Proposta do grupo

O aprofundamento do estudo sobre as ferramentas da Inteligência Artificial e o seu uso no âmbito da “Justiça 4.0” sob o enfoque das decisões judiciais, em especial os precedentes de caráter vinculante, pode trazer importantes respostas sobre como os instrumentos trazidos pela nova realidade virtual podem colaborar , não só nos no processo de estudo de tais decisões em suas fases de construção, aplicação e superação. Poderá identificar, ainda, potenciais elementos de mensuração, por parte dos jurisdicionados e operadores do direito acerca dos riscos da judicialização, sua álea de prejuízo, e, assim, fomentar a criação e aprimoramento de instrumentos de resolução alternativa de conflitos. Em seu viés mais amplo, a interação e os estudos do grupo poderão contribuir para a identificação de ferramentas a ser criadas dentro de tal contexto e regulamentadas nas próximas políticas públicas, em interação da sociedade com o Poder Judiciário, de modo a se garantir a observância dos princípios constitucionais afetos ao processo judicial democrático.

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