O IDP tem o propósito de fazer do conhecimento um instrumento de transformação da sociedade, das instituições e do Estado de Direito. Com esse pensamento, o Instituto criou núcleos de estudo e pesquisa que produzem reflexões, eventos e trabalhos pautados pelo foco prático do saber e orientados para um eixo acadêmico aplicado. As temáticas abordadas são escolhidas pela utilidade efetiva que possuem em prol do aperfeiçoamento da sociedade, das instituições, do funcionamento do Estado e do desenvolvimento do país, pondo em prática no dia a dia da instituição, a aplicação do conhecimento adquirido em sala de aula.
O reconhecimento de direitos dos cidadãos nas suas interações na sociedade da informação e a existência de padrões mínimos para o mercado podem proporcionar um desenvolvimento sustentável, com benefícios para toda a sociedade. Para tanto, o IDP propõe a construção de um espaço acadêmico dinâmico que contribua com o processo de implementação dos novos marcos legais e que ofereça propostas para os desafios jurídicos da sociedade da informação, em constante transformação.
O objetivo do CEDIS é promover a pesquisa e debates por meio de eventos, workshops, grupos de pesquisa e de parcerias com outras instituições, de modo a contribuir para a consolidação de mecanismos que promovam a privacidade e proteção de dados pessoais, estimulem a concorrência e a inovação e fortaleçam o sistema multissetorial de governança da internet. Com esse propósito, o CEDIS deseja propiciar o desenvolvimento de uma rede para a garantia da privacidade e da liberdade na internet, atuando como ponto de articulação entre acadêmicos e representantes dos setores público, privado e da sociedade civil.
Laura Schertel
Doutora em Direito
Professora do IDP
Danilo Doneda
Doutor em Direito
Professor do IDP
Doutor em Direito - Professor do IDP
Doutora em Direito – Professora do IDP
Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura - Professora do IDP
Doutor em Direito Coordenador do Mestrado Profissional em Direito
Pós-graduanda em Direito Constitucional - Advogada
Mestrando em Direito Econômico na USP Assessor no STF
Mestre em Direito Constitucional Consultor legislativo na Câmara dos Deputados.
Doutorando em Direito Comercial Assessor de Ministro do STF
Doutor em Ciência Política Advogado da União
Pós-Doutora
Mestre e Doutorando em Direito Civil - Professor e advogado
Linhas de pesquisa
Dados das linhas de pesquisa vinculadas ao Centro de Direito, Internet e Sociedade – CEDIS
Pesquisadores relacionados à linha:
Laura Schertel
Doutora em Direito
Professora do IDP
Danilo Doneda
Doutor em Direito
Professor do IDP
Miriam Wimmer
Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura
Diretora de Serviços de Telecomunicações na Secretaria de Telecomunicações do MCTIC
Ricardo Morishita Wada
Doutor em Direito
Coordenador do Mestrado Profissional em Direito
Isabela Maria Rosal Santos
Mestranda em Direito (UnB)
Advogada
Estudante(s) relacionado(s) à linha:
Maria Ruth Borges Bezerra
Pós-graduanda em Direito Constitucional
Advogada
Gabriel Campos Soares da Fonseca
Mestrando em Direito Econômico na USP
Assessor no STF
Diego Machado
Mestre e Doutorando em Direito Civil - Professor e advogado
Pesquisadores relacionados à linha:
Alexandre Sankievicz
Mestre em Direito Constitucional
Consultor legislativo na Câmara dos Deputados.
Victor Oliveira Fernandes
Doutorando em Direito Comercial
Assessor de Ministro do STF
Pesquisadores relacionados à linha:
Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães
Doutor em Ciência Política
Advogado da União
Claudia Lima Marques
Pós-Doutora
Laura Schertel
Doutora em Direito
Professora do IDP
Danilo Doneda
Doutor em Direito
Professor do IDP
Estudante(s) relacionado(s) à linha:
Maria Ruth Borges Bezerra
Pós-graduanda em Direito Constitucional
Advogada
Pesquisadores relacionados à linha:
Guilherme Francisco Alfredo Cintra Guimarães
Doutor em Ciência Política
Advogado da União
Claudia Lima Marques
Pós-Doutora
Laura Schertel
Doutora em Direito
Professora do IDP
Estudante(s) relacionado(s) à linha:
Maria Ruth Borges Bezerra
Pós-graduanda em Direito Constitucional
Advogada
O Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do IDP e CIPL (Centre for Information Policy Leadership) criaram em parceria o projeto “Implementação e Regulamentação Efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil”. O objetivo do projeto é reunir atores relevantes e especialistas do setor público, da iniciativa privada e da academia para discutir as diretrizes para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a necessidade de eventuais regulamentações da lei.
O projeto visa estabelecer um diálogo multissetorial, com o intuito de (i) construir boas práticas de governança privada na área de proteção de dados; (ii) consolidar interpretações dogmáticas sobre a nova lei; (iii) debater regulamentações necessárias; (iv) refletir sobre o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a observância da legislação; e (v) explorar sinergias com experiências internacionais.
Os próximos eventos organizados pelo projeto IDP/CIPL ocorrerão entre setembro e novembro de 2020. O “Ciclo de workshops sobre Implementação e regulamentação efetiva da nova Lei Geral de Proteção de Dados” é uma série de eventos que serão realizados nos dias 29 e 30 de setembro; 27 e 28 de outubro e 25 e 26 de novembro de forma online, via plataformas Zoom e Microsoft Teams.
Cada workshop será composto por um webinar e uma mesa redonda sobre os seguintes temas: (i) As 12 principais prioridades para uma implementação eficaz da LGPD; (ii) A LGPD e a indicação do encarregado: fundamentos e experiência internacional; (iii) Gerenciando Direitos do Titular de Dados na LGPD: desafios para as organizações.
PUBLICAÇÕES CEDIS / CIPL
CEDIS e CIPL lançam artigo sobre as 12 Prioridades para Adequação à LGPD
Este relatório é baseado em experiências de adequação com leis de proteção de dados de diversos países e contou com a contribuição de mais de 20 especialistas em privacidade e proteção de dados ao redor do mundo. Seu objetivo é trazer orientações práticas para empresas públicas e privadas que estão sujeitas à LGPD. Ele acompanha um checklist, também em forma de infográfico, delineando os passos básicos para cada uma das 12 prioridades de adequação. O artigo foi inicialmente publicado em inglês e uma versão em português será divulgada em breve.
Uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados efetiva -priorizando suas atividades regulatórias.
Download (português) Download (english)Uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados efetiva- a ANPD.
Download (português) Download (english)• O Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público’s (CEDIS-IDP) e o Centre for Information Policy Leadership (CIPL) publicam o relatório “O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) conforme a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”. O texto destaca a necessidade de que o governo brasileiro estabeleça a ANPD imediatamente, de modo a orientar a sociedade sobre sua aplicação. A partir de uma análise detalhada da LGPD e de suas normas que necessitam de maior concretude e especificação, o relatório analisa aspectos prioritários a serem considerados pela ANPD, de modo a otimizar os seus recursos iniciais e obter os resultados mais efetivos para a proteção de dados pessoais no Brasil.
Download (português) Download (english)Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro
Autores: Gilmar Ferreira Mendes e Victor Oliveira Fernandes
A encruzilhada da proteção de dados no Brasil e o caso do IBGE
Decisão histórica do STF reconhece direito fundamental à proteção de dados pessoais
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