IDP

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Resumo

O minicurso de Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do IDP pretende apresentar ao aluno a estrutura geral do novo marco normativo das contratações públicas no cenário brasileiro, a partir da edição da Lei nº 14.133, no dia 01 de abril de 2021.

Aprovada com a promessa de modernizar e moralizar as contratações públicas no país, o novo marco regulatório das licitações introduz inovações que pretendem produzir impactos significativos na realidade da administração pública brasileira. Daí a importância para os estudiosos e operadores entender as novas balizas jurídicas que deverá guiar as compras públicas no cenário administrativo.

Ao abordar os principais aspectos da legislação que trata do assunto, pretende-se provocar o aluno a refletir sobre a pretendida modernização da administração pública no país, bem como sobre os benefícios da nova lei na eficiência e na probidade das contratações públicas no Brasil.

Formulário de Inscrição

Professores

Felipe Dalenogare

Professor de Direito Administrativo da Escola Mineira de Direito; Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela UNISC.

Vládia Pompeu

Advogada-Geral da União Adjunta e Mestre em Direito

Carolina Zancaner

Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutora em Direito Administrativo pela PUC

Marilene Matos

Advogada, Professora do IDP e Mestre em Direito Constitucional

Antônio Rodrigo Machado

Advogado, Professor do IDP e Mestre em Direito Administrativo

Conteúdo do Curso

Professor: Felipe Dalenogare

Conteúdo:
• Processo licitatório;
• Modalidades;
• Critérios de julgamento;
• Modos de disputa;
• Contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação;
• Alienações.

Professora: Vládia Pompeu

Conteúdo:
• Divulgação do edital;
• Apresentação de propostas e lances;
Do julgamento e da habilitação;
• Encerramento da licitação.

Professora: Carolina Zancaner

Conteúdo:
• Procedimentos auxiliares: credenciamento;
• Pré-qualificação;
• PMI – procedimento de manifestação de interesse;
• Registro de preços;
• Registro cadastral.

Professora: Marilene Matos

Conteúdo:
• Contratos administrativos.

Professor: Antônio Rodrigo Machado

Conteúdo:
• Irregularidades – Infrações e sanções administrativa;
• Impugnações, esclarecimentos e recursos.
• Portal Nacional de contratações e Tipos Penais: Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.

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