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Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

19 mar 2021

Qual é o valor gasto com educação privada no Brasil?


Pesquisador responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: ESTIMANDO OS GASTOS PRIVADOS COM EDUCAÇÃO NO BRASIL

Autores do artigo: Naercio Menezes Filho e Diana Fekete Nuñez

Localização da intervenção:  Brasil

Tamanho da amostra: 10 Produtos de educação

Grande tema: Educação

Tipo de Intervenção: Estimativa dos gastos privados com educação

Variável de interesse principal: Gastos privados com educação

Método de avaliação: Outro – Análise de gastos das famílias brasileiras

Contexto da Avaliação

Os investimentos em educação podem elevar os retornos em várias dimensões, seja em melhores oportunidades de trabalho, maior renda individual, melhor qualidade de vida e até mesmo melhorar o desenvolvimento e o crescimento econômico do país. A maioria dos países possui tanto redes públicas como privadas de ensino e cabe às famílias definirem qual é a mais adequada para o estudo de seus filhos. No Brasil, por exemplo, muitas famílias preferem a rede privada em detrimento da rede pública, pois elas agregam baixo valor ao sistema público de ensino, como não sendo suficiente para formar os indivíduos para o mercado de trabalho, para o sucesso profissional e pessoal. Desse modo, o mercado privado de educação surge para suprir a necessidade das famílias em prover um ensino de melhor qualidade aos seus membros, mas muitas vezes essa escolha exige um alto dispêndio financeiro por parte das famílias.

Detalhes da Intervenção

Várias pesquisas analisam os gastos públicos com educação no Brasil, porém poucas aprofundam este estudo para os gastos privados. Menezes-Filho e Nuñez (2012) estimam pela primeira vez na literatura, os gastos totais privados com educação no Brasil, utilizando os micro-dados de gastos das famílias brasileiras da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POFs) para os anos de 2002/2003 e 2008/2009. A POF fornece informações sobre a composição dos orçamentos domésticos, no qual é analisado os hábitos de consumo, alocação de gastos e distribuição dos rendimentos das famílias. Tal pesquisa é realizada durante um período de 12 meses, para obter informações sobre os gastos anuais, trimestrais, mensais ou diários, dependendo de cada tipo de gasto.

Posteriormente, os autores analisaram a relação desses gastos com o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em dois momentos do tempo, fazendo comparações com gastos de outros países. Os valores do PIB anual foram obtidos no site do Ipeadata para os anos de 2003 e 2009. Os dados com a porcentagem de gastos públicos com educação como porcentagem do PIB brasileiro foram obtidos por meio da página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e os dados sobre gastos privados e públicos de vários países foram obtidos por meio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Detalhes da Metodologia

Para o cálculo dos gastos privados totais com educação no Brasil, os autores utilizaram o quadro do registro de “Despesa Individual” da POF, correspondente aos gastos com educação. Estes gastos foram divididos em dez produtos: Livros didáticos; Cursos de idiomas; Cursos extracurriculares; Vestibular; Pós-graduação (Mestrado, Doutorado e Especialização); Artigos escolares (materiais didáticos, transporte, uniforme, merenda, alimentação); Cursos regulares (pré-escola, creche, berçário, 1º grau, 2º grau); Aulas particulares; Outros (taxas e documentos escolares, excursão, locação de moradia, custos de formatura, congressos e seminários); e Curso regulares (ensino superior).

O cálculo dos gastos privados totais com educação foi realizado por meio da soma dos gastos com todos os dez produtos citados anteriormente, posteriormente, multiplicou-se pelo fator de expansão da POF. Assim, Menezes-Filho e Nuñez (2012) obtiveram as despesas particulares das famílias brasileiras com cada produto e a soma de todos os gastos privados com educação no Brasil. Por outro lado, a relação entre os gastos privados com educação e o PIB brasileiro foi estimada por meio da razão entre os gastos totais com educação na POF e o PIB anual.

Resultados

Os resultados da análise dos dados sobre gastos privados em educação no Brasil evidenciam um aumento do valor total gasto com educação privada (em termos nominais) entre 2003 para 2009. Esse aumento foi de aproximadamente 25%, para uma inflação acumulada de 39%, o que significa que o aumento dos gastos não acompanhou a inflação do período. Nesse cenário, a maioria dos gastos foram para pagamento de cursos regulares particulares, divididos entre gastos com ensino básico e superior. Os gastos com ensino básico representavam 33% dos gastos totais privados em 2003 e declinaram para 30% em 2009. Já os gastos com ensino superior passaram de 36% para 35% dos gastos, mantendo certa estabilidade. Entre 2003 e 2009 houve um aumento significativo nos gastos privados com pós-graduação. Estes gastos passaram de R$ 1,4 bilhão em 2003 (a preços de 2009) para R$ 2,4 bilhões em 2009, o que representa praticamente uma duplicação do total de gasto neste item.

Em relação aos gastos privados como porcentagem do PIB, os dados mostraram que em 2003, o PIB nacional foi de aproximadamente R$ 1,7 trilhão e os gastos com educação somaram cerca de R$ 32 bilhões, o que corresponde a 1,9% do PIB. Em 2009, houve uma queda nesta porcentagem. Como os gastos privados em educação foram de R$ 40 bilhões e o PIB de R$ 3,1 trilhões, a porcentagem de gastos sobre o PIB ficou em 1,29%. Uma comparação com outros países mostra que os gastos privados e públicos são maiores que a média dos países da OCDE. Os gastos com educação não estão relacionados com o desempenho escolar médio dos países, medido pelos últimos resultados do Programa Internacional de Avaliação Estudantes (PISA).

Lições de Política Pública

A análise dos gastos privados das famílias brasileiras com educação mostrou que as famílias investem bastante em educação, não somente em cursos regulares, como também em cursos extracurriculares e pós-graduação. Entre o ano de 2003 e 2009 verificou-se um aumento nominal dos gastos privados com educação, porém uma redução em termos reais e como proporção do PIB. Além disto, houve um aumento dos gastos públicos com relação ao PIB. Comparativamente com os países analisados pelo estudo da OCDE (2010), a taxa de investimento público do Brasil em relação ao PIB é elevada, mas os gastos privados encontram-se na média dos demais países analisados. No total, os gastos são relativamente elevados, porém isto não implica em um bom desempenho escolar de seus alunos, medido pelo desempenho no exame de Matemática do PISA de 2009.

Menezes-Filho e Nuñez (2012) ressaltam que é de grande importância estudar os gastos privados das famílias brasileiras em educação, para que seja possível comparar a qualidade das escolas públicas com as privadas e os custos e benefícios gerados para as famílias pelos dois tipos de sistema.

Referências: MENEZES-FILHO, Naércio A.; NUÑEZ, Diana Fekete. Estimando os gastos privados com educação no Brasil. Policy Paper, v. 3, 2012.

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