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LAIPP

Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

14 maio 2021

Qual é o caminho a percorrer para melhorar as condições de saúde no Brasil?


Pesquisador responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: HEALTH CONDITIONS AND HEALTH-POLICY INNOVATIONS IN BRAZIL: THE WAY FORWARD

Autores do artigo: Cesar G Victora, Mauricio L Barreto, Maria do Carmo Leal, Carlos A Monteiro, Maria Ines Schmidt, Jairnilson Paim, Francisco I Bastos, Celia Almeida, Ligia Bahia, Claudia Travassos, Michael Reichenheim e Fernando C Barros

Localização da Intervenção: Brasil

Tamanho da Amostra: Todo o território brasileiro

Grande tema: Saúde

Tipo de Intervenção: Ações para a melhoria das condições de saúde e da provisão de serviços


Variável de Interesse principal: Melhoria das condições de saúde

Método de avaliação: Outro

Contexto da Avaliação

Nos últimos anos, o Brasil vem enfrentando diversas transformações econômicas, sociais e ambientais. Estudos anteriores evidenciam um progresso considerável em alguns aspectos das condições de saúde da população brasileira e do sistema de saúde do país, em franco contraste com a estagnação ou mesmo deterioração de outros indicadores. As disparidades socioeconômicas e regionais são enormes, sinalizando que é necessário avançar muito para melhorar a condição de vida de grande parte da população.

Com aproximadamente 200 milhões de habitantes, há diferenças regionais marcantes no Brasil. Regiões mais ricas, como o Sul e o Sudeste, convivem com regiões mais pobres, como o Norte, o Nordeste e a fronteira do Centro-Oeste. Mesmo com essas profundas diferenças, pesquisas apontam que a saúde dos brasileiros tem melhorado. A expectativa de vida ao nascer aumentou em mais de seis meses, a cada ano, ao longo das últimas quatro décadas. No que diz respeito às doenças infecciosas, o país se destaca no controle de doenças preveníveis por imunização e do HIV/AIDS, mas outras enfermidades, como a dengue, têm sido pouco afetadas pelos esforços de controle.

Detalhes da Intervenção

De acordo com Victora et al. (2011), as tendências observadas nas condições de saúde da população brasileira nos últimos cinquenta anos devem ser interpretadas em termos dos determinantes sociais de saúde. A ditadura militar caracterizou-se por rápido crescimento econômico, aumento da concentração de renda, sistema de saúde fragmentado e escassa participação social em todos os setores. Tal cenário estimulou um forte movimento social que advogou pela reforma do setor da saúde. Assim, o retorno à democracia possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), no contexto da nova Constituição de 1988. Ao longo de todo o período, ocorreram mudanças em outros determinantes da saúde, incluindo a urbanização, fertilidade e educação.

Na década de 1990 ocorreram mudanças importantes, como a Estratégia da Saúde de Família que expandiu a atenção básica em saúde em áreas geográficas específicas, alcançando as regiões mais pobres do país. Programas de transferência de renda condicionada, tal como o Bolsa Família, foram desenvolvidos complementarmente ao sistema de proteção social.

Além de mudanças positivas no âmbito dos determinantes sociais da saúde, o Brasil avançou com um vigoroso movimento de reforma no setor de saúde, incluindo não somente acadêmicos e formuladores de políticas e gestores, mas também profissionais da área em todos os níveis, sindicalistas e a sociedade organizada. No entanto, os avanços no país têm sido irregulares. Nesse sentido, Victora et al. (2011) discutem algumas das principais conquistas e alguns dos maiores desafios para melhorar a saúde dos brasileiros.

Detalhes da Metodologia

A análise realizada por Victora et al. (2011) se dá por meio da discussão das principais conquistas e dos maiores desafios para melhorar a saúde da população brasileira. Os autores analisaram o Sistema Único de Saúde, a participação social, os recursos humanos em saúde, a combinação público-privada, os seguros de saúde privados, o desenvolvimento de capacidades para pesquisa de saúde, a mídia de massa e a promoção da saúde, a regulação e medicamentos etc.

Tendo como base as análises e a série de cinco artigos anteriores, Victora et al. (2011) elaboraram uma “convocatória para a ação” (Painel).

Resultados

Com base nas análises realizadas – sobre o Sistema Único de Saúde, participação social, recursos humanos em saúde, seguros de saúde privados etc. –   e nos estudos anteriores, Victora et al. (2011) elaboraram uma “convocatória para a ação” (Painel). Segundo os autores, em um país grande e complexo e com tantas mudanças em curso, uma convocatória para a ação em busca da melhoria das condições de saúde e da provisão de serviços deve ser necessariamente longa. Para tanto, as recomendações foram divididas em categorias direcionadas ao governo brasileiro, ao setor privado, aos acadêmicos, aos trabalhadores de saúde e à sociedade civil como um todo.

A recomendação para o governo é que ele deve reafirmar o seu compromisso com a melhoria da saúde da população brasileira, em particular no que diz respeito aos princípios da Constituição de 1988 e ao SUS, com ações nas seguintes áreas: Condições de saúde; Financiamento da assistência à saúde; Cuidados primários de saúde; Regulação, responsabilidade e qualidade do cuidado; Recursos humanos em saúde; Pesquisas em saúde; e Ações intersetoriais.

Apesar do governo ter um papel central no setor, outros atores – trabalhadores de saúde, setor privado, universidades, instituições de formação, conselhos de saúde, pesquisadores e sociedade civil – deverão estar igualmente envolvidos, de modo a alcançar melhores níveis de saúde para a população brasileira. Isto é, as ações recomendadas e seus respectivos atores estão profundamente interconectados e uma ação coordenada por parte da sociedade é necessária.

Lições de Política Pública

A mensagem central do estudo realizado por Victora et al. (2011) é que melhorias nas condições de saúde podem ser atribuídas tanto a mudanças favoráveis nos determinantes sociais da saúde, quanto à dinâmica de um vigoroso movimento de reforma setorial, iniciado nos anos 1970, que levaram o Brasil a adotar uma abordagem própria, em relação à América Latina, ao criar um serviço nacional de saúde com o principal objetivo de reduzir as desigualdades. A reforma sanitária e a criação do SUS foram parte de um amplo movimento destinado a mitigar a exclusão social, integrando iniciativas de diferentes setores.

Apesar do progresso geral, Victora et al. (2011) ressaltam que as disparidades sociais e econômicas ainda continuam inaceitavelmente altas, assinalando que muito esforço será necessário para melhorar as condições básicas de vida de importante parcela da população. Novas questões emergem como resultado da urbanização e de mudanças sociais e ambientais e alguns problemas antigos de saúde persistem sem melhorias significativas. A administração de um sistema público de saúde, complexo e descentralizado, e a atuação vigorosa de várias seguradoras privadas de saúde acarretam, inevitavelmente, conflitos e contradições. O desafio é, em última análise, político e requer o engajamento ativo e contínuo da sociedade, na perspectiva de assegurar o direito à saúde para toda a população brasileira.

Referência
VICTORA, Cesar G. et al. Health conditions and health-policy innovations in Brazil: the way forward. The Lancet, v. 377, n. 9782, p. 2042-2053, 2011.



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