Pesquisador responsável: Omar Barroso Khodr
Autores: Ulrich Glogowsky
Título original: Behavioral responses to inheritance and gift taxation: Evidence from Germany
Localização da Intervenção: Alemanha
Tamanho da Amostra: 1,3 milhão de heranças e 376 mil doações
Variável de Interesse Principal: Elasticidade (sensibilidade das transferências tributáveis à alíquota líquida de imposto)
Tipo de Intervenção: Medidas Fiscais em escala Microeconômica.
Metodologia: Estimativa de agrupamento; Testes de Convexidade; Testes de Elasticidade; Testes de Utilidade
Resumo
A eficácia dos impostos sobre heranças e doações depende da capacidade de resposta fiscal dos indivíduos. Este artigo demonstra de forma contundente como — e em que medida — o imposto alemão sobre heranças e doações influencia o comportamento dos contribuintes. Para isso, combina dados administrativos com a variação das alíquotas entre faixas, caracterizadas por uma curva convexa seguida de uma curva côncava na obrigação tributária. Ao aplicar uma abordagem de agrupamento a essas tabelas com dupla curvatura, o estudo documenta que os indivíduos ajustam suas transferências de patrimônio tributável em função da estrutura tributária. No caso das heranças, predomina um tipo específico de resposta: os testadores engajam-se em planejamento sucessório. A magnitude dessa resposta é comparável à observada nas doações inter vivos. Contudo, tanto as respostas gerais às doações quanto às heranças não comprometem significativamente a arrecadação tributária. As elasticidades líquidas de curto prazo associadas às transferências de patrimônio tributável permanecem abaixo de 0,1, indicando que os efeitos sobre a receita são limitados.
- Problema de Política
Com base no estudo, o autor busca abordar diversas questões políticas críticas relacionadas aos impostos sobre transferência de riqueza — especificamente, os tributos sobre heranças e doações. Essas questões ocupam posição central nos debates contemporâneos sobre o papel desses impostos na arrecadação de receitas e na redução da desigualdade.
A principal questão política consiste em avaliar a conveniência e a eficácia de possíveis aumentos nos impostos sobre herança e doação. Formuladores de políticas e economistas frequentemente defendem esses tributos como instrumentos para ampliar a arrecadação e promover a redistribuição de riqueza. No entanto, sua efetividade depende diretamente do comportamento dos indivíduos diante dessas medidas. O autor investiga essas respostas comportamentais de forma direta, questionando: os indivíduos reduziriam suas transferências tributáveis? Os doadores recorreriam ao planejamento testamentário estratégico? Os herdeiros subdeclarariam os valores recebidos? Tais comportamentos podem reduzir a arrecadação e comprometer os objetivos redistributivos do imposto. O estudo, portanto, fornece evidências cruciais para antecipar o impacto real de propostas políticas nessa área.
Uma segunda questão fundamental é compreender os canais e mecanismos específicos pelos quais os indivíduos evitam o imposto. O autor vai além da simples estimativa de responsividade (elasticidade) e busca identificar como ocorre a evasão fiscal. O estudo investiga, em particular, se essa evasão se dá por meio de:
- Planejamento estratégico por parte dos doadores (como a elaboração de testamentos personalizados), versus declarações incorretas feitas pelos herdeiros após o falecimento;
- Uso de instrumentos precisos, como “doações testamentárias específicas”, que permitem ajustar o valor transferido para se enquadrar em faixas tributárias mais favoráveis.
Esse diagnóstico é essencial para a formulação de políticas eficazes, pois o fechamento de brechas fiscais exige o conhecimento exato dos mecanismos utilizados. A constatação de que 82% do agrupamento fiscal decorre do uso de doações testamentárias específicas por parte dos doadores direciona os formuladores de políticas para pontos específicos do código tributário que podem demandar reforma.
Por fim, o estudo discute as implicações para a desigualdade e para o desenho de políticas de longo prazo. Ao demonstrar que as respostas comportamentais são moderadas e que os ajustes de curto prazo são relativamente pequenos, o autor argumenta que o receio de que estratégias de evasão fiscal comprometam a capacidade redistributiva do imposto parece infundado. Isso sugere que os impostos sobre transferência de riqueza podem ser ferramentas eficazes para a redistribuição, sem serem significativamente prejudicados por comportamentos evasivos — o que representa um sinal positivo para os formuladores de políticas que desejam utilizá-los.
Em síntese, o autor aborda a tríade política central:
1. O imposto é eficaz? Sim, pois as respostas são moderadas.
2. Como ele é evitado? Principalmente por meio do planejamento testamentário prévio pelos doadores, e não por evasão pós-morte dos herdeiros.
3. Quais as implicações para a desigualdade? O imposto tem potencial para cumprir seus objetivos redistributivos.
- Contexto de Implementação da Política
O estudo avalia o imposto sobre transferência de patrimônio vigente na Alemanha entre 2002 e 2017, abrangendo tanto heranças quanto doações. Segundo o autor, esse sistema possui diversas características-chave que moldam a análise. Primeiramente, trata-se de um imposto sobre herança, o que significa que a responsabilidade tributária recai sobre o destinatário (herdeiro). A base de cálculo inclui não apenas a transferência imediata, mas também quaisquer doações recebidas do mesmo doador nos dez anos anteriores, como forma de evitar a evasão fiscal.
Um aspecto institucional crítico é a distinção entre sucessões estatutárias — nas quais a distribuição dos bens é determinada pela legislação — e sucessões personalizadas, em que o doador elabora um testamento. Nos testamentos, os doadores podem distribuir partes proporcionais do patrimônio ou, mais comumente, realizar heranças específicas. Ou seja, doações de valor fixo, como uma quantia em dinheiro, que permitem controle preciso sobre o valor tributável.
O autor aponta que as tabelas de imposto são progressivas e variam conforme o grau de parentesco entre doador e beneficiário, com três classes oferecendo alíquotas mais favoráveis para parentes próximos. Uma característica distintiva dessas tabelas é sua estrutura duplamente articulada. Em vez de um único ponto de transição, há uma “área de transição” entre os intervalos. Essa área começa com uma curva convexa — representando um aumento acentuado na alíquota marginal — e termina com uma curva côncava — indicando uma redução. Esse formato cria um incentivo complexo para que os contribuintes agrupem suas transferências declaradas logo abaixo do início da curva ascendente. O estudo explora as reformas de 2009 e 2010, que deslocaram esses pontos de inflexão, oferecendo uma variação quase experimental para análise.
Por fim, o contexto é marcado por alta alfabetização tributária e fiscalização rigorosa. A maioria dos testadores recorre a consultores fiscais, e um experimento de laboratório confirma que os indivíduos compreendem bem a estrutura das tabelas de imposto. Para o autor, a fiscalização é robusta, com relatórios detalhados de ativos por terceiros — especialmente ativos financeiros, que representam mais da metade das heranças —, congelamento de contas após o falecimento e avaliação oficial de ativos difíceis de precificar, realizada pelas autoridades fiscais. Essa estrutura de controle é essencial, pois restringe a possibilidade de sub-declaração por parte dos herdeiros, permitindo ao estudo isolar com precisão o papel do planejamento pré-morte realizado pelos doadores.
- Detalhes da Avaliação
A avaliação realizada pelo estudo fundamenta-se em um conjunto de dados administrativos abrangente e de alta qualidade, fornecido pelo Instituto Federal de Estatística da Alemanha, especialmente adequado para a análise de agrupamento. Esses dados cobrem o universo das transferências de riqueza sujeitas à avaliação fiscal nos anos de 2002 e de 2009 a 2017, oferecendo uma base ampla e confiável para investigação.
Uma característica central desse conjunto é seu foco no segmento mais abastado da população — especificamente os 30% superiores na distribuição de transferências de riqueza (Bach et al., 2014). Além disso, os dados apresentam um nível excepcional de detalhamento, permitindo ao autor ir além da simples identificação do agrupamento e explorar os mecanismos subjacentes a esse comportamento. A granularidade das informações inclui dados sobre o tamanho, a distribuição e a composição patrimonial dos espólios e, de forma crucial, possibilitam distinguir entre heranças e doações, bem como entre testamentos personalizados e sucessões estatutárias.
A amostra analítica final é extensa, abrangendo aproximadamente 1,3 milhão de heranças e 376 mil doações, o que permite uma análise robusta das respostas comportamentais em diferentes faixas de tributação e tipos de vínculo entre doador e beneficiário.
- Método
A principal contribuição metodológica deste estudo é a ampliação da estrutura padrão de estimativa de “agrupamento” para acomodar uma tabela tributária com dupla torção. O autor parte de um modelo econômico convencional, no qual os doadores obtêm utilidade ao transferir riqueza, mas enfrentam custos convexos, gerando um trade-off entre custo e benefício. O parâmetro central é a elasticidade, que mede a sensibilidade das transferências tributáveis à alíquota líquida de imposto (Chetty et al., 2011). A inovação está na modelagem de uma tabela tributária que inclui uma “área de transição” entre faixas, caracterizada por duas torções: uma torção convexa, em que a alíquota marginal aumenta, seguida por uma torção côncava, em que essa alíquota volta a cair.
O autor demonstra que o comportamento dos contribuintes diante dessa estrutura pode ser classificado em dois cenários, conforme sua capacidade de resposta. No Cenário 1 (elasticidades mais baixas), os contribuintes reagem como se apenas a primeira torção convexa existisse. Nesse caso, há agrupamento no ponto inicial na dobra da curva, e aplica-se a fórmula padrão de elasticidade para torção única. No Cenário 2 (elasticidades mais altas), os contribuintes interpretam a tabela como se houvesse um entalhe — ou seja, um salto na alíquota média do imposto. Aqui, o agrupamento é menos pronunciado e acompanhado por um “buraco” na distribuição logo acima da torção, exigindo o uso de uma fórmula de elasticidade baseada em entalhes. Um elemento-chave do método é a chamada elasticidade “de ponta de faca”, que separa os dois cenários e permite ao pesquisador escolher a fórmula apropriada com base na estimativa inicial de agrupamento.
Para aplicar essa estrutura teórica, o autor utiliza um procedimento empírico de agrupamento amplamente consolidado. Esse processo envolve a estimativa da distribuição contrafactual das transferências tributáveis — ou seja, como ela se comportaria na ausência das torções — por meio do ajuste de um polinômio flexível aos dados, excluindo a região próxima ao ponto de torção. O excesso de massa observado (agrupamento) nessa região excluída é então quantificado e convertido em uma estimativa de quanto o “agrupador marginal” médio reduziu sua transferência. Por fim, esse valor é inserido na fórmula de elasticidade correspondente (Cenário 1 ou Cenário 2), resultando na estimativa final de elasticidade.
Essa abordagem abrangente oferece uma nova ferramenta para estimar respostas comportamentais em sistemas tributários reais que apresentam estruturas complexas e multifacetadas semelhantes.
- Principais Resultados
De acordo com o autor, o estudo apresenta evidências claras e robustas de que os indivíduos ajustam estrategicamente suas transferências de riqueza em resposta aos impostos sobre herança e doações — um comportamento conhecido como “agrupamento”. Essa resposta, contudo, não é homogênea. Uma descoberta central é a acentuada heterogeneidade conforme o grau de parentesco entre o doador e o beneficiário. Observa-se um agrupamento substancial nas transferências para parentes próximos, algum agrupamento para outros familiares, e agrupamento mínimo ou inexistente nas transferências para indivíduos sem vínculo familiar. Esse padrão se aplica tanto às heranças quanto às doações realizadas em vida, embora o agrupamento seja sistematicamente mais intenso nas doações.
A análise confirma que esse agrupamento é uma resposta direta e pontual aos incentivos fiscais. Após a reforma tributária de 2009, que modificou as faixas de imposto, os contribuintes excedentes rapidamente se redistribuíram em torno dos novos pontos de inflexão. Essa realocação ocorreu quase imediatamente no caso das doações, e dentro de dois anos no caso das heranças, evidenciando que as respostas são predominantemente de curto prazo. Além disso, as distribuições não apresentam lacunas (massa ausente) logo acima dos pontos de distorção, o que sugere que os indivíduos ajustam com precisão o valor declarado das transferências para se posicionar exatamente no limite tributário mais vantajoso — em vez de simplesmente reduzir o montante transferido.
Dessa maneira, o estudo quantifica o grau de agrupamento, demonstrando que a densidade de contribuintes nos pontos de distorção pode ser até 14,5 vezes superior ao esperado na ausência de incentivos fiscais. Embora o agrupamento bruto seja mais elevado nos pontos de distorção superiores para doações, esse padrão não se mantém necessariamente quando a magnitude da resposta é convertida em estimativas padronizadas de elasticidade. Apesar das mudanças nas tabelas tributárias ao longo do tempo, o comportamento de agrupamento observado nos dados mais antigos (2002) permanece estatisticamente consistente com os anos posteriores, reforçando a persistência desse padrão de evasão fiscal.
O estudo conclui que o agrupamento observado em heranças é motivado principalmente pelo planejamento testamentário deliberado realizado pelos doadores antes de sua morte, e não por declarações incorretas feitas pelos herdeiros posteriormente. A principal evidência é que o agrupamento ocorre exclusivamente quando os doadores elaboram testamentos personalizados (58% das transferências), estando completamente ausente em sucessões estatutárias não personalizadas. Além disso, nos testamentos personalizados, o agrupamento é quase inteiramente (82%) explicado pelo uso estratégico de “heranças específicas” — situações em que o doador lega um item ou uma quantia de valor fixo, permitindo um ajuste preciso para posicionar a transferência logo abaixo de uma faixa de tributação mais elevada.
O estudo também descarta a hipótese de declarações incorretas após o falecimento, demonstrando que os valores atribuídos a ativos de difícil avaliação evoluem de forma contínua entre os casos suspeitos, e, mais importante, que o agrupamento significativo persiste mesmo em espólios compostos exclusivamente por ativos financeiros declarados por terceiros — sobre os quais os herdeiros não têm controle direto para sub-declaração (Brockmeyer, 2014).
As respostas comportamentais são caracterizadas como ocorrendo na “margem intensiva” — ou seja, os doadores ajustam os valores especificados em testamentos já existentes, em vez de atuarem na “margem extensiva”, como redigir um novo testamento ou incluir herdeiros adicionais em função da tributação. Quando quantificadas, as elasticidades — que medem a sensibilidade das transferências às alíquotas de imposto — revelam-se moderadas. Elas são maiores para doações do que para heranças, e maiores para parentes próximos do que para outros beneficiários, mas todas permanecem relativamente baixas, indicando que os doadores não são altamente responsivos aos impostos sobre transferência de riqueza. A categoria mais sensível é a das heranças específicas, embora mesmo nesse caso as elasticidades sejam modestas.
- Lições de Política Pública
O estudo oferece contribuições significativas para os estudos de políticas públicas ao apresentar uma análise abrangente sobre como os indivíduos reagem aos impostos sobre transferência de riqueza, com foco específico na Alemanha. Sua principal inovação reside em ultrapassar o escopo limitado da maior parte da literatura existente, que geralmente se concentra em ativos isolados ou em esquemas específicos de evasão fiscal. Por outro lado, este artigo adota uma perspectiva mais ampla, revelando as respostas de todos os agentes envolvidos — doadores e beneficiários — por meio de diversos canais de ajuste das transferências tributáveis, como evasão e elisão fiscal. Essa abordagem holística proporciona aos formuladores de políticas um panorama mais completo das reações comportamentais aos impostos sobre heranças e doações.
Uma descoberta central e de grande relevância para a formulação de políticas é a identificação e quantificação do “planejamento testamentário” como uma margem de resposta disseminada e até então pouco explorada. Segundo o autor, o estudo demonstra que esse planejamento ocorre com frequência no leito de morte, o que traz implicações diretas para o timing e a execução das políticas tributárias. Além disso, ao fornecer estimativas conjuntas e comparáveis para legados e doações, a pesquisa oferece subsídios valiosos para o desenho de sistemas tributários que tratem essas duas formas de transferência de riqueza de maneira coerente. Os resultados indicam ainda que o planejamento tributário é especialmente motivado quando parentes próximos são afetados, sugerindo fatores comportamentais como a aversão à tributação de bens familiares — o que pode influenciar a forma como as políticas são comunicadas e estruturadas.
Sob o ponto de vista metodológico, o estudo apresenta ferramentas diretas para a análise de políticas, ao expandir a técnica de estimativa por “agrupamento” para tabelas tributárias de dupla torção, comuns em sistemas reais como o alemão. Essa estrutura permite estimativas mais precisas das elasticidades da renda tributável em contextos fiscais complexos, sendo aplicável a outros cenários de política pública. Por fim, o uso combinado de diferentes métodos — incluindo análise de reformas, técnicas de decomposição e experimentos laboratoriais — reforça a robustez das conclusões, como a constatação de que as respostas tributárias ocorrem majoritariamente no curto prazo. Ao demonstrar que as pequenas elasticidades observadas decorrem do planejamento estratégico de testamento, e não da ausência de capacidade de resposta, o estudo orienta os formuladores de políticas rumo a uma legislação tributária mais eficaz e exequível.
Referências
Bach, S., Houben, H., Maiterth, R., Ochmann, R., 2014. Aufkommens-und Verteilungswirkungen von Reformalternativen für die Erbschaft-und Schenkungsteuer. Politikberatung kompakt 83, 1–160.
Brockmeyer, A., 2014. The investment effect of taxation: evidence from a corporate tax kink. Fiscal Stud. 35 (4), 477–509.
Brookings, 2020. Taxing Wealth Transfers Through an Expanded Estate Tax. https://www.brookings.edu/research/taxing-wealth-transfers-through-an-expandedestate-tax/ (accessed: 2020-08-12).
Chetty, R., Friedman, J., Olsen, T., Pistaferri, L., 2011. Adjustment costs, firm responses, and micro vs. macro labor supply elasticities: evidence from Danish tax records. Q. J. Econ. 126 (2), 749–804.
