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MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Federalismo e Políticas Públicas

FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS

EMENTA DO CURSO

Federalismo – conceitos fundamentais, origens históricas e realidade contemporânea em perspectiva comparada. A federação brasileira, sua base institucional e realidade concreta. Estudos de caso sobre políticas públicas comuns entre os entes federados (artigo 23 da Constituição Federal): estruturas institucionais, base normativa, processos, dinâmicas, fluxos, atores e conflitos. Coordenação federativa e orçamento no caso brasileiro. Avanços recentes do federalismo brasileiro.

 

OBJETIVOS DO CURSO 

A proposta da disciplina é apresentar aos alunos conceitos e discussões referentes ao federalismo, com foco especial no Brasil contemporâneo, notadamente nas políticas públicas que constituem atribuições compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Serão trabalhadas base teórica, normas em vigor, instituições políticas e realidade atual. A intenção é que o(a) aluno(a):

  • - compreenda os conceitos básicos e os principais elementos que caracterizam o federalismo, situando o caso brasileiro no quadro internacional;
  • - compreenda a estrutura, a complexidade e os desafios da federação brasileira, e seus reflexos para a gestão de políticas públicas;
  • - seja capaz de analisar criticamente o papel de União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas principais áreas de políticas públicas, incluindo a questão orçamentária.

DOCENTE

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

Urbanista e advogada. Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília (1984) e em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (1997). Mestre (2007) e doutora (2013) em ciência política pela Universidade de Brasília, com pesquisas nas áreas de políticas públicas e estudos legislativos. Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados desde 1991, atua nas áreas de meio ambiente e direito ambiental, urbanismo e direito urbanístico. Pesquisadora colaboradora plena e professora voluntária no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília - Ipol/UnB. Professora no mestrado em administração pública do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama (jun. 2016/ jan. 2019).

INVESTIMENTO

4 parcelas de R$ 626,28

CALENDÁRIO

Sexta: 14h00 às 17h40
Sábado: 09h00 às 12h40

30 e 31 de outubro
13 e 14 de novembro
27 e 28 de novembro
11 e 12 de dezembro