05 Maio, 2020

O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) conforme a nova LGPD

O Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público’s (CEDIS-IDP) e o Centre for Information Policy Leadership (CIPL) publicam o relatório “O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) conforme a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.

O texto destaca a necessidade de que o governo brasileiro estabeleça a ANPD imediatamente, de modo a orientar a sociedade sobre sua aplicação. A partir de uma análise detalhada da LGPD e de suas normas que necessitam de maior concretude e especificação, o relatório analisa aspectos prioritários a serem considerados pela ANPD, de modo a otimizar os seus recursos iniciais e obter os resultados mais efetivos para a proteção de dados pessoais no Brasil.

O relatório é o primeiro de uma série de textos e materiais, a serem produzidos no âmbito do projeto IDP/CIPL “Implementação e Regulamentação Efetiva da LGPD”. O projeto tem como objetivo auxiliar a implementação consistente da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do fomento a debates e do compartilhamento de informações e boas prática. Para isso, o projeto conta com a participação de especialistas em proteção de dados no Brasil e do mundo, bem como de representantes de empresas, escritórios de advocacia, do setor público e da sociedade civil.

O arquivo está disponível em inglês e português, e vem acompanhado de dois infográficos.

Link para download: https://www.idp.edu.br/centro-de-pesquisa-cepes/centro-de-estudos-de-direito-internet-e-sociedade-cedis/

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