso site e redes sociais. Para a edição de 2021, as inscrições podem ser feitas no link: https://bit.ly/EditalPROLIC2021-2 .

Vale destacar que o convênio entre a EDAP/IDP e a editora Saraiva é nosso mais antigo convênio editorial, tendo se desenvolvido, a partir dele e ainda em 2017, a publicação da série IDP/Saraiva, iniciativa pioneira entre os PPGs do país.

Saraiva
Almedina
Juruá

Egressos

Rede IDP Alumini
+

O Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública do IDP possui a Rede Alumni, que consiste em um conjunto de iniciativas exclusivamente voltadas à comunidade egressa do Programa.

Clique e conheça!

Produção Intelectual
+

Acesse aqui

Grupos de Pesquisa

Sistemas Penais Econômicos

Seminário Brasileiro de Teses em Ciências Criminais

Processo Civil à Luz da Constituição Federal de 1988

OBSERVATÓRIO DE PRECEDENTES CRIMINAIS

OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS

Observatório Constitucional

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ethics4AI

DEMOCRACIA E ACESSO À JUSTIÇA

COMPLIANCE EM MEIO E NO PÓS-PANDEMIA

ASPECTOS QUALITATIVOS DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS

PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Responsabilidade Civil em Perspectiva Comparada (RCPC)

DIREITO PRIVADO NO SÉCULO XXI

Nossas Publicações

REVISTA DO DIREITO PÚBLICO

A Revista Direito Público (RDP) é o periódico oficial do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Com foco nas linhas de pesquisa do Programa - (a) Processo e Jurisdição Constitucional e (b) Direitos e Garantias Fundamentais -, assim como em outros temas relacionados ao campo do Direito Público, a revista objetiva ser um espaço de atualização científica constante para a comunidade acadêmica.

Última edição Edições anteriores

IDP LAW REVIEW

O boletim IDP Law Review, publicação do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito (PPGD) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, por meio desta chamada, torna público o processo de submissão e seleção de artigos para compor a segunda edição do boletim e subsequentes.

Última edição

REVISTA DIREITO PÚBLICO

A Revista Direito Público (RDP) é o periódico oficial do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Com foco nas linhas de pesquisa do Programa - (a) Processo e Jurisdição Constitucional e (b) Direitos e Garantias Fundamentais -, assim como em outros temas relacionados ao campo do Direito Público, a revista objetiva ser um espaço de atualização científica constante para a comunidade acadêmica.

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Programa de bolsas Diogo Sant'Ana

O Programa de Bolsas de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito torna pública a seleção de bolsistas para o nosso Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional. A seleção dirige-se às/aos portadoras/es de diploma de bacharel/a em Direito ou áreas afins de quaisquer universidades, públicas ou privadas, do país.

E esta chamada se efetiva por meio da promoção de ações afirmativas de gênero (mulheres cis ou trans, ou homens trans)
e de raça (candidatas/os negras/os – pretas/os e pardas/os).

Materiais gratuitos

Conheça o e-book que preparamos para você.

CONHEÇA O IDP

Turmas Reduzidas

Turmas reduzidas em todos os níveis de ensino. Maior networking e contato entre professores e alunos.

Infraestrutura de Excelência

Salas de aula, laboratórios e salas de estudos amplas e modernas, que facilitam a troca e o aprendizado dos estudantes.

Foco no Mercado de Trabalho

Metodologia de Ensino baseada em estudos de caso, em que a aquisição de conhecimentos e habilidades ocorre por meio da resolução de problemas reais.

Credenciamento da Instituição:
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Recredenciamento da Instituição:
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Unificação das Mantidas:
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Regimento Interno:
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O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) é um documento que contém todas as informações do curso. Nele, estão presentes a concepção do curso, princípios norteadores, objetivos do curso, perfil do egresso, metodologias de ensino, sistemas de avaliação, e estrutura curricular.
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2009 - EDITAL
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2009 - RESULTADO
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2013 - EDITAL N2 - 2012
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2013 - EDITAL N3-2012 - Inscrições prorrogadas
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2013 - MESTRADO - EDITAL N4-Prorrogação do prazo para publicação da 1ª etapa
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2013 - MESTRADO - EDITAL N5- 2ª Prorrogação do prazo para publicação da 1ª etapa
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2013 - MESTRADO - EDITAL N6- Resultado - 1ª etapa - -
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2013 - MESTRADO - EDITAL N7- Resultado - 1ª etapa - 2a publicação
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2014 - EDITAL
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2014 - RESULTADO FINAL
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2015.1 - MESTRADO - EDITAL 2-2014 - Abertura do Processo Seletivo para o ano letivo de 2015
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MESTRADO - EDITAL 3-2014 - Retificação.pdf
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MESTRADO - EDITAL N1-2015 - Resultado Final
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2015.2 - MESTRADO_-_EDITAL_-_2-2015_-_Abertura_do_Processo_Seletivo_para_o_segundo_semestre_de_2015
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MESTRADO - EDITAL 10-2015 - RESULTADO FINAL
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2016.1 - MESTRADO_-_EDITAL_-_1-2016_-_Abertura_do_Processo_Seletivo_para_o_primeiro_semestre_de_2016
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2016.1 - MESTRADO - EDITAL 1-2016 - RESULTADO FINAL
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2017.1 - EDITAL-2016-Mestrado-em-Direito
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MESTRADO - EDITAL 3-2017 - RESULTADO FINAL
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MESTRADO-EDITAL-4-2017-SEGUNDA-CHAMADA
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2017.2 - EDITAL- 4-2017 - Mestrado em Direito
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2017.2 - MESTRADO - EDITAL 6-2017 - RESULTADO FINAL
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2018.2 - Edital
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2018.2 - Resultado final
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2019.1 - Edital
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2019.1 - Resultado Final
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2020.1 - Edital
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2020.1 - Edital - Retificação
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2020.1 - Edital - Retificação Edital 63.2019
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2020.1 - Resultado final
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2020.1 - Resultado final - 2ª chamada
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2021.2 - Relatório
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2021.2 - Resultado final
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2021.2 - Edital
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2021.2 - Resultado final
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