Grupos de Pesquisa

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Líderes: Prof. Dr. Paulo Mendes e Profa. Me. Janete Ricken
Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa Processo Civil e Tutela Efetiva dos Direitos visa ao estudo crítico do direito processual civil, com foco no acesso à justiça, na segurança jurídica e na efetividade processual. O processo deve ser um instrumento a serviço da sociedade, conferindo aos cidadãos o efetivo acesso aos direitos, mas sem perder contato com as garantias constitucionais. Os estudos serão realizados com foco nos avanços da teoria geral do direito, investigando-se as bases teóricas do Estado Constitucional, em especial as mudanças havidas na teoria das normas, na teoria das fontes e na teoria da interpretação.

Olívia Rocha Freitas
Doutora em Estudos da Linguagem

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Líder: Profa. Dra. Olivia Rocha Freitas
Proposta/objetivos: Desenvolver a habilidade da argumentação e oratória, de forma teórica e prática, com foco nas atividades profissionais do estudante.
Atuação: Prática – Grupo1 – Argumentação jurídica e oratória (atividades práticas); Científica – Grupo 2 – Argumentação jurídica e oratória – (produção científica do manual de oratória do IDP).

Líder: Prof. João Paulo Bachur
Coordenador do Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito • Doutor em Ciência Política

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Proposta/Objetivos: O presidencialismo de coalizão tem sido estudado do ponto de vista de sua eficiência na aprovação de medidas legislativas propostas pelo poder executivo. Há, contudo, aspectos qualitativos – tipos de medidas, prazo de aprovação e emendas aceitas, bem como o efeito da coalizão no ato legislativo final. O objetivo desse projeto é sistematizar variáveis qualitativas do presidencialismo de coalizão desenhado pela Constituição Federal de 1988.

Líder: Dra. Adriana da Fontoura Alves

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Objetivo/proposta: O grupo de estudos “Bioética e Direito Constitucional”
tem por objetivo promover pesquisas e debates a respeito de temas essenciais da bioética, sob uma perspectiva de princípios do Direito Constitucional. Em paralelo ao acelerado ritmo de desenvolvimento da Medicina, das chamadas ciências da vida e das tecnologias aplicadas aos seres humanos, o estudo de temas associados à bioética se coloca como oportuno e necessário, instrumentalizando o estudante para adequadas abordagens técnicas sobre tais questões que vêm se apresentando com frequência e complexidade crescentes no universo jurídico.

Laura Schertel
Doutora em Direito – Professora do IDPbr

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Líder: Profa. Dra. Laura Schertel Ferreira Mendes
Proposta/objetivos: A edição do novo marco normativo da internet (Lei n. 12.965/2014) representou importante passo para o desenvolvimento da sociedade da informação no país. O momento encerra desafios relacionados ao processo de implementação das novas regras instituídas pelo marco civil e o fato de condição de norma mínima, insuficiente diante de todo o dinâmico processo de transformação das novas tecnologias da informação e seus efeitos nos setores da sociedade, inclusive no plano global. Como forma de endereçar estes desafios, o IDP propõe a construção de um espaço acadêmico que contribua com o processo de implementação do novo marco legal e com propostas para os desafios jurídicos da sociedade da informação em constante transformação. O espaço acadêmico será institucionalizado na criação de um Centro de Estudos de Direito, Inovação e Sociedade – CEDIS, que desenvolverá três linhas de pesquisa relacionadas aos desafios jurídicos, econômicos e sociais decorrentes da sociedade da informação.

Líder: Prof. Dr. Marcelo Cama Proença Fernandes
Coordenador: Prof. Me. Eduardo Machado Dias

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Proposta/objetivos: A proposta do grupo é refletir sobre os métodos de resolução de conflitos adotados atual e historicamente. Nesse sentido, objetiva-se estudar o material disponível relativo ao tema e fomentar a pesquisa de campo. O desenvolvimento de artigos e a apuração de dados úteis à administração de políticas e boas práticas de solução de conflitos são objetivos específicos do grupo. Ao final de cada ano, objetiva-se a produção de um compilado de artigos a ser divulgado junto à sociedade em formato e-book ou impresso.

Grace Ladeira Garbaccio
Doutora em Direito

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Líder: Profa. Dra. Grace Ladeira Garbaccio
Proposta/objetivos: Este grupo tem como objetivo debater, estudar e pesquisar os mais diversos temas advindos do contexto da gestão de compliance (no cenário brasileiro e mundial) aplicada ao momento atual de pandemia e do pós-pandemia.

Luciana Silva Garcia
Doutora em Direito - Advogada

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Líder: Profa. Dra. Luciana Garcia Nos últimos anos tem-se observado um fenômeno de alteração na percepção e estrutura da Democracia em vários países. Essa alteração perpassa por fenômenos como a ascensão de um novo conservadorismo, a expansão do populismo político (inclusive, na América), o surgimento de uma nova extrema-direita, o enfraquecimento da esquerda, e a perda de credibilidade social das instituições do Estado democrático. Nesse contexto, o grupo tem como objetivo geral investigar a relação entre Democracia e Justiça em um contexto de desigualdade de acesso a direitos. Como objetivos específicos, o grupo pretende: 1. Investigar e caracterizar a democracia na contemporaneidade em suas mais diversas formas de desenvolvimento no Estado de Direito. Propõe ainda observar o papel da Teoria Geral do Direito (e do próprio Direito) nesse contexto em face do aparente embate entre a democracia contemporânea e os princípios já estabilizados pela democracia liberal. 2. Caracterizar a relação da democracia contemporânea com o sistema de justiça e o acesso à justiça, especialmente, quanto às noções de autonomia e independência dos órgãos que o compõem, além de sua atuação frente aos demais Poderes republicanos. 3. Analisar o acesso à Justiça como garantia fundamental e sua relação com enfrentamento das desigualdades e tentativas de diminuição de direitos fundamentais de grupos vulneráveis da população. 4. Investigar como as instituições judiciais e aquelas que são essenciais à Justiça têm se adaptado às transformações da democracia contemporânea (inclusive analisando as políticas judiciárias e a administração da justiça) dada à realidade cada vez mais litigante da sociedade, em busca de uma validação de seus direito.

Líder:
Prof. Dr Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
Proposta/Objetivos: Fomentar o debate acerca dos impactos das diversas crises experimentadas por nossa sociedade e os desdobramentos das novas dinâmicas impostas por cenários excepcionais. Considerados os diversos ramos do direito e as medidas adotadas ou em discussão no âmbito dos três Poderes da República, objetiva-se a construção de espaço plural, crítico e propositivo, que subsidie a análise dos impactos dos momentos de crise para a democracia e suas instituições, bem como a compreensão dos mais variados aspectos socioeconômicos que se impõem ao Estado brasileiro, pensando formas para mitigação e superação das diversas facetas de crise vivenciadas Vídeos dos encontros Chamada de artigos para o Grupo de Pesquisa

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Líderes: Doutor Flávio Henrique Unes Pereira
Mestre Antonio Rodrigo Machado de Sousa
Coordenador: Prof. Me.Marcelo Turbay Freiria
Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa pretende reunir estudantes da graduação e pós-graduação lato sensu e estrito sensu em Direito do IDP e do mestrado profissional em Direito, Desenvolvimento e Justiça do IDP para o estudo do regime jurídico administrativo sancionador de modo a elaborar o Estatuto do Direito Administrativo Sancionador Federal, tendo em vista a ausência de uma sistematização das regras referentes ao tema. O grupo analisará a legislação sobre direito administrativo sancionador vigente no âmbito federal de modo a mapear eventuais contradições e lacunas, considerando os princípios constitucionais do direito sancionador. Ao final, pretende-se apresentar proposta legislativa que consolide as regras de direito administrativo sancionador. contato: cepes@idp.edu.br

Líderes: Prof. Dr. Danilo Porfírio e Prof. Me Antonielle Julio
Proposta/objetivos: O presente projeto dimensiona dois campos de análise: O Direito Constitucional e o Direito Civil. A pesquisa inicial vai dedicar-se à determinação da existência de pontes de transição entre os dois sistemas citados, a partir da teoria dos sistemas base de construção do pensamento, com o fito de salientar um processo iniciado e em constante evolução que é a reconstrução do Direito Civil à luz dos preceitos constitucionais, estritamente no tocante à temática dos direitos fundamentais e humanos que exercem forte influência na ressignificação de várias estruturas principiológicas e normativas no contexto do Direito Civil.

Líder: Profa. Dra. Ana Paula Zavarize Carvalhal Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa sobre Direito de Família destina-se aos estudantes que têm interesse em aprofundar os estudos e reflexão sobre a disciplina Família, com ênfase em temas específicos do campo, como: Conceito de Família, Multiparentalidade, Abandono Afetivo, Alienação Parental, Guarda, Adoção, Mediação Familiar, Proteção da Criança e do Adolescente. Outros temas poderão ser incorporados de acordo com o interesse dos estudantes.

Ricardo Morishita Wada
Coordenador do Mestrado Profissional em Direito • Doutor em Direito

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Líder: Prof. Dr. Ricardo Morishita Wada
Proposta/objetivos: O direito do consumidor é por natureza multidisciplinar e envolve inúmeros fenômenos que vão além das questões jurídicas tradicionais e a análise de seus institutos. A globalização da economia, o avanço sem precedentes das novas tecnologias de comunicação e contratação transformaram significativamente as relações de consumo. Com uma sociedade diversa e uma extensão geográfica continental, o problema da efetividade é estratégico e central para o direito do consumidor. Assim, para examinar os inúmeros aspectos deste novo contexto complexo, dinâmico e multidisciplinar das relações de consumo, o grupo tem como objetivo geral investigar o Direito do Consumidor nas suas novas fronteiras e avaliar as medidas que possam assegurar a devida proteção dos consumidores.

Marcio Cunha Filho
Doutor em Direito e Auditor Federal de Finanças e Controle na Secretaria Federal de Controle Interno

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Líder: Prof. Dr. Marcio Cunha Filho br Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa terá como objetivo principal refletir sobre as implicações dos novos achados da ciência comportamental sobre o Direito e sobre a pesquisa jurídica empírica. A ciência comportamental tem enfatizado que a conduta humana está submetida a uma série de enviesamentos cognitivos que nos fazem tomar decisões (inclusive jurídicas) mais com base em emoções, impressões e dogmas do que com base em critérios racionais, científicos e factuais. Tendo em vista este diagnóstico, alguns autores têm enfatizado a necessidade de o Estado intervir para induzir as pessoas a tomar decisões que superem estes enviesamentos e nos permitam adotar decisões mais racionais.

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Docentes Responsáveis: Profa. Amanda Athayde e Prof. Eric Hadmann Jasper
Proposta/objetivos: O Grupo de Pesquisa em Direito Econômico e Concorrencial (GPEC) do Instituto Brasiliense de Direito Público busca investigar a regulação da atividade empresarial por meio, principalmente, do exame dos princípios constitucionais, das normas e precedentes nacionais e internacionais de direito da concorrência e da teoria econômica. O GPEC forma uma plataforma para pesquisa e debate dos referidos temas, em particular com o objetivo de produzir textos e participar e organizar eventos acadêmicos. Contato: cepes@idp.edu.br

Leonardo Estrela
Advogado

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Proposta/Objetivos: Pesquisar temas atuais do Direito Internacional e das Relações Internacionais, com especial ênfase no Direito Ambiental Internacional (responsabilidade internacional por dano ambiental transfronteiriço, mudança do clima, diversidade biológica, direito do mar, etc.) e no Direito Internacional Humanitário (crise humanitária e refugiados, atuação da Cruz Vermelha, uso de drones como método de combate, crimes de guerra, Tribunal Penal Internacional, etc.). O foco dado a estes dois ramos do direito internacional não impede o estudo de outros temas de igual importância, tais como direito ao desenvolvimento, comércio internacional, direitos humanos, combate à corrupção transnacional, manutenção da paz e atuação da ONU, Corte Internacional de Justiça, terrorismo, etc.

Orlando Faccini Neto
Doutor em Direito, Magistrado do TJRS

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Líder: Prof. Orlando Faccini Neto
Proposta/Objetivos:
O Grupo de Pesquisa “Direito Penal e Macrocriminalidade” se destina aos estudantes que têm interesse em aprofundar a reflexão sobre fenômenos ligados aos delitos que afetam interesses coletivos, como a corrupção, a lavagem de dinheiro e os crimes financeiros, analisando seus desdobramentos em termos materiais e processuais, bem como seus reflexos na política criminal adotada, em termos de prevenção e repressão penal. Criminalização das empresas e corporações, soluções negociadas, nova compreensão da teoria do bem jurídico, são tópicos pertinentes ao Grupo de Estudos, que pretende não se vincular apenas à jurisprudência, mas também discutir os contornos teóricos que promoveram uma nova compreensão do Direito Penal na atualidade.

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Coordenadores:
Prof. Dr. Gustavo José de Guimarães e Souza
Prof. Me. Mathias Schneid Tessmann
Proposta/Objetivos:
O grupo visa discutir e fazer estudos coordenados que consigam aferir impactos resultantes de mudanças na estrutura econômica e social de um país, estado ou região. Tais mudanças podem ser ocasionadas – ou não – por alterações na legislação, regulações, políticas fiscais, programas sociais e demais políticas públicas implementadas pelo Governo em suas diferentes esferas. Com isso, busca-se contribuir com a literatura acadêmica da área de economia através da produção de artigos científicos e com o debate público à respeito dos temas expostos. Além disso, o grupo organizará uma série de publicações online – Boletim Economia Empírica – gratuitas e com ampla divulgação contendo pareceres técnicos enxutos sobre a atualidade nesses tópicos, de maneira a difundir conhecimento, alcançando o maior público possível.
Linhas de pesquisa:
– Economia, Instituições e Desenvolvimento: Os recursos públicos são escassos e as decisões sobre como utilizá-los devem ser baseadas pela compreensão de quão bem os programas e políticas públicas produzem os resultados desejados. Este é justamente o objetivo da sublinha 1: analisar e compreender os principais determinantes do desenvolvimento econômico, bem como o papel do Estado nesse processo. – Law and Economics: A segunda sublinha busca aplicar a análise e o raciocínio econômicos para avaliar leis e outras formas de regulação (contratos, jurisprudência, normas, etc.). O principal objetivo é utilizar um conjunto de teorias e instrumentos que permita enxergar o sistema jurídico e a implementação de políticas públicas sob um novo prisma, assim como entender e refletir sobre suas consequências jurídicas, econômicas e sociais.
– Finanças: A terceira sublinha busca utilizar as teorias e aplicações mais recentes no campo das políticas de crédito, moeda e juros, assim como as ferramentas e instrumentos comumente utilizados em administração financeira, avaliação de projetos, apreçamento e previsão de volatilidade de ativos. – Regulação e Concorrência: A quarta sublinha está inserida no debate a respeito do Estado regulador e promotor de desenvolvimento econômico no contexto de uma economia de livre mercado. A área busca utilizar um conjunto de conhecimentos teóricos e práticos que permitam compreender a lógica por trás da intervenção estatal por meio da regulação, bem como refletir sobre suas consequências no comportamento dos agentes.

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Orlando Faccini Neto
Doutor em Direito, Magistrado do TJRS

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Líder: Prof. Orlando Faccini Neto
Líderes: Atalá Correia e Marília Sampaio
Proposta/Objetivos:

O objetivo do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI é debater, estudar e pesquisar os mais diversos temas advindos do contexto corrente do direito privado, num ambiente plural, com viés tanto prático como teorético.
Primeira reunião: 07/05 – 20h

José dos Santos Carvalho Filho
Doutor em Direito Público - Assessor de Ministro do STF

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Líder: Prof. Dr. José S. Carvalho Filho
Proposta/Objetivos: Erga Omnes é um grupo dedicado a reflexões jurídicas e produção de trabalhos acadêmicos em Direito Constitucional, especialmente sobre temas ligados a Controle de Constitucionalidade, Jurisprudência Constitucional, Proteção Judicial de Direitos Fundamentais, Cortes Constitucionais e Direito Constitucional Comparado.

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Líderes: Prof. Pedro Paulo Teófilo Magalhães de Hollanda e Prof. Felipe Côrtes
O Grupo de Pesquisa em Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas no Setor Público (COGESP) destina-se aos alunos que tenham interesse em aprofundar os estudos e a reflexão acerca da dinâmica das temáticas de Comportamento Organizacional (CO) e Gestão de Pessoas (GP) no contexto de organizações públicas. Na área de CO são estudados os seguintes temas: arranjos flexíveis de trabalho, suporte organizacional, implicações das práticas de gestão de pessoas sobre os indivíduos e equipes de trabalho, equilíbrio trabalho-família, clima organizacional, desempenho humano no trabalho e cidadania organizacional. Já na área de GP, aborda-se a dinâmica de processos como: recrutamento, avaliação de desempenho, remuneração, treinamento e desenvolvimento, qualidade de vida no trabalho e carreiras no setor público. Sob uma perspectiva organizacional, analisa modelos estratégicos de gestão, a exemplo da gestão por competências, bem como a interface com as relações de poder derivadas da política organizacional. Assim, o grupo possui como objetivos: produzir pesquisas para melhor entendimento do CO e da GP no setor público brasileiro, bem como a inter-relação de tais áreas do conhecimento; estimular a aquisição de conhecimentos sobre métodos e técnicas de pesquisa pelos alunos de graduação; ampliar o acesso e a familiaridade dos participantes a fontes de pesquisa acadêmica e artigos científicos sobre CO, GP e administração pública; aprimorar o pensamento crítico e as capacidades analítica e de elaboração de textos de cunho científico; aprimorar a capacidade de estudo, com realização de resenhas, oficinas, apresentação de seminários e participação em eventos científicos de Psicologia e Administração.

Pedro Cavalcante
Gestor Público (EPPGG) e Coordenador de Estudos e Políticas de Estado do IPEA

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Líder: Professor Dr. Pedro Luiz Costa Cavalcante
Proposta/objetivos: Desenvolver pesquisas voltadas à compreensão do organização e funcionamento do Estado brasileiro, bem como estudos comparados entre o Brasil, países emergentes e desenvolvidos;
Participação em eventos acadêmicos nacionais e internacionais nas áreas de administração pública e ciência política com vistas a promover aperfeiçoamento das pesquisas e construção de redes de pesquisadores;
Organizar atividades acadêmicas, tais como colóquio, seminário e congresso, com estudantes, agentes públicos e pesquisadores com destaque nacional e internacional para o fomento do debate sobre os temas do grupo de pesquisa;
Fomentar a produção de artigos científicos de discentes e docentes acerca dos temas de governança, capacidades estatais e inovação no setor público.

Raphael Peixoto de Paula Marques
Doutor em Direito - Membro da Advocacia-Geral da União

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Líderes: Raphael Peixoto
Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa “História Constitucional do Brasil República: instituições, conceitos e experiências” tem por objetivo fomentar a reflexão, o debate e a produção de conhecimento acadêmico sobre a dimensão constitucional brasileira de uma perspectiva histórica. Para tanto, pretende estudar não somente os textos normativos, mas também o pensamento jurídico-constitucional, as instituições, os processos constituintes e as demandas por direitos relacionadas à constituição e ao constitucionalismo durante o Brasil República.
Os estudantes interessados em participar do grupo devem preencher o seguinte formulário: Desejo participar

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Líderes:
Professor João Paulo Bachur
Gabriel Rezende de Souza Pinto
Proposta/objetivos: Formar um grupo de pesquisa e extensão interessado em discutir as relações entre o direito e o pensamento social contemporâneo.
Os temas de investigação se enraízam na firme convicção de que a abertura de um espaço plural, hospitaleiro ao diálogo entre diferentes tradições do pensamento, disciplinas e afiliações institucionais permite uma melhor compreensão dos fenômenos estudados. Para pensar o fenômeno jurídico, o legado da teoria social e da teoria do direito do séc. XX, especialmente em suas variações críticas, pode ser resumido em uma pergunta basilar: o que se esconde por detrás do sistema jurídico e da aparente superficialidade do agir de seus atores principais? O presente laboratório visa a reinterrogar as condições elementares de propositura desta questão, e revisitar, à luz das diversas crises contemporâneas (ecológica, política, econômica, sanitária, científica), as modalidades em que direito e sociedade interagem: critérios de produção de legitimidade; modos de validação científica; acoplamentos estruturais com o sistema econômico; delimitações regionais e ontologias parciais; e produção de hierarquias sociais.

Lattes do grupo

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Líderes:
Dra. Monica Sapucaia Machado, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Dra. Gabrielle Bezerra Salles Sarlet, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS

Proposta/objetivos: O projeto de pesquisa propõe estudar a relação entre as mulheres e a democracia sob as perspectivas do acesso a renda, do acesso e interação com a tecnologia e os mecanismos de concretização da justiça de gênero. Os estudos feministas e de desenvolvimento econômico tem cruzado esses aspectos com o fortalecimento / enfraquecimento da democracia e desigualdade social. As barreiras invisíveis (teto de vidro) reforçam as desigualdades entre homens e mulheres e tendem a ser desconsideradas pelo Direito, o que dificulta a produção legislativa de mecanismos para combater tal desigualdade. Em paralelo, a responsabilidade dos afazeres domésticos centrada nas mulheres de forma não onerosa ou onerosa reafirma os lugares sociais de gênero e impede o avanço das mulheres aos espaços de poder e decisão. O projeto se debruçará sobre a teoria feminista no âmbito do Direito, da Economia, da Tecnologia, do Desenvolvimento e das Políticas Públicas e as suas vertentes. O ponto de partida será análise e comparação dos dados oficiais nacionais e internacionais, e o levantamento e a análise de experiências de políticas públicas/institucionais implementadas com o objetivo de garantir as mulheres acesso à renda, tecnologia, e a promoção da justiça de gênero.

Marcelo Ribeiro do Val Professor da Graduação e da Pós-graduação em Direito Constitucional

Gilmar Mendes
Doutor em Direito - Ministro do STF Líderes: Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes

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Proposta/objetivos: O equilíbrio federativo e o sistema de relações intergovernamentais assumem um papel dominante para a eficiência e a eficácia das políticas públicas. Essa é uma questão que preocupa a todas as federações, mas que alcança uma dimensão ainda maior no caso brasileiro, face aos problemas suscitados pela existência de acentuadas desigualdades regionais. Quando as desigualdades na federação são grandes, a descentralização do poder, e dos meios necessários para exercê-lo, encontra limites ditados pela diferença de situações encontradas. Enquanto as regiões mais ricas podem dispensar quase totalmente a ajuda federal, as mais pobres dependem dela para darem cabo, a contento, das suas atribuições. O equilíbrio federativo depende, portanto, do funcionamento de um sistema de relações intergovernamentais, que promova um adequado balanço na repartição de responsabilidades e de recursos, e estabeleça um horizonte de estabilidade que viabilize o funcionamento das ações de governo.

André Rufino do Vale
Doutor em Direito - Advogado da União (AGU)

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Líder: Prof. Dr. André Rufino do Vale
Proposta/objetivos: O Observatório Constitucional é um espaço acadêmico aberto de produção de conhecimento e de discussão crítica, do ponto de vista da teoria do direito público, sobre o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de oferecer propostas de aperfeiçoamento institucional.
Contatos: observatorio@idp.edu.br
www.idp.edu.br/observatorio
@observatorio.constitucional (Instagram)
@ObservConst (Twitter)
www.conjur.com.br/secoes/colunas/observatório-constitucional

Carolina Costa Ferreira
Doutora em Direito - Advogada

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Líderes: Profa. Carolina Ferreira e Profa. Luciana Silva Garcia Proposta/objetivos: O Observatório de Direitos Humanos do IDP é grupo de pesquisa liderado pelas professoras Carolina Ferreira e Luciana Garcia que tem por objetivo a realização de estudos, pesquisas empíricas e projetos de extensão no respectivo campo com ênfase nos temas de Acesso à Justiça; Direitos Humanos, Polícias Públicas e Gênero; Direitos Humanos e Desenvolvimento e Ensino do Direito e metodologias de pesquisa em Direito.

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Coordenadores: Lucas Bevilacqua e Rafael Soares da Fonseca
Proposta/Objetivos:
Mapear e sistematizar os fluxos e resultados emanados do vasto contencioso tributário, judicial e administrativo, trazendo diagnósticos e aproximação da realidade estudada às tendências nacionais e internacionais. Objetiva-se com esse agregado de conhecimentos promover debates acadêmicos-profissionais a respeito dos atuais projetos normativos, no âmbito federal e estaduais, que visam o aprimoramento da recuperação judicial de ativos tributários e do Processo Administrativo Fiscal (PAF); o que perpassa em ambas iniciativas pela consensualidade em matéria tributária.
Linhas de pesquisa:
– Técnicas estratégicas de racionalização do contencioso tributário: do aperfeiçoamento das execuções fiscais à formação de precedentes judiciais vinculantes;
– Processo Administrativo Fiscal: Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Conselhos Administrativos Tributários de cada um dos Estados da Federação (C.A.T.s);
– Consensualidade tributária: conciliação, transação e arbitragem tributária.

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Coordenadores:
Prof. Dr. Vinicius Gomes de Vasconcellos / Prof. Me. Gustavo Mascarenhas L. Pedrina
Proposta/Objetivos:
O grupo de pesquisas Observatório de Precedentes Penais pretende analisar precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria penal e processual penal, especialmente em sede de repercussão geral e controle concentrado de constitucionalidade, além da crescente importância da formação de jurisprudência penal em sede de habeas corpus.A partir de uma metodologia sistemática de análise dos precedentes criminais, o grupo almeja formar um banco de dados consistente para subsidiar pesquisas teóricas e empíricas sobre dogmática penal e processual penal. Assim, pretende-se contribuir para o aprimoramento da dogmática penal e para a construção de uma dogmática processual penal em conformidade com os ditames constitucionais e convencionais para a proteção efetiva de direitos fundamentais. Linhas de pesquisa:
– Fundamentos sobre controle de constitucionalidade e precedentes em matéria criminal: estudo sobre as premissas do controle de constitucionalidade de leis penais e processuais penais, além da formação e aplicação de precedentes em âmbito criminal; – Dogmática penal e precedentes de direito penal material: análise sistemática de precedentes em direito penal material e pesquisas em dogmática penal;
– Dogmática processual penal e precedentes em processo penal: análise sistemática de precedentes em processo penal e pesquisas em dogmática processual penal.

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Líderes: Profa. Dra. Marilda Silveira e Prof. Dr. Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis
Proposta/objetivos: Grupo de Pesquisa formado por professores, alunos de graduação, especialização, Mestrado e Doutorado do IDP, UFMG, PUC-PR, FGV-SP, UERJ e UFPE voltado à análise e pesquisa referente à legislação referente ao financiamento das campanhas eleitorais, bem como o exame da prestação de contas enviadas por candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Líder: Prof. Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
Proposta/Objetivos:
Discutir o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14,026/2020) e acompanhar a implementação prática de seus dispositivos, considerando-se o papel dos diversos entes Estatais e de suas agências reguladoras, bem como a atuação do setor privado e as respostas dos diversos entes federados ao novo modelo. O grupo objetiva ser um polo de debates plurais e atividade hermenêutica, possibilitando a análise da eficácia do novo Marco e a proposição de ações que ampliem a eficiência do sistema e aproximem o saneamento brasileiro do ideal de universalização.

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Professores: João Trindade Cavalcante Filho e Fernando B. Meneguin
Objetivos/proposta: pesquisar na prática a tramitação de projetos e proposições no âmbito do Congresso Nacional, inclusive para avaliar-lhes a qualidade, a redação e a constitucionalidade.
Neste semestre, será pesquisado o papel das comissões de constituição e justiça no controle preventivo de Constitucionalidade.

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Líder: Profa. Dra. Maria Rosa Loula
Proposta/Objetivos: Este Grupo de Estudo se dedica à pesquisa e à produção de conhecimento nos temas de processo penal transnacional tais como: obtenção de provas no exterior, compartilhamento de provas entre órgãos de jurisdições diferentes, equipes de investigação conjuntas de países diversos, prisão cautelar na extradição entre outros.
A dialética envolvendo os institutos do processo penal transfronteiriço e as garantias concernentes ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa no âmbito da cooperação jurídica transnacional penal são matéria de pesquisa, debate e produção de conhecimento deste Grupo de Estudo.”

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Líderes: Gilmar Ferreira Mendes e Victor Marcel Pinheiro
Proposta/objetivos: o objeto do grupo de pesquisa é investigar as profundas modificações pela qual passa a jurisdição constitucional no Brasil e no direito comparado. Em razão da ascensão do constitucionalismo em sociedades democráticas no século XXI, é necessário compreender qual o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na tarefa de proteção da Constituição, especialmente em relação à concretização de direitos fundamentais, bem como quais desenhos deliberativos são utilizados nesse processo. Para tanto, os instrumentos decisórios utilizados pela jurisdição constitucional se distanciam do paradigma do “legislador negativo” formulado por Hans Kelsen, exigindo da teoria constitucional a elaboração de modelos dogmáticos que, de um lado, ofereçam previsibilidade e segurança jurídica por meio do estabelecimento de precedentes judiciais e, de outro lado, permitam novas formas de atuação da jurisdição constitucional para além do binômio declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade.

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Líder: Prof. Dr. Leandro do Nascimento Rodrigues
Proposta/Objetivos: O objetivo principal do grupo é estudar as interconexões entre as políticas públicas, práticas culturais existentes na sociedade brasileira e as motivações, efeitos e formas de controle da corrupção no Brasil. Tal abordagem se dará à luz da administração pública, bem como das instituições políticas e jurídicas, tanto formais e informais, presentes no Estado brasileiro.

Luiz Wambier Doutor em Direito - Advogado

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Líder: Prof. Dr. Luiz Rodrigues Wambier
Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa “Processo Civil à luz da Constituição Federal de 1988” tem por propósito promover debates a respeito de questões polêmicas advindas do olhar constitucional sobre o Código de Processo Civil de 2015. A pesquisa será preferencialmente realizada em torno de questões novas e/ou polêmicas, resultantes da compreensão e aplicação de novos institutos trazidos pelo CPC. O debate e, na medida em que as questões sejam postas, a consequente produção acadêmico-científica são o objetivo central do grupo de estudos. Serão desenvolvidas pesquisas a partir da doutrina – clássica e contemporânea – de Direito Processual Civil e de Direito Constitucional e da interpretação dada pelos Tribunais Superiores à nova legislação processual.

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Líderes: Prof. Dr. José Henrique Mouta Araújo e Prof. Me. Guilherme Pupe da Nóbrega
Proposta/objetivos: O grupo de pesquisa Processo Coletivo e Tutela dos Direitos Fundamentais visa ao estudo do microssistema de direito coletivo como instrumento para efetivação de direitos fundamentais, enfocando prioritariamente as macro-lides e as demandas de massa como velho novo “locus” de debate de questões constitucionais sensíveis. O tema de preocupação do grupo se insere numa confluência entre os direitos processual civil e constitucional, sem descurar da teoria geral do direito, do direito administrativo e do direito do consumidor, e, como forma de empreender as investigações, serão desenvolvidas pesquisas teóricas e empíricas.

Ulisses Schwarz Viana
Doutor em Direito - Procurador do Estado do MS

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Líder: Prof. Ulisses Schwarz Viana
Proposta/objetivos: A aplicação do direito em casos polêmicos tem gerado muitas controvérsias na sociedade contemporânea. Neste contexto, diversas críticas são dirigidas ao Judiciário e aos demais aplicadores oficiais do direito (Administração Pública, Ministério Público, órgãos de controle), mormente quanto aos resultados (muitos deles controversos) da interpretação aplicativa da Constituição e de normas infraconstitucionais. Os estudos promoverão debates a propósito do tema,conduzindo-os por meio do estudo de perspectivas teóricas que permitam uma reflexão construtiva e reconstrutiva da função decisória do sistema jurídico em uma sociedade pluralista, diferenciada e complexa como a que se apresenta ao pesquisador nos dias atuais. O grupo de pesquisa tem por propósito discutir essa instigante temática,estimulando a pesquisa de visões teóricas das mais diversificadas, a produção de artigos e a realização de eventos acadêmicos.

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Líder: Guilherme Pinheiro
Proposta/objetivos: A ideia da Internet como uma arena sem intermediadores da comunicação parece estar ameaçada. Violações à privacidade dos usuários, terrorismo, fake news, crimes informáticos, censura a conteúdos em redes sociais; tudo isso vem merecendo crescente atenção da academia e do mercado. As propostas de regulação da Internet trarão impactos econômicos e sociais profundos, delimitando o papel de redes sociais, buscadores, aplicativos e ferramentas de comércio eletrônico. O grupo de pesquisa pretende aprofundar a discussão sobre a matéria, estimulando a produção de artigos e a realização de eventos acadêmicos.

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Líderes: Vinicius Gomes de Vasconcellos e Bruno Tadeu Palmieri Buonicore
Proposta/Objetivos: O “Seminário Brasileiro de Teses em Ciências Criminais” pretende ser um espaço de debate acadêmico com o objetivo de contribuir para a demarcação e o desenvolvimento do “estado da arte” na construção do caminho científico na área das ciências criminais. Além disso, visa à divulgação e ao aprimoramento de teses que apresentem contribuição original para o constante avanço científico. O Seminário será desenvolvido por meio virtual assíncrono, com a submissão de propostas, além de debates prévios e posteriores, e com a apresentação das teses e discussões ao vivo (em meio presencial e/ou virtual). Almeja-se realizar o debate de uma tese por mês, totalizando 10-12 teses por ano.
Informações: Clique aqui

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Líder: Prof. Rodrigo Becker e Prof. Alonso Freire
Proposta/objetivos: O Grupo de Pesquisa sobre a Suprema Corte Americana (GPSCOTUS), do Instituto Brasiliense de Direito Público, busca fomentar a reflexão, o debate e a produção de artigos acadêmico sobre i) o funcionamento e a forma de tomada de decisões da Suprema Corte dos EUA, ii) decisões emblemáticas da Corte e iii) a relação dessas decisões com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, contará com a participação direta de professores e pesquisadores do tema, responsáveis pela apresentação e discussão de casos emblemáticos, e dos alunos que serão fundamentais para fomentar o debate e a pesquisa sobre os tópicos a serem analisados.

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Líder: Prof. Dr. André Callegari
Coordenador: Prof. Me.Marcelo Turbay Freiria
Proposta/objetivos: O Grupo de Pesquisa destina-se à promoção da investigação científica e de estudos jurídicos acerca do crime de Lavagem de Dinheiro, analisando-se seu alcance normativo, a estrutura do delito, as características do injusto penal que preenchem a tipicidade, bem como os desafios enfrentados pela doutrina em temas atuais e o estudo de casos concretos paradigmáticos.