CEDIS

Objetivo:
Analisar o novo marco legislativo da proteção de dados no Brasil a partir de uma perspectiva constitucional e à luz dos marcos transnacionais e internacionais de proteção de dados pessoais. Busca-se refletir sobre os atuais problemas relacionados à proteção de dados pessoais e fornecer um panorama sobre a nova legislação brasileira (LGPD), compreendendo os temas mais importantes, tais como: fundamentos e âmbito de aplicação, princípios e direitos do titular, aspectos internacionais, sistema sancionatório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. Por meio de debates, workshops, palestras e estudos pretende-se interpretar a LGPD em conjunto com a legislação nacional e internacional pertinentes, como GDPR, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo. Pretende-se ainda, fomentar pesquisas objetivando a elaboração e publicação de artigos, notas técnicas, informativos e white papers, bem como a participação em eventos nacionais e internacionais. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Objetivo:
Pesquisar os problemas jurídicos relacionados ao rápido desenvolvimento tecnológico e à internet, especialmente acerca da propriedade intelectual. Os direitos intelectuais servem hoje de base para a resolução de questões que afetam direitos fundamentais e produzem enorme impacto econômico. As propostas voltadas à mudança de regulação neste ramo podem modificar o futuro da rede mundial de computadores. A proposta da linha de pesquisa é refletir sobre os atuais problemas relacionados à propriedade intelectual. Com o surgimento da sociedade da informação, o estudo do tema tornou-se praticamente obrigatório para entender os problemas jurídicos relacionados ao rápido desenvolvimento tecnológico e à internet. Os direitos intelectuais servem hoje de base para a resolução de questões que afetam direitos fundamentais e produzem enorme impacto econômico. As propostas voltadas à mudança de regulação neste ramo, e elas são frequentes, podem modificar o futuro da rede mundial de computadores. Pretende-se, em especial, criar um espaço para estimular debates, produção de artigos e eventos acadêmicos sobre a matéria. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Objetivo:
O objeto desta linha de pesquisa são os efeitos econômicos e sociais decorrentes da criação de novos produtos e serviços a partir da inovação tecnológica, bem como os pressupostos institucionais e jurídicos para garantir a qualidade, segurança e adequação desses novos produtos e serviços. Para tanto, adota-se uma perspectiva interdisciplinar, em que se combinam concepções econômicas, jurídicas, de tecnologia da informação e das ciências sociais. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ

Objetivo:
A linha de pesquisa Cidadania, Comunicação e Liberdade tem como objetivo investigar o exercício e a concretização dos direitos fundamentais na Sociedade da Informação. Visa-se pesquisar os pressupostos normativos para o exercício dos direitos fundamentais na sociedade da informação, tais como a liberdade de comunicação e informação, bem como formular projetos de orientação e educação para o uso adequado dos sistemas de comunicação e proteção contra os riscos das novas tecnologias. Espelho no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ