IDP

1) Somente serão aceitos artigos inéditos, os quais serão submetidos ao Processo de Avaliação pelos Pares descrito na seção “Políticas Editoriais” desta plataforma;

2) A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus/suas autores/as;

3) A publicação dos artigos não fica vinculada ao pagamento de taxas, sendo de forma gratuita e com acesso livre;

4) As opiniões emitidas pelos(as) autores(as) em seus artigos são de sua exclusiva responsabilidade;

5) No ato da submissão os(as) autores(as) deverão encaminhar uma folha de rosto com as devidas qualificações e informações: nome, qualificação, e-mail, ORCID, instituição a que se vincula e link do currículo Lattes;

6) Os artigos encaminhados à Revista Brasileira de Gestão Pública (RBGP) devem observar as seguintes especificações:

6.1) Condições prévias para submissão:

a) O(A) autor(a) ou algum(a) dos(as) coautores(as) possui titulação mínima de Doutor(a). Esclarece-se que é permitida a submissão de artigos assinados por Doutores(as) em conjunto com Doutorandos(as), Mestrandos(as) ou Graduandos(as);

b) O artigo está assinado por, no máximo, 03 (três) autores(as). Caso este número seja ultrapassado, é necessário justificar, no campo “Comentários do Autor”, a participação de cada autor(a) no texto;

c) O(A) responsável pela submissão do artigo está devidamente cadastrado(a) no Portal de Periódicos do IDP como autor(a);

d) Todos os metadados dos autores e autoras foram inseridos no momento da submissão do artigo (incluindo nome completo, e-mail para contato, ORCID, instituição/afiliação, país e resumo da biografia). Esclarece-se que para inserir o ORCID em nossa plataforma, basta retirar a letra “s” do protocolo “http” do link (por exemplo: http://orcid.org/XXXX);

e) Todos os metadados referentes ao artigo foram inseridas na plataforma de submissão, notadamente: título, resumo, palavras-chave, contribuições e agências de fomento (se houver) e referências bibliográficas;

f) Para garantir maior pluralização de artigo não publicaremos artigos de autores(as) que no espaço de 1 (um) ano publicaram na RBGP, visando a profusão e difusão da ciência de maneira equitativa.

6.2) Requisitos de formatação do manuscrito:

a) Arquivo no formato .doc, ou em formato compatível com o Microsoft Word, do pacote Office, sem ultrapassar o tamanho máximo de 2MB;

b) O manuscrito possui de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) páginas (incluídas as referências bibliográficas);

c) A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, conforme instruções disponíveis no Processo de Avaliação pelos Pares, na seção “Políticas Editoriais”;

d) Título e resumo em língua estrangeira (preferencialmente, em inglês);

e) Resumo informativo, no idioma do texto e em língua estrangeira (preferencialmente, em inglês), de até 250 palavras, que apresente concisamente seu problema, objeto de estudo, objetivos, metodologia, hipóteses (quando for o caso), resultados e conclusões;

f) O texto possui do início ao fim uma mesma norma de formatação, independentemente de qual seja a norma (podendo o trabalho estar no estilo ABNT, APA, MLA, Chicago, etc.).

7) À RBGP fica reservado o direito de proceder às revisões gramaticais e à adequação dos artigos às normas disciplinadas pela formatação utilizada na revista, caso seja necessário, no momento de publicação.

PERIODICIDADE
A Revista Brasileira de Gestão Pública (RBGP) tem periodicidade semestral com publicações ao final dos meses de junho e dezembro.

IDIOMAS
A RBGP publica trabalhos em língua portuguesa, inglesa e espanhola.

POLÍTICA DE ACESSO ABERTO
Desde o início das atividades da RBGP, esta revista oferece acesso livre imediato a todo o seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização do conhecimento.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO PELOS PARES
Análise Prévia pelo Comitê Executivo (desk review)

Todos os artigos passam por uma análise prévia realizada pelo Comitê Editorial (Editor-chefe; Editor-adjunto; e, Editores-associados), que verifica o atendimento às Diretrizes para Autores e Autoras e submete os manuscritos a uma verificação de plágio e autoplágio. Caso não tenham sido atendidas as diretrizes, ou detectado plágio, o artigo será arquivado, sem prejuízo da possibilidade de uma nova submissão.

Cumpridas as diretrizes, o artigo passa para uma segunda análise do Comitê Editorial, para verificar a adequação do texto à linha editorial da revista, assim como seu caráter inovador e inédito. Em caso de rejeição, os autores são informados da decisão e o artigo será arquivado.

Desta forma, os artigos recebidos pela RBGP possuem dois filtros de triagem antes de iniciar a fase de avaliação, quais sejam:

1) Triagem inicial/formal: refere-se à análise das normas e diretrizes para autores, realizada pelo Comitê Editorial. Nesta fase o artigo pode ser rejeitado caso não as cumpra; e,

2) Triagem de qualidade: cabe ao Comitê Editorial e, eventualmente, a alguns membros do Conselho Editorial (especialistas da área), analisarem a proposta do artigo em relação a linha editorial da RBGP, o que implica em uma análise de conteúdo.

A estimativa de prazo na etapa do desk review é de 7 dias.

Processo de Avaliação por Pares (double-blind peer review)

Caso aprovado pelo Comitê Executivo, o artigo é remetido a pareceristas anônimos/as para a avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, de acordo com o processo conhecido como double-blind peer review.

Os artigos serão avaliados seguindo os seguintes critérios:

1) Metodológicos: esclarecimento do problema que pretende abordar; desenvolvimento coerente com os objetivos a que se propõe; esclarecimento quanto às opções metodológicas. Também será considerado o ineditismo e a inovação da(s) hipótese(s) de trabalho;

2) Teóricos: utilização adequada da base teórica; reflexão sobre o estado atual do conhecimento na área, contendo referências pertinentes e atualizadas;

3) Contribuições dos Resultados e Discussões: se os achados da pesquisa fornecem contribuições relevantes para o avanço na compreensão de determinado fenômeno investigado no trabalho; e,

4) Éticos: referência a informações duvidosas em seu conteúdo ou nas referências às fontes citadas.

Os(as) avaliadores emitem pareceres com recomendações e seguinte posicionamento:

1) Favorável à publicação do artigo;

2) Favorável à publicação do artigo desde que feitas as alterações sugeridas;

3) Não favorável à publicação do artigo.

A estimativa de prazo na etapa do double-blind peer review (primeiros pareceres dos examinadores) é de 28 dias.

Avaliação Posterior pelos Editores

Após avaliação por pares, os editores analisam os pareceres emitidos e categorizam os artigos em:

1) Aceito;

2) Revisões requeridas; e/ou,

3) Rejeitado.

O artigo rejeitado será arquivado e o parecer enviado ao autor.

Os artigos aceitos ou parcialmente aceitos serão enviados aos autores para que possam melhorá-los de acordo com as orientações do parecer e dos editores. Feitas as alterações, os editores analisarão as mudanças e decidirão se o artigo necessita de novas avaliações por pareceristas ou novas alterações. Esta etapa tem por finalidade o maior aprimoramento do texto em diálogo com os editores e pareceristas.

A avaliação positiva do artigo não implica em publicação pela RBGP.

Decisão Final dos Editores

Após esgotamento da fase anterior, os editores emitem decisão final sobre o artigo que poderá ser:

1) Aceito para publicação; ou,

2) Rejeitado.

No último caso, o artigo será arquivado e o parecer enviado aos autores.

A decisão final de aceite do artigo, por sua vez, não implica publicação automática, que ficará sujeita ao juízo de conveniência dos editores, com base no estado atual da linha editorial da revista, o tema do artigo e seu ineditismo. Além disso, antes de ser considerado para publicação, o artigo será submetido a uma nova conferência de plágio e autoplágio.

Os(As) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos;

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros:

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Brasileira de Gestão Pública (RBGP) se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato; e,

4) Todo(s) o(s) autor(es) e autora(s) autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) ao IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on-line na internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para o IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.

A Revista Brasileira de Gestão Pública trata dados pessoais em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018), seus princípios e fundamentos. Por isso, os dados pessoais informados a esta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

O período de tratamento de dados pessoais terá fim após a solicitação do usuário, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando a finalidade do tratamento for atingida. Ainda, as informações pessoais são excluídas quando não forem mais necessárias ou relevantes para oferecimento dos serviços desta revista, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação de retenção de dados prevista em lei específica.

Para compreensão e sistematização dos dados usados, entende-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece os sujeitos e as operações envolvidas no processo, no caso, se tratando de um periódico científico a seriedade quanto aos dados dos usuários ocorre tanto no sentido normativo, como também no próprio trâmite editorial.

Sendo assim, os dados que coletamos estão intimamente ligados com as atividades desempenhadas por um periódico científico, de modo que, os dados pedidos e utilizados para cadastro do usuário em nosso sistema são: nome, e-mail e dados que nos remetam ao perfil acadêmico do usuário, bem como dados para a identificação no sistema, como usuário e senha.

Explicamos que usamos os dados coletados para cumprir as seguintes demandas:

– Cumprir nossas obrigações perante a CAPES como um periódico de excelência, o qual possui critérios de avaliação;

– Gerenciar os dados internamente para melhor desempenhar as funções pela Equipe Editorial da Revista Brasileira de Gestão Pública;

– Realizar operações internas, incluindo solução de problemas, análise de dados e pesquisas;

– Verificar e validar a sua identidade, para fins de cadastro e cumprimento da legislação;

– Prevenir atividades potencialmente ilegais, combater fraudes e crimes cibernéticos;

– Reforçar a proteção e segurança dos dados disponibilizados pelos usuários; e, por fim,

– Entrar em contato com os usuários para informar novidades da Revista Brasileira de Gestão Pública, ou algum procedimento que será realizado no sistema.

Além disso, indicamos e informamos seu direito de acesso aos seus dados pelo próprio sistema da revista, ou a possibilidade de alterá-los entrando em contato com a Equipe Editorial da RBGP pelo e-mail rbgp@idp.edu.br.

Informamos que, podemos atualizar ou modificar esta política de privacidade. Recomendamos revisá-la periodicamente para se manter informado sobre como estamos ajudando a proteger os dados pessoais que coletamos.

Fonte: 

Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. (2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm  

Lei nº 13.853 de 8 de julho de 2019. (2019). Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm#art1