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CEDIS

CENTRO DE DIREITO,
INTERNET E SOCIEDADE

O papel do IDP no desenvolvimento de pesquisa aplicada

O IDP tem o propósito de fazer do conhecimento um instrumento de transformação da sociedade, das instituições e do Estado de Direito. Com esse pensamento, o Instituto criou núcleos de estudo e pesquisa que produzem reflexões, eventos e trabalhos pautados pelo foco prático do saber e orientados para um eixo acadêmico aplicado. As temáticas abordadas são escolhidas pela utilidade efetiva que possuem em prol do aperfeiçoamento da sociedade, das instituições, do funcionamento do Estado e do desenvolvimento do país, pondo em prática no dia a dia da instituição, a aplicação do conhecimento adquirido em sala de aula.

CURSOS PROJETOS PUBLICAÇÕES PESQUISADORES

Proposta do CEDIS

O reconhecimento de direitos dos cidadãos nas suas interações na sociedade da informação e a existência de padrões mínimos para o mercado podem proporcionar um desenvolvimento sustentável, com benefícios para toda a sociedade. Para tanto, o IDP propõe a construção de um espaço acadêmico dinâmico que contribua com o processo de implementação dos novos marcos legais e que ofereça propostas para os desafios jurídicos da sociedade da informação, em constante transformação.

O objetivo do CEDIS é promover a pesquisa e debates por meio de eventos, workshops, grupos de pesquisa e de parcerias com outras instituições, de modo a contribuir para a consolidação de mecanismos que promovam a privacidade e proteção de dados pessoais, estimulem a concorrência e a inovação e fortaleçam o sistema multissetorial de governança da internet. Com esse propósito, o CEDIS deseja propiciar o desenvolvimento de uma rede para a garantia da privacidade e da liberdade na internet, atuando como ponto de articulação entre acadêmicos e representantes dos setores público, privado e da sociedade civil.

Conheça
os diretores
do CEDIS

Laura Schertel

Doutora em Direito
Professora do IDP

Danilo Doneda

Doutor em Direito
Professor do IDP

PESQUISADORES

Danilo Doneda

Doutor em Direito - Professor do IDP

Laura Schertel

Doutora em Direito – Professora do IDP

Miriam Wimmer

Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura - Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Ricardo Morishita Wada

Doutor em Direito Coordenador do Mestrado Profissional em Direito

Maria Ruth Borges Bezerra

Pós-graduanda em Direito Constitucional - Advogada

Gabriel Campos Soares da Fonseca

Mestrando em Direito Econômico - Assessor Especial da Presidência do STF

Alexandre Sankievicz

Mestre em Direito Constitucional Consultor legislativo na Câmara dos Deputados.

Victor Oliveira Fernandes

Doutorando em Direito Comercial - Assessor de Ministro do STF

Guilherme Pereira Pinheiro

Doutor em Direito - Advogado

João Paulo Bachur

Doutor em Direito - Advogado

Claudia Lima Marques

Pós-Doutora

Diego Machado

Mestre e Doutorando em Direito Civil - Professor e advogado

Isabela Maria Rosal Santos

Mestranda em Direito (UnB) - Advogada

Gabriel Araújo Souto

Graduando em Direito (IDP)

André Pereira Peixoto

Graduando em Direito (IDP)

Linhas de pesquisa

Dados das linhas de pesquisa vinculadas ao Centro de Direito, Internet e Sociedade – CEDIS

Objetivo:
Analisar o novo marco legislativo da proteção de dados no Brasil a partir de uma perspectiva constitucional e à luz dos marcos transnacionais e internacionais de proteção de dados pessoais. Busca-se refletir sobre os atuais problemas relacionados à proteção de dados pessoais e fornecer um panorama sobre a nova legislação brasileira (LGPD), compreendendo os temas mais importantes, tais como: fundamentos e âmbito de aplicação, princípios e direitos do titular, aspectos internacionais, sistema sancionatório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. Por meio de debates, workshops, palestras e estudos pretende-se interpretar a LGPD em conjunto com a legislação nacional e internacional pertinentes, como GDPR, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo. Pretende-se ainda, fomentar pesquisas objetivando a elaboração e publicação de artigos, notas técnicas, informativos e white papers, bem como a participação em eventos nacionais e internacionais. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Pesquisadores relacionados à linha:

Laura Schertel

Doutora em Direito
Professora do IDP

Danilo Doneda

Doutor em Direito
Professor do IDP

Miriam Wimmer

Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura - Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Diego Machado

Mestre e Doutorando em Direito Civil
Professor e advogado

Estudante(s) relacionado(s) à linha:

Maria Ruth Borges Bezerra

Pós-graduanda em Direito Constitucional
Advogada

Gabriel Campos Soares da Fonseca

Mestrando em Direito Econômico - Assessor Especial da Presidência do STF

Isabela Maria Rosal Santos

Mestranda em Direito (UnB)
Advogada

Objetivo:
Pesquisar os problemas jurídicos relacionados ao rápido desenvolvimento tecnológico e à internet, especialmente acerca da propriedade intelectual. Os direitos intelectuais servem hoje de base para a resolução de questões que afetam direitos fundamentais e produzem enorme impacto econômico. As propostas voltadas à mudança de regulação neste ramo podem modificar o futuro da rede mundial de computadores. A proposta da linha de pesquisa é refletir sobre os atuais problemas relacionados à propriedade intelectual. Com o surgimento da sociedade da informação, o estudo do tema tornou-se praticamente obrigatório para entender os problemas jurídicos relacionados ao rápido desenvolvimento tecnológico e à internet. Os direitos intelectuais servem hoje de base para a resolução de questões que afetam direitos fundamentais e produzem enorme impacto econômico. As propostas voltadas à mudança de regulação neste ramo, e elas são frequentes, podem modificar o futuro da rede mundial de computadores. Pretende-se, em especial, criar um espaço para estimular debates, produção de artigos e eventos acadêmicos sobre a matéria. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Pesquisadores relacionados à linha:

Alexandre Sankievicz

Mestre em Direito Constitucional
Consultor legislativo na Câmara dos Deputados.

Victor Oliveira Fernandes

Doutorando em Direito Comercial
Assessor de Ministro do STF

Ricardo Morishita Wada

Doutor em Direito
Coordenador do Mestrado Profissional em Direito

Claudia Lima Marques

Pós-Doutora

Objetivo:
Longe de tratar-se de tema relegado ao campo da ficção científica, a Inteligência Artificial – IA é uma tecnologia presente em domínios cada vez mais amplos da sociedade contemporânea. Assistentes pessoais digitais, aplicativos de mapas, chatbots e sistemas de recomendação são exemplos de aplicações cotidianas de IA e representam a faceta mais visível de uma tecnologia empregada com progressiva intensidade na agricultura, na indústria, no mercado de capitais, no governo, na saúde e na pesquisa científica.

A Linha de Pesquisa Inteligência Artificial, Ética e Direito propõe-se a examinar as novas questões suscitadas pela IA no campo da ética e do Direito, a partir de uma perspectiva multidisciplinar. De fato, características como a complexidade, a opacidade e a dificuldade de oferecer explicações quanto aos elementos que conduzem a determinada decisão podem colocar em xeque conceitos que são caros ao ordenamento jurídico, como o devido processo legal, a presunção de inocência, a responsabilização pelo cometimento de atos ilícitos e a não-discriminação.

Em outra toada, o rápido desenvolvimento de sistemas dotados de cada vez mais autonomia levanta perguntas quanto à necessidade de preservação de decisões humanas em certos domínios (por exemplo, no caso do uso de armas letais autônomas), quanto à interação entre humanos e robôs (por exemplo, com relação ao uso de robôs sexuais e robôs cuidadores) e quanto à incorporação de valores em sistemas de IA.

Diferentes abordagens jurídicas e regulatórias têm sido propostas para endereçar tais questões, merecendo destaque a reflexão sobre o papel que o próprio design pode desempenhar na configuração de sistemas de IA eticamente alinhados. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Pesquisadores relacionados à linha:

Miriam Wimmer

Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura - Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Laura Schertel

Doutora em Direito
Professora do IDP

Diego Machado

Mestre e Doutorando em Direito Civil
Professor e advogado

Estudante(s) relacionado(s) à linha:

Isabela Maria Rosal Santos

Mestranda em Direito (UnB)
Advogada

Objetivo:
A linha de pesquisa é voltada para o estudo das interações entre as novas tecnologias e o exercício dos direitos à liberdade de expressão, comunicação e informação, bem como aos impactos das novas tecnologias na personalidade e liberdade dos cidadãos. A partir desse contexto, busca-se compreender quais são as possíveis implicações para a democracia, considerando a tendência de proliferação de desinformação e discursos de ódio. Os trabalhos perpassam temas sobre direito constitucional e direitos fundamentais, internet, mídia, entre outras matérias conexas. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Pesquisadores relacionados à linha:

Laura Schertel

Doutora em Direito
Professora do IDP

João Paulo Bachur

Doutor em Direito - Advogado

Diego Machado

Mestre e Doutorando em Direito Civil
Professor e advogado

Estudante(s) relacionado(s) à linha:

Isabela Maria Rosal Santos

Mestranda em Direito (UnB)
Advogada

Gabriel Campos Soares da Fonseca

Mestrando em Direito Econômico - Assessor Especial da Presidência do STF

Objetivo:
Pesquisar e analisar como os modelos de governança da internet e das principais empresas que nela atuam forjam o que se chama de regulação da internet. A internet, maior organização não-governamental do mundo, recebe influências de diferentes organizações e governos, bem como a disrupção constante de novas tecnologias. Farão parte das pesquisas temas como filtragem e bloqueio de conteúdos, fake news, protocolos IP, nomes de domínio, neutralidade de rede, segurança e transição para o IPv6. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Pesquisadores relacionados à linha:

Laura Schertel

Doutora em Direito
Professora do IDP

Guilherme Pereira Pinheiro

Doutor em Direito - Advogado

Estudante(s) relacionado(s) à linha:

Gabriel Araújo Souto

Graduando em Direito (IDP)

André Pereira Peixoto

Graduando em Direito (IDP)

PROJETO CEDIS / CIPL

O Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do IDP e CIPL (Centre for Information Policy Leadership) criaram em parceria o projeto “Implementação e Regulamentação Efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil”. O objetivo do projeto é reunir atores relevantes e especialistas do setor público, da iniciativa privada e da academia para discutir as diretrizes para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a necessidade de eventuais regulamentações da lei.

O projeto visa estabelecer um diálogo multissetorial, com o intuito de (i) construir boas práticas de governança privada na área de proteção de dados; (ii) consolidar interpretações dogmáticas sobre a nova lei; (iii) debater regulamentações necessárias; (iv) refletir sobre o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a observância da legislação; e (v) explorar sinergias com experiências internacionais.

Adesão Institucional ao Projeto

CICLO DE WORKSHOPS ONLINE

Os próximos eventos organizados pelo projeto IDP/CIPL ocorrerão entre setembro e novembro de 2020. O “Ciclo de workshops sobre Implementação e regulamentação efetiva da nova Lei Geral de Proteção de Dados” é uma série de eventos que serão realizados nos dias 29 e 30 de setembro; 27 e 28 de outubro e 25 e 26 de novembro de forma online, via plataformas Zoom e Microsoft Teams.

Cada workshop será composto por um webinar e uma mesa redonda sobre os seguintes temas: (i) As 12 principais prioridades para uma implementação eficaz da LGPD; (ii) A LGPD e a indicação do encarregado: fundamentos e experiência internacional; (iii) Gerenciando Direitos do Titular de Dados na LGPD: desafios para as organizações.

Workshop I Workshop II Workshop III

PUBLICAÇÕES CEDIS / CIPL

CEDIS e CIPL lançam artigo sobre as 12 Prioridades para Adequação à LGPD

Este relatório é baseado em experiências de adequação com leis de proteção de dados de diversos países e contou com a contribuição de mais de 20 especialistas em privacidade e proteção de dados ao redor do mundo. Seu objetivo é trazer orientações práticas para empresas públicas e privadas que estão sujeitas à LGPD. Ele acompanha um checklist, também em forma de infográfico, delineando os passos básicos para cada uma das 12 prioridades de adequação. O artigo foi inicialmente publicado em inglês e uma versão em português será divulgada em breve.

INFOGRÁFICO COMPLETO (português) INFOGRÁFICO COMPLETO (english) ARTIGO (português) ARTIGO (english)

Uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados efetiva -priorizando suas atividades regulatórias.

Download (português) Download (english)

Uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados efetiva- a ANPD.

Download (português) Download (english)

• O Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público’s (CEDIS-IDP) e o Centre for Information Policy Leadership (CIPL) publicam o relatório “O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) conforme a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”. O texto destaca a necessidade de que o governo brasileiro estabeleça a ANPD imediatamente, de modo a orientar a sociedade sobre sua aplicação. A partir de uma análise detalhada da LGPD e de suas normas que necessitam de maior concretude e especificação, o relatório analisa aspectos prioritários a serem considerados pela ANPD, de modo a otimizar os seus recursos iniciais e obter os resultados mais efetivos para a proteção de dados pessoais no Brasil.

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DESTAQUES

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