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Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

07 dez 2021

Quais são as repercussões da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional?


Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do Paper: Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil

Autores: Rita de Cássia Ribeiro-Silva, Marcos Pereira, Tereza Campello, Érica Aragão, Jane Mary de Medeiros Guimarães, Andréa JF Ferreira, Maurício Lima Barreto e Sandra Maria Chaves dos Santos

Localização da Intervenção: Brasil

Tamanho da Amostra: Não consta

Grande tema: Saúde

Variável de Interesse principal: Segurança alimentar e nutricional

Tipo de Intervenção: Debate sobre as repercussões da pandemia COVID-19

Metodologia: Pesquisa bibliográfica

Com a disseminação da COVID-19 pelo Brasil ficou ainda mais evidente a enorme discrepância entre diferentes realidades sociais que coexistem no país, reacendendo os debates acerca da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Nesse contexto, Ribeiro-Silva et al. (2020) discutem as repercussões da COVID-19 na situação de segurança alimentar e nutricional e sua interface com políticas de proteção social, buscando contribuir para o debate sobre as medidas a serem adotadas pelos governos e sociedade para promover e garantir a SAN e impedir que a insegurança e a expansão da fome avancem durante e após a crise social e sanitária gerada pela pandemia.

Contexto da Avaliação

Observou-se nos últimos anos que após décadas de declínio constante, a tendência da fome no mundo, que se reflete na prevalência da desnutrição, foi revertida em 2015. Apesar das taxas permanecerem praticamente inalteradas em um nível ligeiramente abaixo de 11%, o número de pessoas afetadas pela fome aumentou. Em 2018, por exemplo, aproximadamente 821 milhões de pessoas no mundo ainda passavam fome. Além disso, estimativas mostram que essa situação pode ser agravada com a pandemia, levando cerca de 49 milhões de pessoas à pobreza extrema até o final de 2020.

No Brasil, a desnutrição alcançou aproximadamente 5,2 milhões de pessoas no período de 2015 a 2017. Além da desnutrição, o sobrepeso e a obesidade continuam a crescer em todas as regiões do país, particularmente entre adolescentes e adultos. A baixa ingestão de micronutrientes como ferro, cálcio e vitaminas A e D, doenças carenciais conhecidas como “fome oculta” permanecem sendo importantes problemas nutricionais entre os brasileiros, o que traz sérias implicações para a saúde e o desenvolvimento físico e cognitivo, com efeitos diretos na qualidade de vida das pessoas. Os dados mostram também que 27,2% das mulheres em idade fértil (14 a 49 anos) sofriam de anemia durante esse período, sendo que a anemia é um dos problemas nutricionais que representam riscos mais significativos para a saúde, particularmente quando ocorre durante a gravidez.

Detalhes da Intervenção

Ribeiro-Silva et al. (2020) ressaltam que as desigualdades sociais e econômicas não superadas, o avanço de políticas neoliberais e o desmonte do sistema que contemplava políticas sociais inclusivas e promotoras da Segurança Alimentar e Nutricional vem se somando para a atual situação brasileira, que tende ao agravamento dado os impactos da pandemia. Provavelmente a insegurança alimentar nos domicílios brasileiros, seja nos gradientes leve, moderada ou grave, deve tender à maior magnitude, com o advento da pandemia da COVID-19. Nesse contexto, os autores buscam discutir as repercussões da COVID-19 na situação de segurança alimentar e nutricional e sua interface com políticas de proteção social.

Detalhes da Metodologia

A fim de contribuir para o debate sobre as medidas a serem adotadas pelos governos e sociedade para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional e impedir que a insegurança e a expansão da fome avancem durante e após a crise social e sanitária gerada pela pandemia, Ribeiro-Silva et al. (2020) analisam documentos oficiais sobre decretos e leis relativas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito estadual e federal. Privilegiando as ações voltadas à geração de renda e intervenções direcionadas à garantia da alimentação adequada. Para tanto o estudo foi delineado em três partes: a primeira abrange a conjuntura das políticas de proteção social (o desmonte das políticas de proteção social no Brasil); a segunda refere-se às dimensões da segurança alimentar e nutricional; e a terceira apresenta possíveis estratégias para o enfrentamento da fome e trilhar o caminho da segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Resultados

O estudo realizado por Ribeiro-Silva et al. (2020) mostra que a redução do poder de compra das famílias e a alta nos preços dos alimentos nos últimos anos foram os principais fatores que levaram a consideráveis retrações no consumo alimentar, particularmente de alimentos nutricionalmente mais saudáveis. Tudo isso em meio a ambientes alimentares agressivos, repletos de alimentos ultra-processados (de fácil acesso e baixo custo), agravando, assim, a situação de insegurança alimentar e nutricional entre os mais vulneráveis. Nesse cenário, os autores ressaltam que o desmonte das políticas públicas e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional expõe, na pandemia COVID-19, a omissão do Estado na redução de desigualdades e no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no Brasil e pode deixar as pessoas/famílias – já expostos às privações alimentares – mais vulneráveis à fome antes do início desse cenário epidemiológico.

A análise sugere que possíveis consequências da insegurança alimentar e nutricional no Brasil incluem (direta ou indiretamente) efeitos negativos sobre a saúde e a qualidade de vida. A situação se agrava quando são considerados grupos sociais que ainda não experimentaram um processo de inclusão mais sólido na sociedade para serem alcançados por políticas públicas, tais como: remanescentes de quilombolas, populações indígenas, comunidades tradicionais como povos de terreiro, fundo de pasto, quebradeiras de coco, marisqueiras, pescadores artesanais e população em situação de rua, entre tantos outros povos e grupos que compõem a sociedade brasileira. Cabe ainda considerar os idosos (com dificuldades de acesso físico aos pontos de venda de alimentos), seja em suas casas ou institucionalizados.

Portanto, a emergência e a disseminação da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 traz mais intensidade aos problemas que já vinham se acumulando no que concerne à Segurança Alimentar e Nutricional de todos, especialmente dos mais vulneráveis em termos sociais, econômicos e sanitários, sinalizando para possível aumento de situações de fome.

Lições de Política Pública

Após análise de documentos oficiais sobre decretos e leis relativas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito estadual e federal, Ribeiro-Silva et al. (2020) perceberam que há um quadro real acirrado pela crise sanitária e pelas medidas de distanciamento social que foram aplicadas no Brasil, resultando em impactos econômicos profundos nas condições de renda e emprego. Se permanecer esse cenário, de acordo com os autores, muitos brasileiros podem morrer por falta do que comer. Assim, ao desvelar essa situação, surge a necessidade de saídas que coloquem a vida e a dignidade humana no centro das decisões e políticas públicas, salvaguardando os direitos humanos. Ou seja, no caso do Direito Humano a Alimentação Adequada, significa garantir que todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis para poder atender as exigências de distanciamento social.

Nesse sentido, o desafio é assegurar diferentes mecanismos que contribuam para garantir o Direito Humano a Alimentação Adequada, potencializando diferentes estratégias de abastecimento alimentar. Portanto, o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (notadamente as modalidades de Compra Direta e Compra com Doação Simultânea) e a continuidade da operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (ajustado às demandas sanitárias da COVID-19) são algumas das medidas que podem ser rapidamente acionadas. Além disso, as políticas de proteção social extraordinárias, como a distribuição da agricultura familiar, adaptadas aos cuidados sanitários necessários para reduzir o risco de disseminação do SARS-CoV-2 são de suma importância como estratégia pontual para mitigar a fome de diversos grupos vulneráveis no Brasil.

Ribeiro-Silva et al. (2020) recomendam também incluir iniciativas de educação alimentar que orientem e estimulem a adoção/manutenção de hábitos alimentares saudáveis para toda a família, incluindo o sempre oportuno estímulo ao aleitamento materno exclusivo até os 6 meses como prática nutricional segura e essencial para crianças menores de 2 anos – considerando as medidas de precaução sanitária. Por fim, os autores ressaltam a importância do fortalecimento do sistema de vigilância e de monitoramento da disseminação do vírus, com vistas a se definirem estratégias alinhadas para o enfrentamento da COVID-19.

Referências

RIBEIRO-SILVA, Rita de Cássia et al. Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, p. 3421-3430, 2020.

Autores

Viviane Pires Ribeiro

Pesquisadora Associada

Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Goiás (FACE/UFG)

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