Os alunos do Grupo de Improbidade Administrativa do IDP passarão a receber, no mês de setembro, bolsa de pesquisa no âmbito de um projeto acadêmico conjunto com a Confederação Nacional de Municípios – CNM. O objetivo do projeto é colher dados empíricos sobre as ações de improbidade administrativa que envolvam os gestores municipais.

O projeto de pesquisa foi concebido pelo Grupo de Improbidade Administrativa criado há 06 meses sob a liderança do Professor de Direito Administrativo e Constitucional do IDP Rafael Araripe Carneiro.

Os estudantes analisarão 800 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça com a finalidade de constituir extenso banco de dados sobre improbidade administrativa e gestão municipal, com informações acerca dos índices de condenação e reversão no STJ, tempo de duração dos processos, valores envolvidos e principais teses debatidas.

São membros do grupo os alunos da graduação Isis Barros, Djeison Rios, Matheus Soares Matos, Pedro Paulo Alves Corrêa dos Passos, Renan Carvalho e Túlio Parca, além do aluno do mestrado em Administração Pública Raul Romão.

O Professor Rafael Carneiro destaca a importância desse estudo empírico. “Passados 25 anos de vigência da Lei n. 8.429/92, o conceito e alcance da improbidade administrativa ainda geram enormes controvérsias jurídicas. O levantamento de dados precisos da jurisprudência certamente enriquecerá o debate”.

As bolsas de pesquisa terão duração inicial de 06 meses e serão custeadas pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, que é a maior entidade municipalista do Brasil. Fundada em 1980, a CNM é uma organização apartidária e sem fins lucrativos, que busca fortalecer a autonomia dos Municípios e desenvolver políticas públicas voltadas para a melhoria da gestão municipal.

O acordo de cooperação acadêmica entre o IDP e a CNM prevê ainda a realização do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa, que deve ser realizado em Brasília no início de 2019, com a participação dos maiores especialistas em improbidade administrativa do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia, Gestão Pública e Academia.