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LGPD

Conheça a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/18

PROJETO LGPD EFETIVA 2021

O Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS-IDP) e o CIPL têm parceria na organização de eventos e projetos relacionados ao tema da proteção de dados no Brasil desde 2015. Em julho de 2019, lançamos o projeto LGPD Efetiva com o objetivo de promover e estimular a implementação e regulamentação eficazes da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD por meio do compartilhamento de informações e melhores práticas.

Com uma marca e parceria renovadas, CEDIS-IDP e CIPL têm o prazer de anunciar uma série de sete eventos a serem organizados em 2021 e quatro artigos planejados para publicação durante este ano. Os temas abordados no projeto também estão em linha com a estratégia e as prioridades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD brasileira.

Entre os participantes do projeto estão especialistas locais e globais em privacidade de dados de organizações líderes, escritórios de advocacia, setor público, sociedade civil e academia.

OBJETIVOS DO PROJETO

LGPD
EFETIVA

Promover a implementação da LGPD e o diálogo entre os stakeholders envolvidos nessa implementação.

Compartilhamento de informações

facilitando o compartilhamento de informações.

Desenvolvimentos de proteção de dados políticos e regulatórios reveladores no Brasil e no mundo.

Implementação LGPD

Informar e promover a interpretação construtiva e inovadora dos principais requisitos do lgpd.

Facilitando a aplicação consistente de LGPD.

Desenho de experiências globais

Experiência na indústria e melhores práticas

Oferecer um fórum para discussão e reflexão sobre a implementação e os desafios da LGPD.

Contribuindo e aprendendo com as práticas de aposta.

Racionalizando medidas de implementação

Regulação efetiva

Promover estratégias regulatórias eficazes, inovadoras e construtivas.

Baseando-se em experiências regulatórias internacionais.

Refletindo sobre o papel essencial da ANPD

O Artigos, infográficos e respostas a consultas públicas

Sobre o projeto – LGPD Efetiva em 2021

Infográfico

English | Portuguese

O Papel da Autoridade Brasileira de Proteção de Dados (ANPD) conforme a Nova Lei de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil

Documento de Projeto 1

English | Portuguese

Uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados efetiva - priorizando suas atividades regulatórias

Infográfico

English | Portuguese

Uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados efetiva - a ANPD

Infográfico

English | Portuguese

Untangling the delays of the new Brazilian data protection law - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Infográfico

English

Implementação e Regulamentação Efetiva sob a Nova Lei Geral de Proteção de Dados

Documento de Projeto 2

English | Portuguese

Checklist com as 12 prioridades para Adequação à LGPD

Infográfico

English | Portuguese

O Papel do/a Encarregado/a conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Publicação

English | Portuguese | Infográfico

Outros Documentos Relevantes

  • What Good and Effective Data Privacy Accountability Looks Like: Mapping Organizations’ Practices to the CIPL Accountability Framework - May 27, 2020

    English

  • Organisational Accountability - Past, Present and Future - October 30, 2019

    • English

  • Regulando para Gerar Resultados: Estratégias e Prioridades para Liderança e Engajamento- 25 de setembro de 2017 (atualizado em 10 de outubro de 2017)

    English | Portuguese

Respostas a consultas públicas e cartas abertas

  • Resposta do CIPL ao Brasil Consulta de violação de dados da ANPD - 24 de março de 2021

    English | Portuguese | Infográfico

  • Resposta do CIPL ao Brasil Consulta Pública da ANPD sobre PMEs - 1º de março de 2021

    English | Portuguese | Infográfico

  • Resposta do CIPL à Consulta do MCTIC brasileiro sobre uma Estratégia Nacional de IA para o Brasil - 24 de janeiro de 2020

    English | Portuguese

  • Depoimento de Bojana Bellamy na audiência pública de 26 de novembro de 2019 perante a Comissão Especial da Câmara dos Deputados do Brasil para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 17-A do Senado de 2019

    English

  • Resposta do CIPL à Consulta Pública sobre a Estratégia Brasileira de Transformação Digital - 25 de agosto de 2017

    English | Portuguese

  • Comentários do CIPL sobre o Projeto Revisado da Lei de Privacidade do Brasil sobre Proteção de Dados Pessoais - 16 de maio de 2016

    English | Portuguese

Próximos Eventos

OUT

22

Mesa Redonda: (tópico TBD)

OUT

21

Webinar: (tópico TBD)

SET

22

Mesa redonda: (tópico a ser definido)

SET

21

Webinar: o papel dos controladores e operadores (título TBD)

VER TODOS

Eventos Passados

19, 20 e 21 de maio de 2021 - Seminário internacional (online) :

Implementação das Bases Legais para Processamento ao abrigo da LGPD e Outras Leis de Proteção de Dados: Interesses Legítimos e Consentimento

1º Dia | 2º Dia

18 de março de 2021 Mesa Redonda (em português):

Implementação LGPD no contexto da Global Data Protection

17 de março de 2021 - Webinar :

Implementando as bases jurídicas para processamento de acordo com LGPD e outras leis de proteção de dados: interesses legítimos e consentimento

24 de novembro de 2020 - Webinar :

Gerenciando Assunto dos direitos dos dados sob a LGPD: desafios organizacionais

23 de novembro de 2020 - Webinar :

Gerenciando os direitos do titular dos dados no LGPD: principais desafios e experiência internacional

28 de outubro de 2020 - Mesa redonda :

Nomeando um oficial de proteção de dados no LGPD: desafios organizacionais

27 de outubro de 2020 - Webinar :

Nomeando um oficial de proteção de dados no LGPD: principais desafios e experiência internacional

27 de outubro de 2020 - Webinar :

Nomeando um oficial de proteção de dados no LGPD: principais desafios e experiência internacional

30 de setembro de 2020 - Mesa redonda :

Implementação efetiva de LGPD: compreensão do impacto do LGPD, mapeamento do ciclo de vida dos dados e implementação de programas de responsabilidade e conformidade de privacidade de dados

29 de setembro de 2020 - Webinar :

etapas práticas para implementar o LGPD com eficácia (mais o lançamento do novo documento CIPL & CEDIS-IDP e da ferramenta OneTrust LGPD)

20 de setembro de 2020 - Webinar :

Lançamento do artigo “O Papel da Autoridade Brasileira de Proteção de Dados (ANPD) sob a Nova Lei de Proteção de Dados do Brasil (LGPD)

17 de julho de 2020 - Mesa redonda :

Determinando as Bases Legais para Processamento de Dados Pessoais no LGPD

23 de abril de 2020 - Webinar :

23 de abril de 2020 Webinar : Aplicando a abordagem baseada em risco do LGPD: como as organizações podem priorizar a conformidade e a responsabilidade com base no risco?

31 de janeiro de 2020 - Webinar :

Principais prioridades para organizações ao implementar o LGPD

25 de setembro de 2019 - Workshop (Brasília) :

LGPD - Implementação e Harmonização com Regimes Internacionais de Proteção de Dados

6 a 7 de outubro de 2015 - Seminário Internacional (Brasília):

Diálogos Globais de Privacidade de Dados

NOTÍCIAS
CEDIS

nov

05

Revista de Direito Público do IDP publica Dossiê Temático sobre Desinformação

nov

04

Diretores e Pesquisadores do CEDIS participam, da 12ª Edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais

nov

01

Edital do Grupo de Estudo “Direito do Consumidor” – GECON/IDP”

out

11

O CEDIS/IDP em parceria com o Jusbrasil, lançam a plataforma LGPD NOS TRIBUNAIS

out

11

O Papel do/a Encarregado/a conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

set

12

CEDIS TEM PAINEL SELECIONADO E INTEGRANTES PARTICIPAM DE EVENTO INTERNACIONAL

ago

16

Embaixada da Suíça está em processo de oferta de Bolsas de Estudo de Excelência

ago

10

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”

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