O Laboratório de Governança e Regulação de IA do IDP (LIA/CEDIS/IDP) realiza, no próximo dia 26, às 18h30, no IDP da asa sul, o evento de lançamento do relatório de pesquisa “Integridade da informação nas eleições e plataformas digitais: caminhos para a corregulação”.
O encontro, em formato híbrido, reunirá autoridades e especialistas para debater os desafios regulatórios decorrentes da crescente centralidade das plataformas digitais e dos sistemas de inteligência artificial na organização do debate público em contextos eleitorais.
Participam do primeiro painel do evento os ministros Ricardo Cueva e Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as professoras Laura Schertel, Tainá Junquilho e Marilda Silveira, do IDP. Em seguida, a pesquisa será apresentada pelos professores Chico Cruz, Lucia Teixeira e Guilherme Pupe, que também é desembargador do TRE/DF.
Sobre o relatório
A pesquisa adota como referência comparada três jurisdições estrangeiras (União Europeia, Reino Unido e Índia) selecionadas pela robustez e influência de seus marcos normativos, bem como pela relevância de seus modelos para o contexto brasileiro e do Sul Global.
A partir desse benchmarking, o relatório apresenta propostas de aprimoramento da Resolução TSE nº 23.610/2019 e de fortalecimento da capacidade institucional da Justiça Eleitoral para acompanhar e promover o cumprimento das obrigações já previstas no ordenamento eleitoral por plataformas digitais e empresas de inteligência artificial.
As recomendações partem de uma premissa central: para além de que criar novas obrigações materiais específicas para o ambente digital, é necessário dotar a Justiça Eleitoral de instrumentos institucionais contínuos e eficazes para supervisionar o cumprimento das regras já existentes.
Entre as propostas, destacam-se:
· a criação de obrigações específicas para empresas de inteligência artificial;
· o aperfeiçoamento das normas relacionadas a deepfakes;
· a inclusão, nas Disposições Finais da Resolução, de um instrumento estruturado de conformidade eleitoral sob lógica de corregulação.
O mecanismo sugerido consolida deveres de diligência já previstos na Resolução e os traduz em compromissos procedimentais verificáveis e auditáveis. O plano de conformidade eleitoral permitirá que provedores explicitem, de forma transparente, as medidas adotadas para assegurar o cumprimento das normas, preservando sua autonomia técnica na definição de soluções operacionais e viabilizando acompanhamento contínuo, avaliação de resultados e supervisão institucional.
Serviço Evento:
Lançamento do relatório “Integridade da informação nas eleições e plataformas digitais: caminhos para a corregulação” Data: 26
Horário: 18h30
Local: IDP Sul
