Os desafios da proteção de dados no Setor Público
A discussão sobre a proteção de dados no setor público é recente, isso porque, em que pese a Lei de Proteção de Dados Pessoais ter sido promulgada em 2018, sua vigência efetiva iniciou em 2020. Os pesquisadores em Direito Digital apontam que a LGPD é um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados […]
13º seminário de proteção à privacidade e aos dados pessoais
O Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), retorna ao seu formato presencial em sua 13ª edição. Considerado um dos eventos mais importantes sobre o tema no país, o Seminário será realizado nos […]
O avanço da tecnologia como elemento para o debate dos direitos da privacidade e da proteção aos dados pessoais
Esse artigo tem por objetivo examinar, brevemente, os antecedentes e questões comuns que contribuíram para o desenvolvimento e construção da doutrina sobre os direitos da privacidade e da proteção de dados pessoais, assentados nas evoluções tecnológicas e sociais.
O avanço da tecnologia como elemento para o debate dos direitos da privacidade e da proteção aos dados pessoais
Esse artigo tem por objetivo examinar, brevemente, os antecedentes e questões comuns que contribuíram para o desenvolvimento e construção da doutrina sobre os direitos da privacidade e da proteção de dados pessoais, assentados nas evoluções tecnológicas e sociais.
Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais
É corriqueiro que síndicos e membros de comissão de recebimento de imóveis se deparem com vícios construtivos ou inconformidades em projetos, aparentes ou não, que suscitem dúvidas quanto à higidez da edificação. A obra deve ser recebida mesmo deparando-se com um vício de construção? Ou, ainda, por qual prazo é possível reclamar à construtora o […]
Vícios construtivos e a proteção da legislação brasileira aos condomínios residenciais
É corriqueiro que síndicos e membros de comissão de recebimento de imóveis se deparem com vícios construtivos ou inconformidades em projetos, aparentes ou não, que suscitem dúvidas quanto à higidez da edificação. A obra deve ser recebida mesmo deparando-se com um vício de construção? Ou, ainda, por qual prazo é possível reclamar à construtora o […]
Dossiê Temático – “Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia” e Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”
Sem proteção no país da conveniência
Texto produzido por Isac Mascarenhas, graduando em jornalismo no IDP. O 1ª de dezembro será festejado sob a marca de 38%. Essa é a porcentagem de adolescentes entre 13 e 17 que já iniciaram a vida sexual, segundo o IBGE. Apesar do número, as escolas públicas do País não tem recomendação de ensino sexual. De […]
Diretores e Pesquisadores do CEDIS participam, da 12ª Edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Os diretores do CEDIS/IDP Laura Schertel e Danilo Doneda e os líderes de grupos de pesquisa Miriam Wimmer, Estela Aranha e Diego Machado participam da 12ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais que será realizado de 09 a dia 12 de novembro. Este ano, o seminário será on-line, sendo organizado […]
O Papel do/a Encarregado/a conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
